"Reconstruiremos, recuperaremos e os Estados Unidos da América emergirão mais fortes"
(Presidente Barack Obama, Discurso do Estado da União, 24 Fev 2009)
"Aqueles de nós que gerem os dólares do público serão responsabilizados — gastar sabiamente, reformar maus hábitos e fazer a nossa tarefa à luz do dia — porque só então poderemos restaurar a confiança vital entre o povo e o seu governo".
Presidente Barack Obama, Uma nova era de responsabilidade, o Orçamento de 2010)
"REMÉDIO ECONÓMICO FORTE" COM UM "ROSTO HUMANO"
"Esperança em meio ao perigo". As prioridades declaradas do pacote económico de Obama são saúde, educação, energia renovável, investimento em infraestrutura e transportes. A "qualidade da educação" está no topo. Obama também prometeu "tornar os cuidados de saúde mais baratos e acessíveis" para todo o americano.
À primeira vista, a proposta de orçamento tem todas as aparências de um programa expansionista, uma procura orientada para um "Segundo New Deal" destinada a criar emprego, reconstruir estilhaçados programas sociais e reviver a economia real.
As realidades são diferentes. A promessa de Obama baseia-se num programa de austeridade gigantesco Toda a estrutura fiscal é estilhaçada, virada de pernas para o ar.
Para alcançar estes objectivos declarados seria necessário uma alta significativa nos programas sociais (saúde, educação, habitação, segurança social) bem como a implementação de um programa de investimentos públicos em grande escala. Também seriam necessárias grandes mutações na composição das despesas públicas: isto é, sair de uma economia de guerra, exigindo um movimento de afastamento dos gastos militares em favor de programas civis.
Na realidade, o que estamos a tratar é da maior redução drástica de gastos públicos da história americana, conduzindo ao caos social e ao empobrecimento potencial de milhões de pessoas.
A promessa de Obama serve amplamente os interesses da Wall Street, dos empreiteiros da defesa e dos conglomerados do petróleo. Por sua vez, os "salvamentos" bancários Bush-Obama estão a levar os EUA a uma crise da dívida pública vertiginosa. As desarticulações económicas e sociais são potencialmente devastadoras.
O orçamento de Obama submetido ao Congresso em 26 de Fevereiro de 2009 prevê despesas para o ano fiscal de 2010 (a começar a 1º de Outubro de 2009) de US3,94 milhões de milhões (trillion), um aumento de 32 por cento. As receitas totais do governo para o ano fiscal de 2010, segundo estimativas preliminares do Gabinete do Orçamento, são da ordem dos US$2,38 milhões de milhões.
O défice orçamental previsto (segundo o discurso do presidente) é da ordem dos US$1,75 milhão de milhões, quase 12 por cento do Produto Interno Bruto dos EUA.
A GUERRA E A WALL STREET
Isto é um "Orçamento de guerra". As medidas de austeridades atingem todos os principais programas federais de despesas com a excepção de: 1) a Defesa e a Guerra no Médio Oriente; 2) o salvamento da Wall Street; 3) os pagamentos de juros sobre uma dívida pública estarrecedora.
O orçamento desvia receitas fiscais para financiar a guerra. Legitima as transferências fraudulentas de impostos para as elites financeiras através do "salvamento bancário".
O padrão dos gastos deficitários não é expansionista. Não estamos a tratar de um défice estilo keynesiano, o qual estimula o investimento e a procura do consumidor, levando a uma expansão da produção e ao emprego.
Os "salvamentos bancários" (envolvendo várias iniciativas financiadas pelos dólares fiscais) constituem um componente das despesas governamental. Tanto os salvamentos bancários de Bush como os de Obama são dádivas às principais instituições financeiras. Eles não constituem uma injecção positiva de gastos na economia real. Exactamente o oposto. Os salvamentos contribuem para financiar a reestruturação do sistema bancário levando à concentração maciça de riqueza e à centralização do poder bancário.
Uma grande parte do dinheiro do salvamento concedido pelo governo dos EUA será transferido electronicamente para várias contas de associados, incluindo os hedge funds. Os bancos principais dos EUA usarão também este dinheiro inesperado para comprar os seus competidores mais fracos, consolidando dessa forma a sua posição. A tendência, portanto, é rumo a uma nova onda de aquisições corporativas (corporate buyouts), fusões e aquisições na indústria de serviços financeiros.
Por sua vez, as elites financeiras utilizarão estes grandes montantes de activos líquidos (papeis de riqueza), juntamente com as centenas de milhares de milhões adquiridos através do comércio especulativo, para comprar corporações na economia real (linhas aéreas, indústrias automóvel, Telecoms, media, etc), cujo valor cotado nos mercados de acções tem caído.
Em suma, é necessário um défice orçamental (combinado com cortes maciços em programas sociais) para financiar as dádivas aos bancos bem como para financiar gastos de defesa e o incremento militar na guerra do Médio Oriente. O orçamento de Obama prevê:
1) gastos de defesa de US$534 mil milhões para 2010, uma apropriação suplementar de 130 mil milhões no ano fiscal de 2010 para as guerras no Afeganistão e no Iraque, e um suplemento de emergência de guerra de US$75,5 mil para financiar o resto do ano fiscal de 2009. Os gastos de defesa e a guerra no Médio Oriente, com vários orçamentos suplementares, são (oficialmente) da ordem dos 739,5 mil milhões. Algumas estimativas colocam os gastos agregados de defesa e relacionados com os militares em US$1 milhão de milhões.
2) O salvamento bancário da ordem dos US$750 mil milhões anunciado por Bush, o qual é somado aos US$700 mil milhões do salvamento já determinado pela administração cessante de Bush sob o Troubled Assets Relief Program (TARP). O total de ambos os programas é a quantia estarrecedora de 1,45 milhão de milhões, a ser financiada pelo Tesouro. Deve ser entendido que a quantia real de "ajuda" financeira em dinheiro aos bancos é significativamente maior do que os US$1,45 milhão de milhões. (Ver Tabela 2 abaixo)
3) Os juros líquidos sobre a dívida pública pendente são estimados pelo Gabinete do Orçamento em US$164 mil milhões em 2010.
A ordem de grandeza destas destinações de verbas é estarrecedora. Sob o critério de "orçamento equilibrado" – o qual tem sido uma prioridade da política económica do governo desde a era Reagan –, quase todas as receitas do governo federal, que montam a US$2,38 milhões de milhões, seriam utilizadas para financiar o salvamento bancário (1,45 milhão de milhões), a guerra (739 mil milhões) e pagamentos de juros sobre a dívida pública (164 mil milhões). Por outras palavras, não restaria qualquer dinheiro para outras categorias de despesas públicas.
Tabela 1. Verbas orçamentais para Defesa (anos fiscais 2009 e 2010), salvamento bancário e juros líquidos sobre a dívida pública (ano fiscal 2010).
US$ mil milhões
Defesa, incluindo verbas suplementares; US$534 mil milhões (FY 2010), US$130 mil milhões suplementares (FY 2010), US$75,5 mil milhões de financiamento de emergência (FY2009) 739.5
[*] Salvamento bancário (TARP mais Obama) 1 450.0
Juros líquidos 164.0
TOTAL 2 353.5
Total das receitas fiscais sobre o rendimento individual (FY 2010) 1 061.0
Total das receitas do Governo Federal (FY 2010) 2 381.0
Fonte: Bureau of the Budget and official statements. Ver A New Era of Responsibility: The 2010 Budget
Ver também Office of Management and Budget
[*] Os salvamentos bancários oficialmente anunciados serão financiados com Fundos do Tesouro. O período dos desembolsos poderia ter lugar ao longo de mais de um ano fiscal. O valor real das injecções de cash do salvamento bancário é substancialmente mais alto.
O DÉFICE ORÇAMENTAL
Estas três categorias de despesas (Defesa, Salvamento bancário e Juros sobre a Dívida Publica) engoliriam virtualmente toda a receita de 2010 do governo federal de 2381 mil milhões de dólares.
Além disso, como base de comparação, toda a receita federal proveniente do imposto sobre o rendimento individual (US$1,06 milhões de milhões no orçamento de 2010), nomeadamente todo o dinheiro que as famílias dos EUA pagam anualmente sob a forma de impostos federais, não será suficiente para financiar as dádivas aos bancos, as quais oficialmente são da ordem dos 1,45 milhão de milhões. Esta quantia inclui os US$700 mil milhões (concedidos no orçamento de 2009) sob o programa TARP mais os propostos US$750 mil milhões concedidos pela administração Obama.
Se bem que o TARP e o salvamento proposto por Obama devam ser desembolsados ao longo do ano fiscal de 2009 e 2010, eles no entanto representam quase a metade do total da despesa do governo (metade dos US$3,94 milhões de milhões para o ano fiscal de 2010 orçamentados por Obama). Esta é financiada por fontes regulares de receitas (US2381 mil milhões) mais um estarrecedor défice orçamental de US$1,75 milhão de milhões, os quais em última análise exigem a emissão de Títulos do Tesouro e títulos do governo.
A factibilidade de uma grande expansão a curto prazo da dívida pública num tempo de crise é uma outra questão, particularmente com taxas de juros a níveis abissalmente baixos.
O défice do orçamento é da ordem dos US$1,75 milhão de milhões. Obama reconhece um défice orçamental de US$1,3 milhão de milhões, herdado da administração Bush. Na realidade, o défice orçamental é muito maior.
Os números oficiais tendem a subestimar a seriedade da situação orçamental. O montante de US$1,75 milhão de milhões do défice orçamental é questionável porque as várias quantias desembolsadas sob o TARP e outros salvamentos relacionados com a banca, incluindo os anunciados US$750 mil milhões do programa de ajuda de Obama a instituições financeiras, não são reconhecidos nas contas de despesas do governo.
"A ajuda não foi solicitada formalmente, mas aparece numa linha sob a rubrica "para potenciais esforços adicionais de estabilização financeira", de acordo com a síntese do orçamento. O gabinete do orçamento calculou um custo líquido de US$250 mil milhões para os contribuintes neste ano, porque prevê eventualmente recuperar algo, embora não todo, do dinheiro gasto para ajudar companhias financeiras.
Os fundos viriam no topo do pacote de resgate de US$700 mil milhões aprovado em Outubro último pelo Congresso. A Casa Branca não orçamenta qualquer dinheiro para o ano fiscal de 2010 e além para tal ajuda". (Bloomberg, 27/Fevereiro/2009)
COLAPSO FISCAL
Está a verificar-se uma grande crise da estrutura fiscal federal. As verbas multibilionárias para o Orçamento de Guerra e para o programa de Salvamento Bancário da Wall Street repercutem-se sobre todas as outras categorias de despesa.
O salvamento de US$700 mil milhões da administração Bush sob o Troubled Asset Relief Program (TARP) foi aprovado pelo Congresso em Outubro último. O TARP é apenas a ponta do iceberg. Uma panóplia de verbas de salvamento adicionais aos US$700 mil milhões foram decididas antes de Obama tomar posse. Em Novembro, o programa de resgate do governo federal fora estimado nuns estarrecedores 8,5 milhões de milhões de dólares, uma quantia equivalente a mais de 60% da dívida pública dos EUA, estimada em US$14 milhões de milhões (2007). (Ver tabela 2 abaixo)
Enquanto isso, sob a proposta de orçamento de Obama, são atribuídos US$634 mil milhões a um fundo de reserva para financiar cuidados universais de saúde. À primeira vista, parece ser uma grande quantia. Mas é para ser gasta ao longo de um período de dez anos – isto é, um modesto compromisso anual de US$63,4 mil milhões.
Os gastos públicos serão cortados tendo em vista reduzir um défice orçamental vertiginoso. Os programas de saúde e educação não só permanecerão fortemente subfinanciados como serão cortados, relançados e privatizados. O resultado provável é a privatização total dos serviços públicos e a venda de activos do Estado incluindo infraestruturas públicas, serviços urbanos, rodovias, parques nacionais, etc. O colapso fiscal conduz à privatização do Estado.
A crise fiscal é mais uma vez exacerbada pela compressão de receitas fiscais resultantes do declínio da economia real. Trabalhadores desempregados não pagam impostos, nem firmas em bancarrota. O processo é cumulativo. A solução para a crise fiscal torna-se a causa de um novo colapso.
ESTRUTURA DA DÍVIDA PÚBLICA
Esta apropriação em larga escala dos activos em dinheiro líquido dos salvamentos bancários por um punhado de instituições financeiras aumenta a dívida pública da noite para o dia.
Quando o Tesouro dos EUA reserva 700 mil milhões de dólares para o Programa de Alívio de Dívidas Perturbadas (TARP), esta quantia constitui uma despesa orçamental que inevitavelmente tem de ser financiada com a estrutura de receitas e despesas do governo.
A menos que sejam cortadas todas as outras categorias de despesas públicas, incluindo saúde, educação e serviços sociais, as várias despesas do salvamento bancário obrigarão a incidir num défice orçamental maciço o qual por sua vez aumentará a dívida pública dos EUA.
Os Estados Unidos são o país mais endividado na face da terra. A dívida pública estado-unidense (governo federal) actualmente é da ordem dos US$14 milhões de milhões. Isto não inclui as crescentes dívidas públicas ao nível dos estados e dos municípios.
Esta dívida (federal) denominada em US dólar é composta de despesas pendentes de tesouraria e títulos do governo. A dívida pública, também chamada "a dívida nacional", é o montante de dinheiro devido pelo governo federal aos possuidores de instrumentos de dívida dos EUA.
Os instrumentos de dívida dos EUA são detidos por residentes americanos como parte da sua carteira de poupanças, companhias e instituições financeiras, agências do governo estado-unidense, governos estrangeiros, individuais em países estrangeiros, mas não incluem obrigações de dívida intergovernamentais ou dívida existente no Social Security Trust Fund. Tipos de títulos detidos pelo público incluem, mas não se limitam, Treasury Bills, Notas, Títulos, TIPS, United States Saving Bonds e séries de títulos de governos estaduais e locais.
A solução proposta torna-se a causa da crise. O salvamento de US$700 mil milhões sob o Troubled Asset Relief Program (TARP) combinado com a ajuda de US$750 mil milhões à indústria de serviços financeiros proposta por Obama é apenas a ponta do iceberg. Foi decidida uma panóplia de verbas de salvamento adicionais para além dos US$700 mil milhões.
O "SALVAMENTO BANCÁRIO" DA ADMINISTRAÇÃO BUSH
O programa de resgate bancário do governo sob a administração Bush foi estimado nuns estarrecedores 8,5 milhões de milhões de dólares, um montante equivalente a 60% do Total da Dívida Federal Bruta de 14,078 milhões de milhões (2010) (Ver Tabela 2 acima). Este montante não inclui a "ajuda" a instituições financeiras proposta pela administração Obama, incluindo 750 mil milhões de dólares adicionais da proposta de orçamento de Obama de Fevereiro de 2009. A dimensão destas verbas de activos líquidos põe em perigo as próprias estruturas do sistema fiscal e monetário.
O total dos salvamentos bancários de Bush (8,5 milhões de milhões) pode ser decomposto em fundos garantidos pela Reserva Federal, os do Tesouro, da Federal Deposit Insurance Corporation e da Federal Housing Authority.
As dádivas às instituições financeiras financiadas pelo Tesouro são despesas governamentais, a serem cobertas através de receitas fiscais ou através da emissão de instrumentos da dívida pública.
Os desembolsos do TARP são classificados pelo Gabinete do Orçamento como parte de "um programa obrigatório" sob uma Lei do Congresso dos EUA. O passivo do Tesouro, o qual inclui o controverso Troubled Asset Relief Program, em Novembro de 2008 foi estimado em 1,1 milhão de milhões de dólares. (Ver Tabela 2) Novas verbas do Tesouro, que servem para elevar o fardo da dívida pública, foram consideradas pela administração Obama.
CRISE VERTIGINOSA DA DÍVIDA PÚBLICA
Estará o Tesouro em posição de financiar este défice crescente do orçamento, oficialmente considerado como de US$1,75 mil milhões, através da emissão de títulos do Tesouro e do governo?
O maior défice orçamental da história dos EUA junto com as mais baixas taxas de juro da história dos EUA: Com a percentagem da taxa de desconto do Fed "próxima de zero", os mercados para os títulos do governo e do Tesouro denominados em US dólar estão numa camisa de força. Além disso, as funções essenciais das poupanças (as quais são centrais para o funcionamento de uma economia nacional) estão em crise:
Quem quer investir na dívida do governo dos EUA? Qual é a procura por títulos do Tesouro a taxas de juros extremamente baixas?
Tabela 3. Taxas de juros em percentagem dos títulos do Tesouro
Actualizado em 25/Fevereiro/2009
Esta semana Mês anterior Ano anterior
One-Year Treasury Constant Maturity 0.64 0.43 2.10
91-day T-bill auction avg disc rate 0.300 0.150 2.160
182-day T-bill auction avg disc rate 0.495 0.350 2.070
Two-Year Treasury Constant Maturity 0.95 0.77 2.04
Five-Year Treasury Constant Maturity 1.79 1.58 2.89
Ten-Year Treasury Constant Maturity 2.75 2.56 3.85
One-Year MTA 1.633 1.823 4.326
One-Year CMT (Monthly) 0.44 0.49 2.71
Fonte: Bankrate.com
O mercado para instrumentos de dívida denominados em US dólar está potencialmente paralisado, o que significa que ao Tesouro falta a capacidade para financiar o seu défice gigantesco através de operações da dívida pública, o que leva todo o processo orçamental a um dilema.
A questão é se a China e o Japão continuarão a comprar instrumentos da dívida denominados em US dólar. Washington está a promover uma campanha de relações públicas para atrair investidores asiáticos a fim de que comprem T-bills e títulos do governo dos EUA.
Com os mercados para a dívida denominada em US dólar em crise (tanto internamente como internacionalmente), novas pressões serão exercidas sobre o Tesouro para cortar as despesas públicas (civis) até o osso, exigir cobranças aos utilizadores de serviços públicos e liquidar activos públicos, incluindo infraestruturas do Estado e de instituições. Com toda a probabilidade, esta crise está a conduzir-nos à privatização do Estado, onde actividades até agora sob a jurisdição do governo serão transferidas para mãos privadas.
Quem irá comprar activos do Estado a preços de liquidação? As elites financeiras, as quais são também as receptoras do salvamento bancário.
CONSOLIDAÇÃO DOS BANCOS
Um montante maciço de liquidez foi injectado no sistema financeiro, a partir dos salvamentos mas também de fundos de pensão, poupanças individuais, etc.
O objectivo declarado dos programas de salvamento bancário é aliviar o fardo de dívidas podres e de empréstimos em incumprimento dos bancos. Na realidade, o que está a acontecer é que estes montantes maciços de dinheiro estão a ser utilizados por um punhado de instituições para consolidar a sua posição na banca global.
A exposição dos bancos ao risco, resultado em grande parte do comércio de derivativos, é estimada em dezenas de milhões de milhões de dólares, em tal proporção que os montantes e garantias concedidos pelo Tesouro e pelo Fed não revolverão a crise. Nem estavam eles destinados a resolver a crise.
Os media "de referência" sugerem que os bancos estão a ser nacionalizados devido ao TARP. De facto, trata-se exactamente do oposto: o Estado está a ser tomado pelos bancos, o Estado está a ser privatizado. O estabelecimento de um sistema financeiro unipolar à escala mundial faz parte do projecto mais vasto das elites financeiras da Wall Street para o estabelecimento dos contornos de um governo mundial.
Numa ironia amarga, os receptores do salvamento sob o TARP e a proposta de Obama de ajuda de US$750 mil milhões a instituições financeiras são os credores do governo federal. Os bancos da Wall Street são os correctores e subscritores da dívida pública dos EUA. Embora possuam apenas uma parte da dívida, transaccionam e comerciam instrumentos da dívida pública denominados em US dólar à escala mundial.
Eles actuam como credores do Estado estado-unidense. Eles avaliam a credibilidade do governo dos EUA, eles classificam a dívida pública através do Moody's e do Standard and Poor. Eles controlam o Tesouro dos EUA, o Federal Reserve Board e o Congresso dos EUA. Eles supervisionam e ditam a política fiscal e monetária, assegurando que os Estado actua no seu interesse.
A Wall Street domina, desde a era Reagan, a maior parte das áreas de política económica e social. Ela estabelece a agenda orçamental, assegurando a redução das despesas sociais. A Wall Street prega orçamentos equilibrados mas a prática tem sido de fazer lobby pela eliminação de impostos corporativos, a concessão de dádivas às corporações, o cancelamento de impostos nas fusões e aquisições, etc, levando tudo isso a uma subida vertiginosa da dívida pública.
RELACIONAMENTO CIRCULAR E CONTRADITÓRIO
O sistema da Reserva Federal é um banco central de propriedade privada. Enquanto o Federal Reserve Bord é um corpo governamental, o processo de criação de dinheiro é controlado pelos 12 Bancos da Reserva Federal, os quais são de propriedade privada.
Os accionistas dos bancos da Reserva Federal (com o New York Federal Reserve Bank a desempenhar o papel dominante) estão entre as mais poderosas instituições financeiras dos EUA.
Se bem que o Federal Reserve possa criar dinheiro "a partir do ar", as despesas multibilionárias do Tesouro (incluindo o programa TARP) exigirão a emissão de dívida pública na forma de Títulos do Tesouro e do governo.
As instituições financeiras dos EUA supervisionam a dívida pública dos EUA. Elas estão envolvidas na venda de títulos do tesouro e do governo nos mercados financeiros nos EUA e por todo o mundo. Mas elas também possuem uma parte da dívida pública. Nesse aspecto, elas são credoras do governo dos EUA. Parte desta dívida pública acrescida exigiu que o resgate dos bancos seja financiado ou intermediado pelas mesmas instituições financeiras que são o objecto do plano de resgate bancário.
Estamos a tratar de um relacionamento circular funesto. Quando os bancos pressionaram o Tesouro a ajudá-los na forma de uma grande operação de resgate bancário, era entendido desde o principio que os bancos por sua vez ajudariam o Tesouro a financiar as dádivas das quais eles são os receptores.
Para financiar o salvamento bancário, o Tesouro precisava de incidir num défice orçamental maciço, o qual por sua vez exigia um estarrecedor aumento da dívida pública dos EUA.
A opinião pública foi enganada. O governo dos EUA está num certo sentido a financiar o seu próprio endividamento: o dinheiro concedido aos bancos é em parte financiado pela contracção de empréstimos junto a esses bancos.
Os bancos emprestam dinheiro ao governo e com o dinheiro que eles emprestam o governo, o Tesouro financia o salvamento. Por sua vez, os bancos impõem condicionalidades à administração da dívida publica dos EUA. Eles ditam como o dinheiro deveria ser gasto. Eles impõem responsabilidade fiscal, ditam cortes maciços nos gastos sociais os quais resultam no colapso e/ou privatização de serviços públicos. Eles impõem a privatização de infraestruturas urbanas, estradas, sistemas de água e de saneamento básico, áreas recreativas públicas, tudo.
Os bancos receptores são tanto beneficiários como credores. Como credores, eles obrigarão o governo a) a cortar despesas b) a aumentar a dívida pública através da emissão de títulos do tesouro e do governo.
Esta crise da dívida pública é ainda mais séria porque o governo federal dos EUA não controla a política monetária. Todas as operações da dívida pública são através do Federal Reserve, o qual está a cargo da política monetária, a actuar a favor de interesses financeiros privados. O governo como tal não tem autoridade sobre a criação de moeda. Isto significa que as operações da dívida pública servem no essencial os interesses dos bancos.
CONTINUIDADE DESDE BUSH ATÉ OBAMA
O programa de estímulo de Obama constitui uma continuação dos pacotes de salvamento bancário da administração Bush. A proposta solução política para a crise torna-se a causa, resultando finalmente em novas bancarrotas na economia real e um colapso correspondente do padrão de vida dos americanos.
Tanto os salvamentos bancários de Bush como os de Obama estão destinados a vir em socorro de instituições financeiras perturbadas, para assegurar o pagamento de operações de dívida "inter-bancária". Na prática, grandes quantias de dinheiro transitam através do sistema bancário, dos bancos para os hedge funds, para paraísos bancários offshore e de volta aos bancos.
O governo e os media tendem a focar a noção ambígua de "dívidas inter-bancárias". A identidade dos credores raramente é mencionada.
Transferências de muitos milhares de milhões de dólares são efectuadas electronicamente de uma entidade financeira para outra. Para onde é que o dinheiro está a ir? Quem está a arrecadar estas dívidas multibilionárias, as quais em grande parte são a consequência da manipulação financeira e do comércio de derivativos?
Há indicações de que as instituições financeiras estão a transferir milhares de milhões de dólares para os seus hedge funds filiados. A partir destes hedge funds elas podem então canalizar capital em dinheiro para a aquisição de activos reais.
Através de que tortuosos mecanismos financeiros foram criadas estas dívidas? Para onde é que o dinheiro do salvamento está a ir? Quem está a aproveitar-se do dinheiro do salvamento governamental multibilionário? Este processo está a contribuir para uma concentração de riqueza privada sem precedentes.
OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS
A manipulação financeira é parte integral da Nova Ordem Mundial. Ela constitui um meio poderoso para acumular riqueza.
Sob o actual arranjo político, estes responsáveis pela política monetária estão muito deliberadamente a servir os interesses dos financeiros, em detrimento do povo trabalhador, levando à desarticulação económica, ao desemprego e à pobreza em massa.
Este artigo concentrou-se no modo como a manipulação financeira serviu para estilhaçar a estrutura da despesa pública estado-unidense.
Mais geralmente, esta reestruturação dos mercados e instituições financeiras globais (juntamente com a pilhagem de economias nacionais) permitiu a acumulação de vastos montantes de riqueza privada – uma grande parte da qual foi acumulada em resultado de transacções estritamente especulativas.
Esta drenagem crítica de milhares de milhões de dólares de poupanças familiares e receitas fiscais do Estado paralisa as funções dos gastos governamentais e estimula a acumulação de uma dívida pública, a qual já não pode mais ser financiada através de emissão de dívida denominada em US dólar.
Do que estamos a tratar é da transferência e confisco fraudulentos de poupanças de vidas inteiras e de fundos de pensão, da apropriação fraudulenta de receitas fiscais para financiar os salvamentos bancários, etc. Para entender o que tem acontecido: siga o rasto das transferências electrónicas de dinheiro tendo em vista estabelecer para onde foi o dinheiro.
O sistema monetário, o qual está integrado no processo orçamental do Estado, foi desestabilizado. O relacionamento fundamental entre o sistema monetário e a economia real está em crise.
A criação de dinheiro "a partir do ar" ameaça o valor do US dólar como divisa internacional. Analogamente, o financiamento do défice orçamental gigantesco dos EUA através de instrumentos de dívida denominados em dólares está comprometido devido a taxas de juro excessivamente baixas. Além disso, o processo das poupanças familiares é minado com taxas de juros próximas do zero.
O que estamos a tratar neste artigo é de um aspecto central de um processo, em evolução, do colapso das finanças globais.
O sistema de pagamentos internacional está em crise. As perspectivas económicas são terríficas. Bancarrotas nos EUA, Canadá, União Europeia estão a verificar-se a uma taxa alarmante. O nível das exportações do país entrou em colapso, levando a uma contracção do comércio internacional. Relatórios de economias asiáticas indicam um aumento maciço do desemprego. Na bacia do Rio das Pérolas na província sulista de Guangdong, na China, uma economia de processamento industrial de exportações, cerca de 700 mil trabalhadores foram despedidos em Janeiro. ( China Morning Post, 06/Fevereiro/2009). No Japão, a produção industrial caiu mais de 20 por cento desde Dezembro. Nas Filipinas, um país de 90 milhões de pessoas, as exportações caíram mais de 40 por cento em Dezembro.
DESARMAMENTO FINANCEIRO
Não existe solução sob a arquitectura financeira global em vigor. Políticas significativas não podem ser alcançadas sem reformar radicalmente a actuação do sistema bancário internacional.
O que é necessário é uma reformulação do sistema monetário incluindo as funções e a propriedade do banco central, a prisão e o processamento daqueles envolvidos em fraude financeira tanto no sistema financeiro como em agências governamentais, o congelamento de todas as contas em que houve transferências fraudulentas depósitos, o cancelamento de dívidas devidas ao comércio fraudulento e/ou manipulação do mercado.
Os povos de toda terra, nacionalmente e internacionalmente, devem mobilizar-se. Esta luta para democratizar o aparelho financeiro e fiscal deve ter uma base ampla e abrangência democrática com todos os sectores da sociedade a todos os níveis, em todos os países. O que em última análise é exigido é o desarmamento do establishment financeiro.
confiscar os activos que foram obtidos através da fraude e da manipulação financeira.
restaurar as poupanças das famílias través de transferências inversas
devolver o dinheiro do salvamento ao Tesouro, congelar as actividades dos hedge funds
congelar o conjunto de transacções especulativas incluindo o short-selling e o comércio de derivativos.
ANEXOS
Documentos
Budget of the United States Government — Fiscal Year 2010 The Budget Documents
A New Era of Responsibility: The 2010 Budget
http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=12646
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Os moneychangers e a revolução do homem
Os moneychangers e a revolução do homem
Caro irmão Eduardo.
A Paz dos Verdadeiros Pais
Li inteiramente o artigo que você me enviou sobre os moneychangers. Muito obrigado pelas informações.
Eu disponho de informações sobre estes problemas, as quais apontam para a origem judaica dos moneychangers
já desde a antiguidade e Idade Média, entre outros grupos e “sociedades” secretas. Dois livros são muito informativos: Os Protocolos dos Sábios de Sião, divulgado no mundo a partir de 1943, na Alemanha,
no qual um grupo de judeus já anunciava a criação do FMI (Fundo Monetário Internacional). O outro livro é
O Judeu Internacional, escrito por Henry Ford, o fundador da Ford. No livro ele conta a história como
os judeus norte-americanos tomaram a indústria Ford da família Ford, assumindo o controle
da fábrica em todo o mundo. Obviamente, estes livros não podem ser encontrados em livrarias,
mas talvez sejam encontrados na internet.
Eu gostaria de fazer algumas observações acerca da interpretação principalística
da presença e da atuação macabra dos moneychangers no mundo.
Os moneychangers não são a causa primária da miséria humana; eles são um dos efeitos; são apenas mais um grupo de vítimas humanas de satanás (trilhões de maus espíritos que agiam sob as ordens de Lúcifer, e continuam agindo por conta própria). Assim, não podemos nos centrar no efeito e esquecer da causa. Este foi o equívoco dos comunistas. Eles viram a causa da miséria humana na própria raça humana. Assim, puseram homens contra homens, assassinaram 150 milhões de pessoas e destruíram 35 economias. E não resolveram problema algum.
Não podemos cometer o mesmo equívoco e nos desviar do núcleo da verdade: a história é a luta entre Deus e satanás (bem e mal; Deusismo e satanismo). Nesse contexto, os moneychangers são apenas o nome de mais um grupo de satanistas que atuam no campo da economia. No futuro, eles também enfrentarão a justiça divina.
Na teoria Deusista da história o Verdadeiro Pai afirmou que a história é o trabalho providencial de Deus para restaurar e resgatar a humanidade decaída, sob o poder de Lúcifer e seus exércitos espirituais. Além disso,
o Verdadeiro Pai também afirmou que o ser humano atual é um ser híbrido, nascido do cruzamento entre duas espécies diferentes (espécie angélica + espécie humana). Desse modo, Lúcifer adquiriu meia paternidade
sobre os seres humanos. Contudo, porque conservam também a natureza divina, os seres humanos
sentem prazer na prática do bem (Deusistas) e do mal (satanistas).
Sob este enfoque, podemos dizer que os satanistas sempre existiram e atuaram na Terra sob diversos nomes: assírios, hunos, mongóis, iluministas, mafiosos, nazistas, comunistas, moneychangers, ocultistas, capitalistas, etc. Portanto, podemos entender os moneychangers como o grupo satanista que atua no campo da economia, a serviço de satanás. Seu objetivo é apenas viver no poder e no luxo, sem quaisquer preocupações com o resto da humanidade, vista apenas como uma massa de manobra escravizada e ignorante. O iluminismo, o marxismo, o comunismo e o esquerdismo de um modo geral também se caracterizaram historicamente por esse modo de ver e manipular as massas ignorantes, particularmente os camponeses e os operários, a imensa maioria da população.
A bem da verdade, não podemos excluir o Partido dos Trabalhadores, que foi fundado por um grupo de marxistas d
a USP e dos sindicatos (com o apoio dos operários) e da Igreja Católica Popular, inspirada pela “teologia” da libertação, com o apoio da CEBs (comunidades eclesiais de base). O Lula foi um ídolo planejado e construído
a frio, assim como construíram o mito do Chico Mendes no Acre. Com a desmoralização do comunismo, os partidos esquerdistas mudaram de nome, mas continuaram sob o comando das mesmas pessoas e do mesmo pensamento marxista. Os esquerdismos, inclusive o esquerdismo latino-americano atual, sempre se apoiaram na ignorância e na miséria das masssas populares. O populismo usa a mentira deslavada (no Brasil, sempre dizem ter sido vítmas do militarismo, escondendo o fato de que conspiraram para derrubar a democracia e implantar a ditadura desde 1919,
como fizeram em todos os países onde tiveram êxito) e usam também a manipulação enganosa das massas ignorantes e empobrecidas para chegar ao poder. Foi assim na Europa, e tem sido assim na África, na Ásia e na América do Sul. A história registrou que os esquerdistas sempre chegam ao poder acusando os burgueses/capitalistas, os moneychangers/ capitalistas, etc.
Na verdade, são nomes diferentes para grupos diferentes de satanistas. São todos banana do mesmo cacho e águas do mesmo riacho. Todas as vezes que chegaram ao poder buscaram forjar leis mentirosas e injustas para se perpetuarem no poder, sempre afirmando contar com o apoio popular democrático (das massas ignorantes, cujas necessidades urgentes podem ser saciadas com pão e circo, como fez o imperador Nero, ou com o bolsa-família, como tem feito o esquerdismo no Brasil desde 1985. Para isso, sempre manipularam as opiniões confusas das massas ignorantes e pobres, prometendo-lhes pão, terra, trabalho, paz e felicidade. Todavia, uma vez no poder,
o resultado sempre foi a traição, a ditadura e o genocídio das massas ignorantes, chamada indistintamente de povo. Ao longo de toda a história foi sempre assim, e nós, unificacionistas, não podemos negar o fato de que
está sendo assim também no Brasil.
Não importa o nome que adquiram. Os grupos são sempre satanistas (ateus, egoístas e materialistas)
ou Deusistas (crentes em Deus, altruístas e espiritualistas). As atividades contraditórias
e satânicas dos moneychangers são evidentes. Eles fortalecem os governo e os países. Depois, insuflam a guerra entre os mesmos países, destruindo tudo o que haviam construído anteriormente. Por quê? Para quê? Por mera diversão macabra, pois são inspirados e movios por satanás. As suas atividades são como lances e movimentos de um macabro jogo de constrói-destrói sem nenhum propósito, exceto o de viver no luxo e no poder, e causar angústias e sofrimentos aos seres humanos. Trata-se de um jogo satânico com o propósito único de vingar-se de Deus atacando Seus filhos, os seres humanos. Satanás é o inimigo comum de Deus e da humanidade. O inimigo
do homem não é o próprio homem. Se acreditarmos nisto nunca poderemos nos amar e perdoar mutuamente.
A religião cristã da Bíblia perderá o sentido. Nós perderemos a fé no Deus da Bíblia e no ideal de Jesus e dos Verdadeiros Pais.
Assim, meu querido irmão Eduardo. Devemos nos lembrar dos ensinamentos do Verdadeiro Pai. Para mudar o mundo é preciso mudar o coração e o pensamento humano. É preciso fazer A revolução do homem, não a revolução do sistema sócio-econômico-político, como fizeram os iluministas e os comunistas. Todo o mal
que eles se propuseram a resolver cresceram enormemente e estão presentes hoje mais fortes do que nunca.
Porque somos irmãos nos Verdadeiros Pais devemos compartilhar nossas idéias e anseios uns com os outros. Somos responsáveis uns pelos outros. Para fazer a revolução do homem precisamos mudar a sua matriz teórico-cultural. Mas esta é uma outra história, que abordaremos em outro momento.
Que Deus nos ampare.
Irmão Léo.
Prof. Leornes Ferreira
Jornalista-escritor e psicopedagogo
Caro irmão Eduardo.
A Paz dos Verdadeiros Pais
Li inteiramente o artigo que você me enviou sobre os moneychangers. Muito obrigado pelas informações.
Eu disponho de informações sobre estes problemas, as quais apontam para a origem judaica dos moneychangers
já desde a antiguidade e Idade Média, entre outros grupos e “sociedades” secretas. Dois livros são muito informativos: Os Protocolos dos Sábios de Sião, divulgado no mundo a partir de 1943, na Alemanha,
no qual um grupo de judeus já anunciava a criação do FMI (Fundo Monetário Internacional). O outro livro é
O Judeu Internacional, escrito por Henry Ford, o fundador da Ford. No livro ele conta a história como
os judeus norte-americanos tomaram a indústria Ford da família Ford, assumindo o controle
da fábrica em todo o mundo. Obviamente, estes livros não podem ser encontrados em livrarias,
mas talvez sejam encontrados na internet.
Eu gostaria de fazer algumas observações acerca da interpretação principalística
da presença e da atuação macabra dos moneychangers no mundo.
Os moneychangers não são a causa primária da miséria humana; eles são um dos efeitos; são apenas mais um grupo de vítimas humanas de satanás (trilhões de maus espíritos que agiam sob as ordens de Lúcifer, e continuam agindo por conta própria). Assim, não podemos nos centrar no efeito e esquecer da causa. Este foi o equívoco dos comunistas. Eles viram a causa da miséria humana na própria raça humana. Assim, puseram homens contra homens, assassinaram 150 milhões de pessoas e destruíram 35 economias. E não resolveram problema algum.
Não podemos cometer o mesmo equívoco e nos desviar do núcleo da verdade: a história é a luta entre Deus e satanás (bem e mal; Deusismo e satanismo). Nesse contexto, os moneychangers são apenas o nome de mais um grupo de satanistas que atuam no campo da economia. No futuro, eles também enfrentarão a justiça divina.
Na teoria Deusista da história o Verdadeiro Pai afirmou que a história é o trabalho providencial de Deus para restaurar e resgatar a humanidade decaída, sob o poder de Lúcifer e seus exércitos espirituais. Além disso,
o Verdadeiro Pai também afirmou que o ser humano atual é um ser híbrido, nascido do cruzamento entre duas espécies diferentes (espécie angélica + espécie humana). Desse modo, Lúcifer adquiriu meia paternidade
sobre os seres humanos. Contudo, porque conservam também a natureza divina, os seres humanos
sentem prazer na prática do bem (Deusistas) e do mal (satanistas).
Sob este enfoque, podemos dizer que os satanistas sempre existiram e atuaram na Terra sob diversos nomes: assírios, hunos, mongóis, iluministas, mafiosos, nazistas, comunistas, moneychangers, ocultistas, capitalistas, etc. Portanto, podemos entender os moneychangers como o grupo satanista que atua no campo da economia, a serviço de satanás. Seu objetivo é apenas viver no poder e no luxo, sem quaisquer preocupações com o resto da humanidade, vista apenas como uma massa de manobra escravizada e ignorante. O iluminismo, o marxismo, o comunismo e o esquerdismo de um modo geral também se caracterizaram historicamente por esse modo de ver e manipular as massas ignorantes, particularmente os camponeses e os operários, a imensa maioria da população.
A bem da verdade, não podemos excluir o Partido dos Trabalhadores, que foi fundado por um grupo de marxistas d
a USP e dos sindicatos (com o apoio dos operários) e da Igreja Católica Popular, inspirada pela “teologia” da libertação, com o apoio da CEBs (comunidades eclesiais de base). O Lula foi um ídolo planejado e construído
a frio, assim como construíram o mito do Chico Mendes no Acre. Com a desmoralização do comunismo, os partidos esquerdistas mudaram de nome, mas continuaram sob o comando das mesmas pessoas e do mesmo pensamento marxista. Os esquerdismos, inclusive o esquerdismo latino-americano atual, sempre se apoiaram na ignorância e na miséria das masssas populares. O populismo usa a mentira deslavada (no Brasil, sempre dizem ter sido vítmas do militarismo, escondendo o fato de que conspiraram para derrubar a democracia e implantar a ditadura desde 1919,
como fizeram em todos os países onde tiveram êxito) e usam também a manipulação enganosa das massas ignorantes e empobrecidas para chegar ao poder. Foi assim na Europa, e tem sido assim na África, na Ásia e na América do Sul. A história registrou que os esquerdistas sempre chegam ao poder acusando os burgueses/capitalistas, os moneychangers/ capitalistas, etc.
Na verdade, são nomes diferentes para grupos diferentes de satanistas. São todos banana do mesmo cacho e águas do mesmo riacho. Todas as vezes que chegaram ao poder buscaram forjar leis mentirosas e injustas para se perpetuarem no poder, sempre afirmando contar com o apoio popular democrático (das massas ignorantes, cujas necessidades urgentes podem ser saciadas com pão e circo, como fez o imperador Nero, ou com o bolsa-família, como tem feito o esquerdismo no Brasil desde 1985. Para isso, sempre manipularam as opiniões confusas das massas ignorantes e pobres, prometendo-lhes pão, terra, trabalho, paz e felicidade. Todavia, uma vez no poder,
o resultado sempre foi a traição, a ditadura e o genocídio das massas ignorantes, chamada indistintamente de povo. Ao longo de toda a história foi sempre assim, e nós, unificacionistas, não podemos negar o fato de que
está sendo assim também no Brasil.
Não importa o nome que adquiram. Os grupos são sempre satanistas (ateus, egoístas e materialistas)
ou Deusistas (crentes em Deus, altruístas e espiritualistas). As atividades contraditórias
e satânicas dos moneychangers são evidentes. Eles fortalecem os governo e os países. Depois, insuflam a guerra entre os mesmos países, destruindo tudo o que haviam construído anteriormente. Por quê? Para quê? Por mera diversão macabra, pois são inspirados e movios por satanás. As suas atividades são como lances e movimentos de um macabro jogo de constrói-destrói sem nenhum propósito, exceto o de viver no luxo e no poder, e causar angústias e sofrimentos aos seres humanos. Trata-se de um jogo satânico com o propósito único de vingar-se de Deus atacando Seus filhos, os seres humanos. Satanás é o inimigo comum de Deus e da humanidade. O inimigo
do homem não é o próprio homem. Se acreditarmos nisto nunca poderemos nos amar e perdoar mutuamente.
A religião cristã da Bíblia perderá o sentido. Nós perderemos a fé no Deus da Bíblia e no ideal de Jesus e dos Verdadeiros Pais.
Assim, meu querido irmão Eduardo. Devemos nos lembrar dos ensinamentos do Verdadeiro Pai. Para mudar o mundo é preciso mudar o coração e o pensamento humano. É preciso fazer A revolução do homem, não a revolução do sistema sócio-econômico-político, como fizeram os iluministas e os comunistas. Todo o mal
que eles se propuseram a resolver cresceram enormemente e estão presentes hoje mais fortes do que nunca.
Porque somos irmãos nos Verdadeiros Pais devemos compartilhar nossas idéias e anseios uns com os outros. Somos responsáveis uns pelos outros. Para fazer a revolução do homem precisamos mudar a sua matriz teórico-cultural. Mas esta é uma outra história, que abordaremos em outro momento.
Que Deus nos ampare.
Irmão Léo.
Prof. Leornes Ferreira
Jornalista-escritor e psicopedagogo
O Mundo Mudará
Porto Belo, SC, 30 de Maio de 2009
Carreata e Cenáculo da Coroação de Nossa Senhora.
Capela Nossa senhora de Sion – 19 horas
O MUNDO MUDARÁ
Paz! Filhinhos Amados: Muito Obrigada! A cada dia me fazeis chorar de alegria! Oh! Como vos amo!
Agradeço a todos e de modo especial aos que vieram de longe: O Céu vos aclama; O Céu vos protege; O Céu vos ama! E assim, sempre será! Amém!
Filhinhos, o mundo já se prepara para mudar… Não por vontade do homem, mas pela força e pelo Amor do Pai. Sim, Ele escuta os lamentos dos que sofrem em todas as partes do mundo e os quer consolar, e por isso mesmo mudará o mundo: para limpa-lo e torná-lo morada digna de seus filhos!
Sim! Tereis morada digna e sereis felizes! Muito felizes!
E por isso há a necessidade das mudanças! Mas não deveis ter medo, pois sereis sempre protegidos e toda a vossa casa! E ainda há tempo de olhardes em volta: muitos há que precisam de conversão…e, talvez, alguém de vossa casa? Deus aguarda pacientemente, mas não poderá aguardar por muito tempo, pois seus planos precisam ser cumpridos em favor dos que realmente O amam!
Mais uma vez, muito obrigada, filhinhos amados!
Vereis graças abundantes caírem sobre vós, e porque não dizer: Vereis os inimigos prostrarem-se por terra! Amém? Contai Comigo! Eu vos amo demais!
Vos abençôo, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém!
Maria, Mãe do Universo!
fonte: Recados do Aarão
Previsões do empresário Geraldo Celente para 2012
Gerald Celente prevê revolução e a possibilidade
de uma grande guerra até 2012
Sex, 21 de Novembro de 2008. 11:47
Escrito por Bruno Puga
O homem que previu a quebra do mercado acionário em 1987 e o fim da União Soviética prevê agora uma revolução na América com motins por comida e rebeliões fiscais, tudo isso dentro de quatro anos, enquanto que a preocupação em colocar comida na mesa será muito maior do que as doações para o Natal até 2012.
Gerald Celente, o CEO do Trends Research Institute, é conhecido pela sua precisão em prever eventos futuros no mundo e na economia, disse que a América em 2012 se tornará uma nação subdesenvolvida, que haverá uma revolução acentuada por motins pela comida, rebeliões de invasão fiscal e marchas de revolta pelo trabalho, e que os feriados serão mais para obter alimentos do que para fazer doações.
"Estamos indo para ver o fim do varejo no Natal. Vamos ver uma mudança fundamental de lugar. Colocar comida na mesa vai ser mais importante que depositar donativos sob a árvore de Natal", disse Celente, acrescentando que a situação seria "pior do que a grande depressão". A notícia é do site Infowars.com.
"A América vai passar por uma transição que ninguém está preparado para gostar", disse Celente, notando que as pessoas se recusam a reconhecer que a América esta em recessão. Ele destacada, ainda, que o grande problema está nessa negação e que muitos não perceberam a verdadeira dimensão da crise.
Celente, com sucesso, que previu a crise monetária da Ásia 1997, a crise no mercado imobiliário e o colapso maciço nos Estados Unidos com a desvalorização do dólar, disse à UPI, em novembro do ano passado, que o ano seguinte seria conhecido como "O Pânico de 2008", acrescentando que "gigantes iam dar cambalhota para a morte", que é exatamente o que temos assistido com o colapso da Lehman Brothers, Bear Stearns, Crysler e outros. Ele também disse que o dólar seria desvalorizado em mais de 90%. A conseqüência daquilo que vimos se desdobrar este ano iria levar a uma queda nos padrões de vida, previu Celente um ano atrás, que também está sendo confirmado pelos dados de vendas a retalho que despencaram.
A perspectiva da revolução era um conceito que foi subscrito pelo Ministério da Defesa britânico em um relatório no ano passado, que previa que dentro de 30 anos, o crescente fosso entre os ricos e a superclasse média, junto com uma subclasse urbana, significaria uma ameaça a ordem social.
"As classes médias do mundo poderiam se unir, utilizando o acesso aos conhecimentos, competências e recursos para modelar processos transnacionais no seu próprio interesse", e que "As classes médias poderiam se tornar uma classe revolucionária".
Numa outra recente entrevista, Celente foi mais longe sobre o tema da revolução na América. "Haverá uma revolução neste país", disse ele. "A primeira coisa a fazer é organizar as revoltas dos impostos, porque as pessoas não têm dinheiro para pagar mais imposto de escola, propriedade fiscal, qualquer tipo de imposto". "Isso vai ser muito sombrio. Muito triste. E lá se vai um monte de pessoas sem abrigo, como nós nunca tínhamos visto antes. Tendas nas cidades já estão brotando por todo o país e nós estamos para ver muitos mais".
Numa outra recente entrevista, Celente foi mais longe sobre o tema da revolução na América. "Haverá uma revolução neste país", disse ele. "A primeira coisa a fazer é organizar as revoltas dos impostos, porque as pessoas não têm dinheiro para pagar mais imposto de escola, propriedade fiscal, qualquer tipo de imposto". "Isso vai ser muito sombrio. Muito triste. E lá se vai um monte de pessoas sem abrigo, como nós nunca tínhamos visto antes. Tendas nas cidades já estão brotando por todo o país e nós estamos para ver muitos mais".
Gerald Celente ainda advertiu. "Estamos para começar a ver grandes áreas de imóveis vagas e os colonos que vivem nelas também. Isso vai ser uma imagem de que os americanos não gostam. Será um vai e vem como um choque e, com isto, podem aparecer um monte de crimes. E a criminalidade vai ser muito pior do que era antes".
Gerald Celente ainda advertiu. "Estamos para começar a ver grandes áreas de imóveis vagas e os colonos que vivem nelas também. Isso vai ser uma imagem de que os americanos não gostam. Será um vai e vem como um choque e, com isto, podem aparecer um monte de crimes. E a criminalidade vai ser muito pior do que era antes".
Gerald Celente prevê revolução
e a possibilidade de uma grande guerra
Conhecido pela sua precisão no passado, diz que a América deixará de ser uma nação desenvolvida dentro de 4 anos (2012) a crise será “pior do que a grande depressão.”
Celente, que já previu o crash de 1987 e a queda da União
Soviética, dentre muitas outras previsões acertadas, está agora prevendo uma revolução na América, distúrbios alimentares e rebeliões fiscais. Tudo dentro de quatro anos, enquanto adverte que colocar comida na mesa será uma preocupação mais premente do que comprar presentes de natal em 2012.
Gerald Celente, the CEO of Trends Research Institute é conhecido pela sua precisão em predizer eventos futuros e econômicos no mundo. No último texto saído da CEO TRI, vem escrito o seguinte:
A “Bolha de Ajuda”
A bolha que acabará com todas as outras.
KINGSTON, NY, 13/5/2009 — “Esta é a mãe de todas as bolhas, quando explodir, sinalizará o fim do ciclo que tem caracterizado a atividade económica por todo o mundo desenvolvido.” Incapaz de chamar a bolha pelo nome adequado, a mídia, Washington e Wall Street descrevem os estupendos gastos do governo em planos de emergência, planos de estímulo e compras, como medidas necessárias para salvar uma economia severamente danificada.
“Toda esta terminologia são jargões económicos. É como chamar a tortura de “técnica avançada de interrogatório”.
Washington está inflando a maior bolha de sempre: a ‘Bailout Bubble.’ Isto é muito maior que as bolhas Dot-com e Real Estate que atingiram os especuladores, investidores e financiadores. Quando a ‘Bailout Bubble‘ explodir, o sistema vai junto.”
Para financiar os pacotes de estímulos e ajudas — em vez de deixar falir negócios, bancos e corretoras criminosas — trilhões de dólares são injetados. Dólares fantasmas, impressos do nada, suportados por coisa nenhuma e produzindo perto de nada… define a “Bailout Bubble.” Tal como as outras bolhas, também esta há-de estourar. Mas, quando isso acontecer, nem o Presidente nem a Reserva Federal terão as políticas monetárias ou planos fiscais para inflar outra bolha. Sem mais bolhas para inflar, eles olharão para outros grandes alvos. A clássica tendência que seguirão, quando tudo mais falhar, é levar a nação para a guerra. Como a “Bailout Bubble” não é reconhecida como bolha, a sua súbita e espectacular explosão criará o caos. Um publico em pânico aceitará prontamente o álibi de Washington/Wall Street/Mídia que afaste a culpa da catástrofe econômica dos políticos e arranje um outro bode expiatório qualquer. “Neste momento não estamos prevendo uma guerra. Contudo, as tendências em jogo são agourentas. Enquanto não podemos precisar uma data para o estouro da bolha, estamos certos que isso acontecerá. E quando isso ocorrer, uma grande guerra pode começar.”
Carreata e Cenáculo da Coroação de Nossa Senhora.
Capela Nossa senhora de Sion – 19 horas
O MUNDO MUDARÁ
Paz! Filhinhos Amados: Muito Obrigada! A cada dia me fazeis chorar de alegria! Oh! Como vos amo!
Agradeço a todos e de modo especial aos que vieram de longe: O Céu vos aclama; O Céu vos protege; O Céu vos ama! E assim, sempre será! Amém!
Filhinhos, o mundo já se prepara para mudar… Não por vontade do homem, mas pela força e pelo Amor do Pai. Sim, Ele escuta os lamentos dos que sofrem em todas as partes do mundo e os quer consolar, e por isso mesmo mudará o mundo: para limpa-lo e torná-lo morada digna de seus filhos!
Sim! Tereis morada digna e sereis felizes! Muito felizes!
E por isso há a necessidade das mudanças! Mas não deveis ter medo, pois sereis sempre protegidos e toda a vossa casa! E ainda há tempo de olhardes em volta: muitos há que precisam de conversão…e, talvez, alguém de vossa casa? Deus aguarda pacientemente, mas não poderá aguardar por muito tempo, pois seus planos precisam ser cumpridos em favor dos que realmente O amam!
Mais uma vez, muito obrigada, filhinhos amados!
Vereis graças abundantes caírem sobre vós, e porque não dizer: Vereis os inimigos prostrarem-se por terra! Amém? Contai Comigo! Eu vos amo demais!
Vos abençôo, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém!
Maria, Mãe do Universo!
fonte: Recados do Aarão
Previsões do empresário Geraldo Celente para 2012
Gerald Celente prevê revolução e a possibilidade
de uma grande guerra até 2012
Sex, 21 de Novembro de 2008. 11:47
Escrito por Bruno Puga
O homem que previu a quebra do mercado acionário em 1987 e o fim da União Soviética prevê agora uma revolução na América com motins por comida e rebeliões fiscais, tudo isso dentro de quatro anos, enquanto que a preocupação em colocar comida na mesa será muito maior do que as doações para o Natal até 2012.
Gerald Celente, o CEO do Trends Research Institute, é conhecido pela sua precisão em prever eventos futuros no mundo e na economia, disse que a América em 2012 se tornará uma nação subdesenvolvida, que haverá uma revolução acentuada por motins pela comida, rebeliões de invasão fiscal e marchas de revolta pelo trabalho, e que os feriados serão mais para obter alimentos do que para fazer doações.
"Estamos indo para ver o fim do varejo no Natal. Vamos ver uma mudança fundamental de lugar. Colocar comida na mesa vai ser mais importante que depositar donativos sob a árvore de Natal", disse Celente, acrescentando que a situação seria "pior do que a grande depressão". A notícia é do site Infowars.com.
"A América vai passar por uma transição que ninguém está preparado para gostar", disse Celente, notando que as pessoas se recusam a reconhecer que a América esta em recessão. Ele destacada, ainda, que o grande problema está nessa negação e que muitos não perceberam a verdadeira dimensão da crise.
Celente, com sucesso, que previu a crise monetária da Ásia 1997, a crise no mercado imobiliário e o colapso maciço nos Estados Unidos com a desvalorização do dólar, disse à UPI, em novembro do ano passado, que o ano seguinte seria conhecido como "O Pânico de 2008", acrescentando que "gigantes iam dar cambalhota para a morte", que é exatamente o que temos assistido com o colapso da Lehman Brothers, Bear Stearns, Crysler e outros. Ele também disse que o dólar seria desvalorizado em mais de 90%. A conseqüência daquilo que vimos se desdobrar este ano iria levar a uma queda nos padrões de vida, previu Celente um ano atrás, que também está sendo confirmado pelos dados de vendas a retalho que despencaram.
A perspectiva da revolução era um conceito que foi subscrito pelo Ministério da Defesa britânico em um relatório no ano passado, que previa que dentro de 30 anos, o crescente fosso entre os ricos e a superclasse média, junto com uma subclasse urbana, significaria uma ameaça a ordem social.
"As classes médias do mundo poderiam se unir, utilizando o acesso aos conhecimentos, competências e recursos para modelar processos transnacionais no seu próprio interesse", e que "As classes médias poderiam se tornar uma classe revolucionária".
Numa outra recente entrevista, Celente foi mais longe sobre o tema da revolução na América. "Haverá uma revolução neste país", disse ele. "A primeira coisa a fazer é organizar as revoltas dos impostos, porque as pessoas não têm dinheiro para pagar mais imposto de escola, propriedade fiscal, qualquer tipo de imposto". "Isso vai ser muito sombrio. Muito triste. E lá se vai um monte de pessoas sem abrigo, como nós nunca tínhamos visto antes. Tendas nas cidades já estão brotando por todo o país e nós estamos para ver muitos mais".
Numa outra recente entrevista, Celente foi mais longe sobre o tema da revolução na América. "Haverá uma revolução neste país", disse ele. "A primeira coisa a fazer é organizar as revoltas dos impostos, porque as pessoas não têm dinheiro para pagar mais imposto de escola, propriedade fiscal, qualquer tipo de imposto". "Isso vai ser muito sombrio. Muito triste. E lá se vai um monte de pessoas sem abrigo, como nós nunca tínhamos visto antes. Tendas nas cidades já estão brotando por todo o país e nós estamos para ver muitos mais".
Gerald Celente ainda advertiu. "Estamos para começar a ver grandes áreas de imóveis vagas e os colonos que vivem nelas também. Isso vai ser uma imagem de que os americanos não gostam. Será um vai e vem como um choque e, com isto, podem aparecer um monte de crimes. E a criminalidade vai ser muito pior do que era antes".
Gerald Celente ainda advertiu. "Estamos para começar a ver grandes áreas de imóveis vagas e os colonos que vivem nelas também. Isso vai ser uma imagem de que os americanos não gostam. Será um vai e vem como um choque e, com isto, podem aparecer um monte de crimes. E a criminalidade vai ser muito pior do que era antes".
Gerald Celente prevê revolução
e a possibilidade de uma grande guerra
Conhecido pela sua precisão no passado, diz que a América deixará de ser uma nação desenvolvida dentro de 4 anos (2012) a crise será “pior do que a grande depressão.”
Celente, que já previu o crash de 1987 e a queda da União
Soviética, dentre muitas outras previsões acertadas, está agora prevendo uma revolução na América, distúrbios alimentares e rebeliões fiscais. Tudo dentro de quatro anos, enquanto adverte que colocar comida na mesa será uma preocupação mais premente do que comprar presentes de natal em 2012.
Gerald Celente, the CEO of Trends Research Institute é conhecido pela sua precisão em predizer eventos futuros e econômicos no mundo. No último texto saído da CEO TRI, vem escrito o seguinte:
A “Bolha de Ajuda”
A bolha que acabará com todas as outras.
KINGSTON, NY, 13/5/2009 — “Esta é a mãe de todas as bolhas, quando explodir, sinalizará o fim do ciclo que tem caracterizado a atividade económica por todo o mundo desenvolvido.” Incapaz de chamar a bolha pelo nome adequado, a mídia, Washington e Wall Street descrevem os estupendos gastos do governo em planos de emergência, planos de estímulo e compras, como medidas necessárias para salvar uma economia severamente danificada.
“Toda esta terminologia são jargões económicos. É como chamar a tortura de “técnica avançada de interrogatório”.
Washington está inflando a maior bolha de sempre: a ‘Bailout Bubble.’ Isto é muito maior que as bolhas Dot-com e Real Estate que atingiram os especuladores, investidores e financiadores. Quando a ‘Bailout Bubble‘ explodir, o sistema vai junto.”
Para financiar os pacotes de estímulos e ajudas — em vez de deixar falir negócios, bancos e corretoras criminosas — trilhões de dólares são injetados. Dólares fantasmas, impressos do nada, suportados por coisa nenhuma e produzindo perto de nada… define a “Bailout Bubble.” Tal como as outras bolhas, também esta há-de estourar. Mas, quando isso acontecer, nem o Presidente nem a Reserva Federal terão as políticas monetárias ou planos fiscais para inflar outra bolha. Sem mais bolhas para inflar, eles olharão para outros grandes alvos. A clássica tendência que seguirão, quando tudo mais falhar, é levar a nação para a guerra. Como a “Bailout Bubble” não é reconhecida como bolha, a sua súbita e espectacular explosão criará o caos. Um publico em pânico aceitará prontamente o álibi de Washington/Wall Street/Mídia que afaste a culpa da catástrofe econômica dos políticos e arranje um outro bode expiatório qualquer. “Neste momento não estamos prevendo uma guerra. Contudo, as tendências em jogo são agourentas. Enquanto não podemos precisar uma data para o estouro da bolha, estamos certos que isso acontecerá. E quando isso ocorrer, uma grande guerra pode começar.”
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
A Crise da democracia e a sociedade do futuro
A Sociedade Familista
A Crise da democracia e a sociedade do futuro
Prof. Leornes Ferreira
Jornalista-escritor e psicopedagogo
Desde a utopia do Paraíso Perdido, no Éden bíblico, a humanidade sonha com a sociedade ideal: verdadeira, justa, culta, pacífica e próspera. Na antiguidade arcaica o mito das sociedades comunitárias tribais constituiu o ideal social. Na antiguidade helênica, o mito da Idade do Ouro, o mito de Atlântida, a República de Platão, a Democracia ateniense, a Sociedade Espartana e a Sociedade Romana constituíram o ideal social dos Antigos. Veio a Idade Média, e o sonho continuou: a Sociedade Cristã Primitiva, A Cidade de Deus, de Santo Agostinho, a Terra do Prestes João, a Sociedade Feudal Cristã, de Tomás de Aquino, a Cidade do Sol, de Campanela, a Utopia de Thomas More, e a Nova Atlântida, de Bacon. Na Idade Moderna, a Sociedade Científico-mecanicista, de Descartes a Rousseau, e a Sociedade Evangélica de Lutero, Wicliff e Calvino, constituíram o ideal social da época. Na Idade Contemporânea, a República Democrática Francesa e a Democracia Cristã Norte-americana tornaram-se os modelos sociais da humanidade. Surgiu então Karl Marx, e com base no ideal social da República Francesa e nas idéias ateístas e materialistas francesas, inglesas e alemãs, construiu uma nova ideologia (o marxismo) e um novo ideal social, a Sociedade Comunista Atéia, com o propósito explícito de extirpar da Terra o modelo social Democrata Cristão, a sociedade industrial liberal. Assim, o século XX viu o mundo dividir-se em dois blocos antagônicos, presenciou a guerra ideológica, as guerrilhas e a guerra fria da espionagem. O marxismo e o comunismo conquistaram 35 países e metade da humanidade; tornaram-se um império mundial, e pareciam próximos da conquista do mundo. Subitamente, porém, o império comunista desabou, arrastando com ele a credibilidade e o prestígio da ideologia marxista. Paralelamente ao avanço do marxismo-comunismo, os pensadores Deusistas desenvolviam novas teorias científicas, econômicas, políticas e sociais.
Atento ao desenvolvimento do pensamento e da sociedade humana, percebi que as novas teorias científicas e sociais do século XX constituíam os pilares teóricos de uma nova ideologia e de um novo modelo social: a Sociedade Familista, uma sociedade pós-comunista, pós-democrática, pós-industrial e pós-capitalista. Os fenômenos sociais atuais representam o fim dos totalitarismos e das democracias permissivas (ambos materialistas, de origem helênico-pagã), e o alvorecer da Sociedade Familista inspirada e derivada da ideologia Deusista, centrada na família e estruturada segundo a ética familiar. A sociedade Família (o Estado-família) não será baseado no permissivismo nem no totalitarismo, mas no responsabilismo (liberdade com responsabilidade). As relações familiares serão o modelo para todas as relacões sociais. A Sociedade Familista já está em plena construção na Terra, e reunirá os mais nobres sentimentos humanos, o mais alto nível de ciência, tecnologia, naturalismo e arte, ao mais alto padrão de fé, espiritualidade, pacifismo e moralidade da história humana. A Sociedade Familista representará a concretização de todos os ideais sociais da história humana, especialmente, o ideal social dos religiosos — O Reino de Deus na Terra — e a confirmação da previsão mística de Einstein: “A sociedade do século XXI será religiosa, ou não será nada.”
Em sua teoria do conflito intrapsíquico Freud propôs que a mente humana estava dividida entre duas tendências antagônicas — Id e Superego —, e que esse era o estado natural e eterno do homem. É certo que a natureza humana está dividida e conflitada, mas esse não é o estado original do homem. O conflito intrapsíquico resultou de um desvio ocorrido nos primórdios da civilização, a ruptura original estudada nos mitos de ruptura. E mais: que a divisão existente não é psíquica, entre Id e Superego, mas entre espírito/corpo e bem/mal; e que a natureza humana original é essencialmente boa. Prova disso é a luta histórica e universal da humanidade para eliminar o mal e construir uma sociedade justa, culta e pacífica. Esse ideal social comum da humanidade jamais foi realizado. Outra prova da dicotomia: o pensamento humano está dividido em duas correntes opostas e excludentes. E, provando a natureza antinatural do mal, até mesmo o materialismo foi constrangido a fornecer uma explicação para sua origem. No cristianismo: o pecado original; no marxismo: a teoria da propriedade original; no freudismo: o parricídio original; na psicologia transpessoal, o parto traumático original, entre outras hipótese aventadas pelos mitos de ruptura.
A humanidade está dividida em dois grupos caracterizados por idéias e ações opostas (materialismo-Deusismo; espada x arado). Assírios e caldeus Mesopotâmia), atenienses e espartanos, romanos e bárbaros (antiguidade), cristãos e pagãos (Idade Média), religiosos e cientistas (Renascença), monarquistas e iluministas (França), nazistas e democratas, comunistas e democratas (século XX).
Ao longo da história as duas correntes de pensamento tiveram seus expoentes intelectuais. Os pensadores materialistas (Caim), representados por Comte e Marx, saíram na frente, e sistematizaram uma teoria sociológica “científica” completa: a sociologia do conflito (mecanicista/materialista). Com base na ciência do século XIX, a sociologia mecanicista/materialista negou a Deus e aos valores espirituais, morais e éticos, predominando no mundo. O caos social e a decadência do mundo atual é a prova cabal de seu fracasso.
Por sua vez, os pensadores religiosos (Abel), representados por Weber e De Maestri, não dispondo ainda de uma teoria sociológica científica (organísmica/Deusista), continuaram defendendo a “sociologia” cristã agostiniana, fundamentada na Bíblia e na filosofia cristã. No ´seculo XXI precisamos retomar as verdades essencias da “sociologia” Deusista do passado, atualizando-as com base na nova ciência do século XX e XXI — organísmica, sistêmica, holística e bidimensional — sistematizando uma nova teoria sociológica organísmica/Deusista completa. Não importa se o materialismo, a sociologia mecanicista e a sociedade industrial e permissiva naufragaram. Os pensadores Deusistas já possuem um novo ideal social e uma nova ideologia e um novo ideal social: o Deusismo, e o Familismo, a Sociedade Familista. AS história das sociedades conflitadas e dividida está chegando ao fim. A Sociedade Familista é o sonho histórico de Deus (registrado pelas religiões do mundo) e da humanidade, registrado nas páginas das história do homem, e este sociedade dos sonhos já está emergindo sobre toda a Terra. E qualquer pessoa pode vê-la. Basta olhar com atenção para os novos horizontes teóricos e sociais que a história nos aponta.
A Crise da democracia e a sociedade do futuro
Prof. Leornes Ferreira
Jornalista-escritor e psicopedagogo
Desde a utopia do Paraíso Perdido, no Éden bíblico, a humanidade sonha com a sociedade ideal: verdadeira, justa, culta, pacífica e próspera. Na antiguidade arcaica o mito das sociedades comunitárias tribais constituiu o ideal social. Na antiguidade helênica, o mito da Idade do Ouro, o mito de Atlântida, a República de Platão, a Democracia ateniense, a Sociedade Espartana e a Sociedade Romana constituíram o ideal social dos Antigos. Veio a Idade Média, e o sonho continuou: a Sociedade Cristã Primitiva, A Cidade de Deus, de Santo Agostinho, a Terra do Prestes João, a Sociedade Feudal Cristã, de Tomás de Aquino, a Cidade do Sol, de Campanela, a Utopia de Thomas More, e a Nova Atlântida, de Bacon. Na Idade Moderna, a Sociedade Científico-mecanicista, de Descartes a Rousseau, e a Sociedade Evangélica de Lutero, Wicliff e Calvino, constituíram o ideal social da época. Na Idade Contemporânea, a República Democrática Francesa e a Democracia Cristã Norte-americana tornaram-se os modelos sociais da humanidade. Surgiu então Karl Marx, e com base no ideal social da República Francesa e nas idéias ateístas e materialistas francesas, inglesas e alemãs, construiu uma nova ideologia (o marxismo) e um novo ideal social, a Sociedade Comunista Atéia, com o propósito explícito de extirpar da Terra o modelo social Democrata Cristão, a sociedade industrial liberal. Assim, o século XX viu o mundo dividir-se em dois blocos antagônicos, presenciou a guerra ideológica, as guerrilhas e a guerra fria da espionagem. O marxismo e o comunismo conquistaram 35 países e metade da humanidade; tornaram-se um império mundial, e pareciam próximos da conquista do mundo. Subitamente, porém, o império comunista desabou, arrastando com ele a credibilidade e o prestígio da ideologia marxista. Paralelamente ao avanço do marxismo-comunismo, os pensadores Deusistas desenvolviam novas teorias científicas, econômicas, políticas e sociais.
Atento ao desenvolvimento do pensamento e da sociedade humana, percebi que as novas teorias científicas e sociais do século XX constituíam os pilares teóricos de uma nova ideologia e de um novo modelo social: a Sociedade Familista, uma sociedade pós-comunista, pós-democrática, pós-industrial e pós-capitalista. Os fenômenos sociais atuais representam o fim dos totalitarismos e das democracias permissivas (ambos materialistas, de origem helênico-pagã), e o alvorecer da Sociedade Familista inspirada e derivada da ideologia Deusista, centrada na família e estruturada segundo a ética familiar. A sociedade Família (o Estado-família) não será baseado no permissivismo nem no totalitarismo, mas no responsabilismo (liberdade com responsabilidade). As relações familiares serão o modelo para todas as relacões sociais. A Sociedade Familista já está em plena construção na Terra, e reunirá os mais nobres sentimentos humanos, o mais alto nível de ciência, tecnologia, naturalismo e arte, ao mais alto padrão de fé, espiritualidade, pacifismo e moralidade da história humana. A Sociedade Familista representará a concretização de todos os ideais sociais da história humana, especialmente, o ideal social dos religiosos — O Reino de Deus na Terra — e a confirmação da previsão mística de Einstein: “A sociedade do século XXI será religiosa, ou não será nada.”
Em sua teoria do conflito intrapsíquico Freud propôs que a mente humana estava dividida entre duas tendências antagônicas — Id e Superego —, e que esse era o estado natural e eterno do homem. É certo que a natureza humana está dividida e conflitada, mas esse não é o estado original do homem. O conflito intrapsíquico resultou de um desvio ocorrido nos primórdios da civilização, a ruptura original estudada nos mitos de ruptura. E mais: que a divisão existente não é psíquica, entre Id e Superego, mas entre espírito/corpo e bem/mal; e que a natureza humana original é essencialmente boa. Prova disso é a luta histórica e universal da humanidade para eliminar o mal e construir uma sociedade justa, culta e pacífica. Esse ideal social comum da humanidade jamais foi realizado. Outra prova da dicotomia: o pensamento humano está dividido em duas correntes opostas e excludentes. E, provando a natureza antinatural do mal, até mesmo o materialismo foi constrangido a fornecer uma explicação para sua origem. No cristianismo: o pecado original; no marxismo: a teoria da propriedade original; no freudismo: o parricídio original; na psicologia transpessoal, o parto traumático original, entre outras hipótese aventadas pelos mitos de ruptura.
A humanidade está dividida em dois grupos caracterizados por idéias e ações opostas (materialismo-Deusismo; espada x arado). Assírios e caldeus Mesopotâmia), atenienses e espartanos, romanos e bárbaros (antiguidade), cristãos e pagãos (Idade Média), religiosos e cientistas (Renascença), monarquistas e iluministas (França), nazistas e democratas, comunistas e democratas (século XX).
Ao longo da história as duas correntes de pensamento tiveram seus expoentes intelectuais. Os pensadores materialistas (Caim), representados por Comte e Marx, saíram na frente, e sistematizaram uma teoria sociológica “científica” completa: a sociologia do conflito (mecanicista/materialista). Com base na ciência do século XIX, a sociologia mecanicista/materialista negou a Deus e aos valores espirituais, morais e éticos, predominando no mundo. O caos social e a decadência do mundo atual é a prova cabal de seu fracasso.
Por sua vez, os pensadores religiosos (Abel), representados por Weber e De Maestri, não dispondo ainda de uma teoria sociológica científica (organísmica/Deusista), continuaram defendendo a “sociologia” cristã agostiniana, fundamentada na Bíblia e na filosofia cristã. No ´seculo XXI precisamos retomar as verdades essencias da “sociologia” Deusista do passado, atualizando-as com base na nova ciência do século XX e XXI — organísmica, sistêmica, holística e bidimensional — sistematizando uma nova teoria sociológica organísmica/Deusista completa. Não importa se o materialismo, a sociologia mecanicista e a sociedade industrial e permissiva naufragaram. Os pensadores Deusistas já possuem um novo ideal social e uma nova ideologia e um novo ideal social: o Deusismo, e o Familismo, a Sociedade Familista. AS história das sociedades conflitadas e dividida está chegando ao fim. A Sociedade Familista é o sonho histórico de Deus (registrado pelas religiões do mundo) e da humanidade, registrado nas páginas das história do homem, e este sociedade dos sonhos já está emergindo sobre toda a Terra. E qualquer pessoa pode vê-la. Basta olhar com atenção para os novos horizontes teóricos e sociais que a história nos aponta.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Comunismo e Socialismo
O Comunismo é um sistema econômico, bem como uma doutrina política e social, cujo objetivo é a criação de uma sociedade sem classes, baseada na propriedade comum dos meios de produção, com a conseqüente abolição da propriedade privada. Segundo esta teoria, no comunismo o Estado passaria a ser desnecessário e seria extinto, sendo substituído por livres associações de produtores.
O Comunismo tenta oferecer uma alternativa aos problemas que são entendidos como inerentes à economia capitalista e ao legado do imperialismo e do nacionalismo. De acordo com a ideologia comunista, a forma para superar esses problemas seria a derrocada da rica burguesia, tida como classe dominante, em prol da classe trabalhadora - ou proletariado – para estabelecer uma sociedade pacífica, livre, sem classes, ou governo.
O pensamento comunista é normalmente considerado parte de um mais amplo movimento socialista, originário nos trabalhos de teóricos da Revolução Industrial e Revolução Francesa, que remontam às obras de Karl Marx. As formas dominantes do comunismo, como o Leninismo, o Trotskismo e o Luxemburguismo, são baseadas no Marxismo; mas versões não-Marxistas do comunismo (como o Comunismo Cristão, e o Anarcocomunismo) também existem e estão crescendo em importância, desde a Queda da União Soviética.
Socialismo
O Socialismo é um sistema sociopolítico caracterizado pela apropriação dos meios de produção pela coletividade. Abolida a propriedade privada destes meios, todos se tornariam trabalhadores, tomando parte na produção, e as desigualdades sociais tenderiam a ser drasticamente reduzidas, uma vez que a produção poderia ser equitativamente distribuída.
No aspecto político o socialismo, ao contrário do que se costuma pensar, não tem um Estado. Isso quer dizer que antes do socialismo a sociedade passa por uma fase chamada de ditadura do proletariado para garantir o domínio da classe proletária sobre as demais (ex.: o feudalismo tinha uma estrutura estatal que garantia o domínio dos senhores feudais; o capitalismo tem uma estrutura estatal que garante o domínio dos proprietários/capitalistas),no entanto, a ditadura do proletariado, ou seja o Estado Operário trabalha no sentindo da sua auto abolição. Segundo Engels, o Estado seria abolido concomitantemente com a abolição das classes e, portanto, na primeira fase da sociedade comunista, chamada de socialismo, não existiria mais Estado. O Estado Operário caracteriza-se pelo domínio dos trabalhadores sobre a burguesia, é o ato revolucionário de expropriação dos meios de produção e quebra da resistência burguesa ao passo que constrói o socialismo e cria as bases para uma sociedade sem classes. Mas, como todo Estado, ele tem formas diferentes de relações entre as diversas instituições.
Segundo Trotsky podemos definir basicamente duas formas de regime num Estado socialista: as democracias operárias e os Estados Operários Burocráticos. As democracias operárias caracterizaram-se pelo alto controle dos trabalhadores sobre a planificação econômica (controle operário); criação de mecanismos de controle pela base; fusão dos poderes executivos e legislativos; revogabilidade permanente dos mandatos, indicados pelos organismos de base; eleição direta via organismos para todos os cargos (inclusive militares), com cláusulas de impedimento de reeleição; separação do Estado e partido; ampla liberdade entre os trabalhadores para expressarem suas posições, à exceção dos casos de sublevação armada.
Os regimes de Estado Operário Burocrático eram caracterizados pelo domínio de uma casta burocrática; supressão, ou manutenção apenas na forma, dos organismos de base; planificação por essa burocracia, sem controle operário; alta hierarquização no serviço público; fusão de Estado e partido; e supressão da liberdade de imprensa. O primeiro pode ser encontrado como experiência histórica em caráter embrionário no processo conhecido como Comuna de Paris, em 1871 e, na revolução espanhola. O segundo, no estado russo a partir da NEP, na República Popular da China, na Coréia do Norte, em Cuba e no Leste Europeu. É interessante observar que os dois regimes não são tão semelhantes como era de se esperar (já que ambos recebem o rótulo de socialistas) e que o Estado Operário Burocrático foi duramente criticado e rechaçado por Trotsky, um conhecido pensador socialista. Esse exemplo serve bem para ilustrar como o pensamento socialista pode tomar formas diferentes e frequentemente conflitantes.
É importante salientar que esta designação não aparece em Marx e já aparecia em Lênin, que antes de morrer reconhecia a URSS como capitalismo de Estado e como uma burocracia forte e nascente.
O Comunismo tenta oferecer uma alternativa aos problemas que são entendidos como inerentes à economia capitalista e ao legado do imperialismo e do nacionalismo. De acordo com a ideologia comunista, a forma para superar esses problemas seria a derrocada da rica burguesia, tida como classe dominante, em prol da classe trabalhadora - ou proletariado – para estabelecer uma sociedade pacífica, livre, sem classes, ou governo.
O pensamento comunista é normalmente considerado parte de um mais amplo movimento socialista, originário nos trabalhos de teóricos da Revolução Industrial e Revolução Francesa, que remontam às obras de Karl Marx. As formas dominantes do comunismo, como o Leninismo, o Trotskismo e o Luxemburguismo, são baseadas no Marxismo; mas versões não-Marxistas do comunismo (como o Comunismo Cristão, e o Anarcocomunismo) também existem e estão crescendo em importância, desde a Queda da União Soviética.
Socialismo
O Socialismo é um sistema sociopolítico caracterizado pela apropriação dos meios de produção pela coletividade. Abolida a propriedade privada destes meios, todos se tornariam trabalhadores, tomando parte na produção, e as desigualdades sociais tenderiam a ser drasticamente reduzidas, uma vez que a produção poderia ser equitativamente distribuída.
No aspecto político o socialismo, ao contrário do que se costuma pensar, não tem um Estado. Isso quer dizer que antes do socialismo a sociedade passa por uma fase chamada de ditadura do proletariado para garantir o domínio da classe proletária sobre as demais (ex.: o feudalismo tinha uma estrutura estatal que garantia o domínio dos senhores feudais; o capitalismo tem uma estrutura estatal que garante o domínio dos proprietários/capitalistas),no entanto, a ditadura do proletariado, ou seja o Estado Operário trabalha no sentindo da sua auto abolição. Segundo Engels, o Estado seria abolido concomitantemente com a abolição das classes e, portanto, na primeira fase da sociedade comunista, chamada de socialismo, não existiria mais Estado. O Estado Operário caracteriza-se pelo domínio dos trabalhadores sobre a burguesia, é o ato revolucionário de expropriação dos meios de produção e quebra da resistência burguesa ao passo que constrói o socialismo e cria as bases para uma sociedade sem classes. Mas, como todo Estado, ele tem formas diferentes de relações entre as diversas instituições.
Segundo Trotsky podemos definir basicamente duas formas de regime num Estado socialista: as democracias operárias e os Estados Operários Burocráticos. As democracias operárias caracterizaram-se pelo alto controle dos trabalhadores sobre a planificação econômica (controle operário); criação de mecanismos de controle pela base; fusão dos poderes executivos e legislativos; revogabilidade permanente dos mandatos, indicados pelos organismos de base; eleição direta via organismos para todos os cargos (inclusive militares), com cláusulas de impedimento de reeleição; separação do Estado e partido; ampla liberdade entre os trabalhadores para expressarem suas posições, à exceção dos casos de sublevação armada.
Os regimes de Estado Operário Burocrático eram caracterizados pelo domínio de uma casta burocrática; supressão, ou manutenção apenas na forma, dos organismos de base; planificação por essa burocracia, sem controle operário; alta hierarquização no serviço público; fusão de Estado e partido; e supressão da liberdade de imprensa. O primeiro pode ser encontrado como experiência histórica em caráter embrionário no processo conhecido como Comuna de Paris, em 1871 e, na revolução espanhola. O segundo, no estado russo a partir da NEP, na República Popular da China, na Coréia do Norte, em Cuba e no Leste Europeu. É interessante observar que os dois regimes não são tão semelhantes como era de se esperar (já que ambos recebem o rótulo de socialistas) e que o Estado Operário Burocrático foi duramente criticado e rechaçado por Trotsky, um conhecido pensador socialista. Esse exemplo serve bem para ilustrar como o pensamento socialista pode tomar formas diferentes e frequentemente conflitantes.
É importante salientar que esta designação não aparece em Marx e já aparecia em Lênin, que antes de morrer reconhecia a URSS como capitalismo de Estado e como uma burocracia forte e nascente.
Sistema Capitalista
Capitalismo é o sistema econômico que se caracteriza pela propriedade privada dos meios de produção e pela liberdade de iniciativa dos próprios cidadãos.
No sistema capitalista, as padarias, as fábricas, confecções, gráficas, papelarias etc., pertencem a empresários e não ao Estado. Nesse sistema, a produção e a distribuição das riquezas são regidas pelo mercado, no qual, em tese, os preços são determinados pelo livre jogo da oferta e da procura. O capitalista, proprietário de empresa, compra a força de trabalho de terceiros para produzir bens que, após serem vendidos, lhe permitem recuperar o capital investido e obter um excedente denominado lucro. No capitalismo, as classes não mais se relacionam pelo vínculo da servidão (período Feudal da Idade Média), mas pela posse ou carência de meios de produção e pela livre contratação do trabalho e/ou tabalhadores.
São chamados capitalistas os países cujo modo de produção dominante é o capitalista. Neles coexistem, no entanto, outros modos de produção e outras classes sociais, além de capitalistas e assalariados, como artesãos e pequenos agricultores. Nos países menos desenvolvidos, parte da atividade econômica assume formas pré-capitalistas, exemplificadas pelo regime da meia ou da terça, pelo qual o proprietário de terras entrega a exploração destas a parceiros em troca de uma parte da colheita.
Outros elementos que caracterizam o capitalismo são a acumulação permanente de capital; a geração de riquezas; o papel essencial desempenhado pelo dinheiro e pelos mercados financeiros; a concorrência, a inovação tecnológica ininterrupta e, nas fases mais avançadas de evolução do sistema, o surgimento e expansão das grandes empresas multinacionais. A divisão técnica do trabalho, ou seja, a especialização do trabalhador em tarefas cada vez mais segmentadas no processo produtivo, é também uma característica importante do modo capitalista de produção, uma vez que proporciona aumento de produtividade. O modelo capitalista também é chamado de economia de mercado ou de livre empresa.
A primeira fase de expansão do capitalismo confunde-se com a revolução industrial, cujo berço foi a Inglaterra, de onde se estendeu aos países da Europa ocidental e, posteriormente, aos Estados Unidos. A evolução do capitalismo industrial foi em grande parte conseqüência do desenvolvimento tecnológico. Por imposição do mercado consumidor os setores de fiação e tecelagem foram os primeiros a usufruir os benefícios do avanço tecnológico. A indústria manufatureira evoluiu para a produção mecanizada, possibilitando a constituição de grandes empresas, nas quais se implantou o processo de divisão técnica do trabalho e a especialização da mão-de-obra.
Ao mesmo tempo em que se desencadeava o surto industrial, construíram-se as primeiras estradas de ferro, introduziu-se a navegação a vapor, inventou-se o telégrafo e implantaram-se novos progressos na agricultura. Sucederam-se as conquistas tecnológicas: o ferro foi substituído pelo aço na fabricação de diversos produtos e passaram a ser empregadas as ligas metálicas; descobriu-se a eletricidade e o petróleo; foram inventadas as máquinas automáticas; melhoraram os sistemas de transportes e comunicações; surgiu a indústria química; foram introduzidos novos métodos de organização do trabalho e de administração de empresas e aperfeiçoaram-se a técnica contábil, o uso da moeda e do crédito.
Na Inglaterra, Adam Smith e seus seguidores desenvolveram sua teoria liberal sobre o capitalismo. Na França, após a revolução de 1789 e as guerras napoleônicas, passou a predominar a ideologia do laissez-faire, ou do liberalismo econômico, que tinha por fundamentos o livre comércio, a abolição de restrições ao comércio internacional, o livre-câmbio, o padrão-ouro e o equilíbrio orçamentário. O liberalismo se assentava no princípio da livre iniciativa, baseado no pressuposto de que a não regulamentação das atividades individuais no campo socioeconômico produziria os melhores resultados na busca do progresso.
A partir da primeira guerra mundial, o quadro do capitalismo mundial sofreu importantes alterações: o mercado internacional restringiu-se; a concorrência americana derrotou a posição das organizações econômicas européias e impôs sua hegemonia inclusive no setor bancário; o padrão-ouro foi abandonado em favor de moedas correntes nacionais, notadamente o dólar americano, e o movimento anticolonialista recrudesceu.
Os Estados Unidos, depois de liderarem a economia capitalista mundial até 1929, foram sacudidos por violenta depressão econômica que abalou toda sua estrutura e também a fé na infalibilidade do sistema. A política do liberalismo foi então substituída pelo New Deal: a intervenção do estado foi implantada em muitos setores da atividade econômica, o ideal do equilíbrio orçamentário deu lugar ao princípio do déficit planejado e adotaram-se a previdência e a assistência sociais para atenuar os efeitos das crises. A progressiva intervenção do estado na economia caracterizou o desenvolvimento capitalista a partir da segunda guerra mundial. Assim, foram criadas empresas estatais, implantadas medidas de protecionismo ou restrição na economia interna e no comércio exterior e aumentada a participação do setor público no consumo e nos investimentos nacionais.
A implantação do modo socialista de produção, a partir de 1917, em um conjunto de países que chegou a abrigar um terço da população da Terra, representou um grande desafio para o sistema de economia de mercado. As grandes nações capitalistas passaram a ver o bloco socialista como inimigo comum, ampliado a partir da segunda guerra mundial com a instauração de regimes comunistas nos países do leste europeu e com a revolução chinesa. Grande parte dos recursos produtivos foi investida na indústria bélica e na exploração do espaço com fins militares. Essa situação perdurou até a desagregação da União Soviética, em 1991, e o início da marcha em direção à economia de mercado em países como a China.
Crítica ao capitalismo: A mais rigorosa crítica ao capitalismo foi feita por Karl Marx, ideólogo alemão que propôs a alternativa socialista para substituir o Capitalismo. Segundo o marxismo, o capitalismo encerra uma contradição fundamental entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação, que conduz a um antagonismo irredutível entre as duas classes principais da sociedade capitalista: a burguesia e o proletariado (o empresariado e os assalariados).
O caráter social da produção se expressa pela divisão técnica do trabalho, organização metódica existente no interior de cada empresa, que impõe aos trabalhadores uma atuação solidária e coordenada. Apesar dessas características da produção, os meios de produção constituem propriedade privada do capitalista. O produto do trabalho social, portanto, se incorpora a essa propriedade privada. Segundo o marxismo, o que cria valor é a parte do capital investida em força de trabalho, isto é, o capital variável. A diferença entre o capital investido na produção e o valor de venda dos produtos, a mais-valia (lucro), apropriada pelo capitalista, não é outra coisa além de valor criado pelo trabalho.
Segundo os Marxistas, o sistema capitalista não garante meios de subsistência a todos os membros da sociedade. Pelo contrário, é condição do sistema a existência de uma massa de trabalhadores desempregados, que Marx chamou de exército industrial de reserva, cuja função é controlar, pela própria disponibilidade, as reivindicações operárias. O conceito de exército industrial de reserva derruba, segundo os marxistas, os mitos liberais da liberdade de trabalho e do ideal do pleno emprego.
A experiência Marxista: Depois de setenta anos de vigência, e muitas dificuldades internas decorrentes, principalmente, da instalação de burocracias autoritárias no poder, os regimes socialistas não tinham conseguido estabelecer a sociedade justa e de bem-estar que pretendiam seus primeiros ideólogos. A União Soviética, maior potência militar do planeta, exauriu seus recursos na corrida armamentista, mergulhou num irrecuperável atraso tecnológico e finalmente se dissolveu em 1991. A Iugoslávia socialista se fragmentou em sangrentas lutas étnicas e a China abriu-se, cautelosa e progressivamente, para a economia de mercado.
No sistema capitalista, as padarias, as fábricas, confecções, gráficas, papelarias etc., pertencem a empresários e não ao Estado. Nesse sistema, a produção e a distribuição das riquezas são regidas pelo mercado, no qual, em tese, os preços são determinados pelo livre jogo da oferta e da procura. O capitalista, proprietário de empresa, compra a força de trabalho de terceiros para produzir bens que, após serem vendidos, lhe permitem recuperar o capital investido e obter um excedente denominado lucro. No capitalismo, as classes não mais se relacionam pelo vínculo da servidão (período Feudal da Idade Média), mas pela posse ou carência de meios de produção e pela livre contratação do trabalho e/ou tabalhadores.
São chamados capitalistas os países cujo modo de produção dominante é o capitalista. Neles coexistem, no entanto, outros modos de produção e outras classes sociais, além de capitalistas e assalariados, como artesãos e pequenos agricultores. Nos países menos desenvolvidos, parte da atividade econômica assume formas pré-capitalistas, exemplificadas pelo regime da meia ou da terça, pelo qual o proprietário de terras entrega a exploração destas a parceiros em troca de uma parte da colheita.
Outros elementos que caracterizam o capitalismo são a acumulação permanente de capital; a geração de riquezas; o papel essencial desempenhado pelo dinheiro e pelos mercados financeiros; a concorrência, a inovação tecnológica ininterrupta e, nas fases mais avançadas de evolução do sistema, o surgimento e expansão das grandes empresas multinacionais. A divisão técnica do trabalho, ou seja, a especialização do trabalhador em tarefas cada vez mais segmentadas no processo produtivo, é também uma característica importante do modo capitalista de produção, uma vez que proporciona aumento de produtividade. O modelo capitalista também é chamado de economia de mercado ou de livre empresa.
A primeira fase de expansão do capitalismo confunde-se com a revolução industrial, cujo berço foi a Inglaterra, de onde se estendeu aos países da Europa ocidental e, posteriormente, aos Estados Unidos. A evolução do capitalismo industrial foi em grande parte conseqüência do desenvolvimento tecnológico. Por imposição do mercado consumidor os setores de fiação e tecelagem foram os primeiros a usufruir os benefícios do avanço tecnológico. A indústria manufatureira evoluiu para a produção mecanizada, possibilitando a constituição de grandes empresas, nas quais se implantou o processo de divisão técnica do trabalho e a especialização da mão-de-obra.
Ao mesmo tempo em que se desencadeava o surto industrial, construíram-se as primeiras estradas de ferro, introduziu-se a navegação a vapor, inventou-se o telégrafo e implantaram-se novos progressos na agricultura. Sucederam-se as conquistas tecnológicas: o ferro foi substituído pelo aço na fabricação de diversos produtos e passaram a ser empregadas as ligas metálicas; descobriu-se a eletricidade e o petróleo; foram inventadas as máquinas automáticas; melhoraram os sistemas de transportes e comunicações; surgiu a indústria química; foram introduzidos novos métodos de organização do trabalho e de administração de empresas e aperfeiçoaram-se a técnica contábil, o uso da moeda e do crédito.
Na Inglaterra, Adam Smith e seus seguidores desenvolveram sua teoria liberal sobre o capitalismo. Na França, após a revolução de 1789 e as guerras napoleônicas, passou a predominar a ideologia do laissez-faire, ou do liberalismo econômico, que tinha por fundamentos o livre comércio, a abolição de restrições ao comércio internacional, o livre-câmbio, o padrão-ouro e o equilíbrio orçamentário. O liberalismo se assentava no princípio da livre iniciativa, baseado no pressuposto de que a não regulamentação das atividades individuais no campo socioeconômico produziria os melhores resultados na busca do progresso.
A partir da primeira guerra mundial, o quadro do capitalismo mundial sofreu importantes alterações: o mercado internacional restringiu-se; a concorrência americana derrotou a posição das organizações econômicas européias e impôs sua hegemonia inclusive no setor bancário; o padrão-ouro foi abandonado em favor de moedas correntes nacionais, notadamente o dólar americano, e o movimento anticolonialista recrudesceu.
Os Estados Unidos, depois de liderarem a economia capitalista mundial até 1929, foram sacudidos por violenta depressão econômica que abalou toda sua estrutura e também a fé na infalibilidade do sistema. A política do liberalismo foi então substituída pelo New Deal: a intervenção do estado foi implantada em muitos setores da atividade econômica, o ideal do equilíbrio orçamentário deu lugar ao princípio do déficit planejado e adotaram-se a previdência e a assistência sociais para atenuar os efeitos das crises. A progressiva intervenção do estado na economia caracterizou o desenvolvimento capitalista a partir da segunda guerra mundial. Assim, foram criadas empresas estatais, implantadas medidas de protecionismo ou restrição na economia interna e no comércio exterior e aumentada a participação do setor público no consumo e nos investimentos nacionais.
A implantação do modo socialista de produção, a partir de 1917, em um conjunto de países que chegou a abrigar um terço da população da Terra, representou um grande desafio para o sistema de economia de mercado. As grandes nações capitalistas passaram a ver o bloco socialista como inimigo comum, ampliado a partir da segunda guerra mundial com a instauração de regimes comunistas nos países do leste europeu e com a revolução chinesa. Grande parte dos recursos produtivos foi investida na indústria bélica e na exploração do espaço com fins militares. Essa situação perdurou até a desagregação da União Soviética, em 1991, e o início da marcha em direção à economia de mercado em países como a China.
Crítica ao capitalismo: A mais rigorosa crítica ao capitalismo foi feita por Karl Marx, ideólogo alemão que propôs a alternativa socialista para substituir o Capitalismo. Segundo o marxismo, o capitalismo encerra uma contradição fundamental entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação, que conduz a um antagonismo irredutível entre as duas classes principais da sociedade capitalista: a burguesia e o proletariado (o empresariado e os assalariados).
O caráter social da produção se expressa pela divisão técnica do trabalho, organização metódica existente no interior de cada empresa, que impõe aos trabalhadores uma atuação solidária e coordenada. Apesar dessas características da produção, os meios de produção constituem propriedade privada do capitalista. O produto do trabalho social, portanto, se incorpora a essa propriedade privada. Segundo o marxismo, o que cria valor é a parte do capital investida em força de trabalho, isto é, o capital variável. A diferença entre o capital investido na produção e o valor de venda dos produtos, a mais-valia (lucro), apropriada pelo capitalista, não é outra coisa além de valor criado pelo trabalho.
Segundo os Marxistas, o sistema capitalista não garante meios de subsistência a todos os membros da sociedade. Pelo contrário, é condição do sistema a existência de uma massa de trabalhadores desempregados, que Marx chamou de exército industrial de reserva, cuja função é controlar, pela própria disponibilidade, as reivindicações operárias. O conceito de exército industrial de reserva derruba, segundo os marxistas, os mitos liberais da liberdade de trabalho e do ideal do pleno emprego.
A experiência Marxista: Depois de setenta anos de vigência, e muitas dificuldades internas decorrentes, principalmente, da instalação de burocracias autoritárias no poder, os regimes socialistas não tinham conseguido estabelecer a sociedade justa e de bem-estar que pretendiam seus primeiros ideólogos. A União Soviética, maior potência militar do planeta, exauriu seus recursos na corrida armamentista, mergulhou num irrecuperável atraso tecnológico e finalmente se dissolveu em 1991. A Iugoslávia socialista se fragmentou em sangrentas lutas étnicas e a China abriu-se, cautelosa e progressivamente, para a economia de mercado.
domingo, 8 de novembro de 2009
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PARTICIPATIVO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PARTICIPATIVO
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Maria do Carmo de Lima Bezerra 1
A noção de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma do desenvolvimento humano. Os países signatários dos documentos e declarações resultantes das conferências mundiais realizadas nesta década2 assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, nas políticas públicas de seus países, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, reforça este processo com a aprovação de um documento contendo compromissos para a mudança do padrão de desenvolvimento no próximo século, denominando-o Agenda 21. Fica resgatado, assim, o termo agenda, no seu sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominem o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.
A Agenda 21 não é, portanto, um plano de governo, mas uma proposta de estratégia destinada a subsidiá-lo e a ser adaptada no tempo e no espaço às peculiaridades de cada país e ao sentimento de sua população. Dessa forma, torna-se imprescindível sua adaptação para planos nacionais, de modo que expresse melhor as condições específicas de cada nação.
É importante destacar que a Conferência do Rio, em contraste com a Conferência de Estocolmo, de 1972, orientou-se para o desenvolvimento, e que a Agenda 21 não é uma Agenda Ambiental e sim uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável, onde, evidentemente, o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem. O enfoque deste processo de planejamento não é restrito às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas, sim, uma proposta que rompe com o planejamento dominante nas últimas décadas, quanto à predominância do enfoque econômico, e que considera questões estratégicas, como aquelas ligadas à geração de emprego e de renda; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; às mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis; e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão. Em suma, expressa um planejamento estratégico e participativo que determina as prioridades a serem definidas e executadas pelo governo e a sociedade em parceria, fazendo assim ressurgir, no plano internacional, a necessidade do planejamento descentralizado.
A Agenda 21 não deixa dúvida: os governos têm a prerrogativa e a responsabilidade de deslanchar e facilitar os processos para sua implementação em todas as escalas. Além dos governos, a convocação da Agenda visa a mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de “atores relevantes” e “parceiros do desenvolvimento sustentável”. Iniciar este processo, em cada lugar, é um momento significativo na consolidação do conceito de sustentabilidade e da sua aplicabilidade na organização social. Esta concepção processual e gradativa da validação do conceito implica assumir que os princípios e as premissas que devem orientar a implementação da Agenda 21 não constituem um rol completo e acabado. Torná-la realidade é antes de tudo um processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável.
Conseqüentemente, todos os atores engajados neste processo deverão centrar esforços na tarefa de recriar os mecanismos políticos institucionais necessários à viabilização das ações de longo prazo inerentes ao conceito de desenvolvimento sustentável.
O principal ensinamento dos êxitos e fracassos das experiências de planejamento tem sido o entendimento de que o processo é mais importante que o relatório-produto, independentemente das competências técnicas envolvidas dos que o redigiram. O poder transformador do planejamento é diretamente dependente do envolvimento dos agentes relevantes para o tema enfocado.
A Agenda 21 é, assim, um processo. Além disto, funciona como um conceito potencialmente integrador das atividades das autoridades responsáveis pelo próprio planejamento governamental como um todo. Portanto, a sua elaboração deve resultar da convergência de um diálogo amplo entre as partes interessadas relevantes da sociedade. Evidentemente, a qualidade deste processo decisório dependerá, em parte, da inclusão do conjunto mínimo de interlocutores relevantes e das informações e análises de temas escolhidos pelos agentes.
Pensar globalmente
e agir localmente
A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo. Em um sistema de ligações complexas, pequenas ações locais têm impactos globais em larga escala. Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais, porque nós não vivemos “globalmente” e ninguém investe recursos para alcançar objetivos que não estão diretamente ligados às necessidades locais, nem tornam a vida das pessoas mais sustentáveis. A campanha da Agenda 21 local foi concebida para criar planos de ação que, resolvendo problemas locais, se somarão para ajudar a alcançar resultados globais.
O conceito de Agenda Local foi formulado e proposto pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI), em 1991, como uma metodologia de trabalho para que os governos locais se engajassem na implementação das decisões da CNUMAD. Junto com outras organizações, o ICLEI defendeu a estratégia de elaboração de planos de ação locais, durante o processo preparatório da CNUMAD, e seus esforços levaram à integração deste conceito à Agenda 21, aprovada em 1992, no Rio de Janeiro.
Dada a importância da participação dos governos locais na viabilização das proposições da Agenda Global, o termo Agenda 21 Local passou a ser usado indiscriminadamente para rotular ampla gama de iniciativas mais ou menos relacionadas com o desenvolvimento sustentável.
Assim, diferentes iniciativas sob a forma de planos, programas e projetos relativos ao manejo sustentável dos recursos naturais, tratamento e disposições de resíduos, monitoramento e controle de poluição, mitigação de pobreza e miséria, etc., vêm sendo apresentadas como Agendas Locais. Este fato coloca a necessidade de trabalhar com um conceito que crie uma distinção entre processos que são de abrangências, tempos e competências diferenciados.
Apoiando as iniciativas locais, o Ministério do Meio Ambiente lançou um documento intitulado Construindo a Agenda 21 Local, que apresenta a seguinte conceituação:
A Agenda 21 Local é um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local. Como tal, deve aglutinar os vários grupos sociais na promoção de uma série de atividades no nível local, que impliquem mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando as dimensões socioeconômicas, politico-institucionais, culturais e ambientais da sustentabilidade.
Metodologia, possibilidades
e obstáculos
Destaca-se, entre os pontos inovadores apresentados pela Agenda 21, a sua metodologia de elaboração que privilegia a participação dos diferentes segmentos, tornando-o um processo político auxiliado por informações técnicas e não técnicas, e referendado por participação social.
Caracteriza-se como um roteiro de ação pactuado socialmente, centrado em objetivos previamente definidos pelos atores sociais, e não um diagnóstico exaustivo de todos os problemas, sem hierarquização nem definição de meios de implementação.
De forma resumida podemos elencar as potencialidades e obstáculos deste processo enquanto instrumento para implementação do desenvolvimento sustentável no plano local. Como potencialidades, podem destacar-se:
• Planejamento voltado para ação não prevê extensos diagnósticos construídos exclusivamente por técnicos-consultores. O objetivo é o levantamento de entraves e possibilidades de ação a partir da identificação de objetivos claros a serem atingidos. O diagnóstico não leva necessariamente a propostas de ação.
• Construção de visão de futuro (cenário) entre os diferentes atores sociais envolvidos, inclusive o próprio governo local.
• Definição de ações a partir da pactuação prévia com responsabilidades de implementação distribuídas entre os diferentes grupos sociais envolvidos. Não existem dicotomias entre a fase de proposição e a fase de definição de meios de implementação propriamente dita.
• Processo contínuo, que possui no governo apenas um de seus atores, não sendo ação governamental exclusivamente, tende a uma maior agregação entre as diferentes forças políticas e sociais locais, daí decorrendo a possibilidade de continuidade das ações propostas no processo independente do governo instalado no momento de sua elaboração.
• Visão multidisciplinar é inerente ao processo desde a identificação dos temas relevantes, objetivos, etc, não sendo um esforço feito a posteriori por um coordenador que tenda a compatibilizar os diferentes relatórios técnicos setoriais.
Por outro lado, a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável enfrenta alguns obstáculos:
• O processo depende do acesso democrático à informação entre os diferentes atores sociais.
• O processo pressupõe uma forte mudança em diferentes instâncias da organização social atual, quais sejam: segmentação do conhecimento técnico, setorização das instâncias de decisão, cultura das organizações sociais que lutam por reivindicações em benefícios próprios e para atendimento de circunstâncias momentâneas, e não por buscas de soluções transformadoras e de co-responsabilidade.
O desafio da Agenda 21 no DF
Construir a sustentabilidade no Distrito Federal é um enorme desafio. Esta afirmativa não deriva das dimensões territoriais, já que possuímos um território restrito e, relativamente ao Brasil, bastante conhecido desde o início de sua ocupação, mas, sobretudo, pela diversidade dos atores sociais relevantes, seja do próprio local, seja do país como um todo, que tem aqui sua expressão política.
Para transformar esta possibilidade em realidade será preciso superar a visão até agora predominante de que o desenvolvimento se dá a partir apenas de um espaço a ser ocupado. É necessário entendê-lo como construção sustentável, envolvendo politicamente no processo todos os atores relevantes e tendo como ponto de partida o necessário equilíbrio entre as dimensões do desenvolvimento, não apenas, como foi dito, um espaço a ser ocupado, nem também a ser preservado enquanto recurso natural, como algumas vertentes do ambientalismo entendem a sustentabilidade. Esta visão só cria dicotomias e não constrói os consensos necessários à sustentabilidade de propostas que expressem a visão dos diferentes atores sociais, tendo, portanto, a implementação de qualquer proposta oriunda da vertente que tende a se apropriar politicamente do processo de planejamento, frustrada, isto é óbvio, em detrimento das demandas sociais reais.
A vocação urbana do DF e a sustentabilidade das cidades
A vocação urbana do Distrito Federal coloca muitas outras contradições e/ou obstáculos que terão que ser enfrentados, superados e resolvidos.
Na Agenda 21 brasileira especial atenção foi dada à questão da sustentabilidade das cidades. Entre os vários entraves destacados no processo nacional alguns são também comuns ao Distrito Federal, como o saneamento básico, os resíduos sólidos e a ocupação desordenada do solo. Apesar de os índices sanitários e socioeconômicos da população urbana aqui residente ainda serem melhores que os da média nacional, a atual tendência é de agravamento, tendo em vista o quadro do próprio país no que tange às disparidades de renda e oferta de serviços, significando ainda a existência de forte fluxo migratório para o Distrito Federal.
O processo de expansão urbana nas últimas décadas tem determinado a ocupação de áreas sensíveis, seja por iniciativa governamental, seja por invasão. As populações ali instaladas passam a pressionar o governo pela implantação de todas as infra-estruturas sociais (educação, saúde, habitação, abastecimento de água, saneamento, transporte, drenagem, limpeza urbana, segurança e lazer).
Coincidindo esse processo com a deterioração progressiva das finanças públicas, o não-atendimento das demandas leva a uma tendência de reprodução na capital da república da situação quase caótica já existente nas metrópoles e outras grandes cidades brasileiras, já que interesses políticos e econômicos contribuíram para a legalização dessa expansão, o que gera direitos sociais não atendidos.
Impõe-se, portanto, uma reforma urbana, que comece pela reordenação do uso do solo e pela descentralização administrativa, acompanhada de um processo participativo que permita à sociedade influir nos rumos, fiscalizar a aplicação de recursos, bem como ser co-responsável pela construção do espaço onde reside. Essa reforma terá de cuidar de muitos aspectos. Uma das prioridades será certamente a que diz respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos, recurso natural frágil, escasso no DF. Impermeabilização do solo, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário das velhas e novas ocupações urbanas são e continuarão sendo problemas a serem abordados. Certamente o enfrentamento da questão passa pela definição dos pactos sociais para a construção do futuro desejado por todos os moradores do Distrito Federal.
O desafio da sustentabilidade no Distrito Federal impõe ainda mudanças profundas nos sistemas de limpeza urbana. Hoje, quando a média de produção de resíduos domésticos já é de um quilo por habitante/dia, a coleta chega no Distrito Federal a mais de 2.000 mil toneladas diárias. Quando se trata de resíduos sólidos, temos reproduzido no Distrito Federal os índices nacionais: cerca de 20% do lixo doméstico não é coletado; aproximadamente 50% do coletado vai para lixões a céu aberto; apenas 25% segue para aterros mais ou menos adequados; e, para a reciclagem, menos de 1%.
Impõe-se a adoção de políticas que induzam a redução do lixo, a começar por legislação que, abrangendo todo o ciclo do produto, leve os produtores a receber de volta embalagens e sucatas, contribuindo para baixar o consumo de recursos naturais. São necessárias também políticas que penalizem a produção e destinação inadequada de resíduos tóxicos e resíduos industriais.
A adequação das políticas de destinação de resíduos industriais, inclusive resíduos tóxicos, desafia administradores públicos e privados, mas exige soluções urgentes, ao lado de políticas que acelerem o processo de adequação e certificação ambiental nas indústrias.
Finalmente, a internalização de custos ambientais na indústria é mais um desafio à sustentabilidade urbana. Sem a adoção e o cumprimento rigoroso do princípio poluidor/pagador, dificilmente se poderá avançar. No Distrito Federal este assunto é urgente e atual, dada a necessária discussão da base econômica que sustentará o contínuo crescimento populacional, em especial urbano. A fase das transferências fiscais provenientes do governo federal, que durante as primeiras décadas implantou a nova capital e deu ao Distrito Federal os atuais índices de serviços, está superada pelos novos arranjos políticos gerados no país, com a promulgação da Constituição de 1988.
A titulo de reflexão, no enfrentamento da questão urbana no Distrito Federal, vale a pena conhecer as estratégias que aponta a Agenda 21 brasileira. A discussão destas e outras estratégias certamente ajudará na construção dos cenários de futuro desejáveis para a Capital da República.
São quatro as grandes estratégias prioritárias, nas quais se associam um conjunto de diretrizes, propostas e ações:
I- Aperfeiçoar a regulação do uso e da ocupação do solo urbano, e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da eqüidade, eficiência e qualidade ambiental.
Essa estratégia é composta por propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Fortalecimento da dimensão territorial no planejamento governamental, nos três níveis de governo, destacando a importância da articulação entre as políticas, programas e ações e da cooperação entre os diferentes órgãos e setores de governo; e ressaltando a necessidade de uma política nacional de ordenação do território e a importância das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no contexto da rede urbana brasileira.
• Produção, revisão, consolidação e implementação de instrumentos legais federais, estaduais e municipais, de maneira a ajustá-los às necessidades surgidas em decorrência dos processos de urbanização e modernização do país, bem como às novas pautas de desenvolvimento endossadas pelo Estado e pela sociedade, em particular quanto ao direito ambiental e à função social da propriedade e da cidade.
• Políticas e ações de acesso à terra, regularização fundiária e redução do déficit habitacional, no combate à produção irregular e ilegal de lotes, na parceria com o setor empresarial privado e com a população, com linhas de financiamento para locação social, com aproveitamento dos estoques existentes e recuperação de áreas centrais para ampliar o acesso à moradia.
• Melhoria da qualidade ambiental das cidades, por meio de ações preventivas e normativas de controle dos impactos territoriais dos investimentos públicos e privados, do combate às deseconomias da urbanização, da elaboração de planos e projetos urbanísticos integrados com as ações de transporte e trânsito, da adoção de parâmetros e normas voltados para a eficiência energética, conforto ambiental e acessibilidade, da ampliação das áreas verdes e das áreas públicas das cidades, e da conservação do patrimônio ambiental urbano, tanto o construído quanto o natural e paisagístico.
II- Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental e assegurando a efetiva participação da sociedade.
Essa estratégia é composta por propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Aspectos espaciais do planejamento e gestão, envolvendo a necessidade de planejamento e políticas nas várias escalas e adequadas às características regionais, da rede urbana e local, reforçando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, e identificando competências e necessidades de integração intergovernamental para fiscalização e controle ambiental.
• Institucionalização dos órgãos, processos, mecanismos e instrumentos de gestão, garantindo o fortalecimento da dimensão ambiental nesse conjunto, fortalecendo a democratização e efetiva participação da sociedade nos processos, e consolidando instrumentos e padrões de informação, monitoramento, fiscalização e controle públicos.
• Política habitacional, incorporando os aspectos de sustentabilidade ambiental nos programas, projetos e empreendimentos que se associam à geração de emprego e renda, ao uso de tecnologias adequadas, à preocupação com a geração de recursos para manutenção e ampliação, considerando as especificidades e diversidades dos grupos sociais envolvidos.
• Saneamento ambiental, voltado para a necessidade de avanços no campo da regulação, garantindo a flexibilidade nas formas de gestão pelos municípios e linhas de financiamento que priorizem os agentes mais adequados aos objetivos de universalização do atendimento e qualidade ambiental na prestação dos serviços.
• Transporte e trânsito, envolvendo os aspectos de gestão e operação dos sistemas, com a parceria público-privada, a participação da população nas decisões e a fiscalização.
• Integração das políticas urbanas e rurais, visando à complementaridade das atividades e à redução dos impactos ambientais provocados nessas duas esferas, seja pelos perfis de produção e consumo, seja pela poluição e contaminação geradas, seja pelos fluxos de população.
III- Promover mudanças nos padrões de produção e consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis.
Essa estratégia é composta por propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Combater o desperdício e promover o consumo sustentável junto aos agentes econômicos, ao setor público e à população em geral.
• Arbitrar padrões e indicadores capazes de orientar o planejamento urbano e o monitoramento das práticas de produção e consumo sustentáveis, tanto por parte do setor público quanto privado.
• Estabelecer rotinas de auditorias ambientais no setor público, e usar o poder de compra do Estado para induzir o mercado de bens e serviços a adotar padrões de qualidade ambiental.
• Promover mudanças nos procedimentos utilizados para lidar com os assentamentos e com projetos habitacionais, passando a levar em consideração o conforto, a qualidade ambiental e a ecoeficiência, com o máximo aproveitamento de materiais reciclados e apropriados.
• Reduzir as perdas crônicas no sistema de saneamento e modernizar a política tarifária, garantindo água mais barata e de melhor qualidade, bem como melhorando os indicadores de saúde da população urbana.
• Diminuir a geração de resíduos, de despejos e emissões de poluentes nas áreas urbanas e do entorno por parte das indústrias.
• Reduzir a queima de combustíveis fósseis, e promover a eficiência energética, contribuindo para a mudança da matriz energética e para o combate ao efeito estufa.
• Promover maior integração entre o rural e o urbano, desenvolvendo atividades agrícolas e não agrícolas voltadas para este fim.
• Gerar empregos e renda, contribuindo para diminuir as desigualdades existentes, aproveitando, sempre que possível, os programas decorrentes das ações recomendadas para operacionalizá-los com o uso de mecanismos que combinem sustentabilidade econômica e social.
IV- Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando a sustentabilidade urbana.
Essa estratégia compõe-se de propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Cobrança pelo uso dos recursos naturais, de maneira a ampliar os recursos financeiros disponíveis, reduzindo o comprometimento dos orçamentos governamentais com os problemas ambientais, direcionando-os para ações redistributivas, de maneira a permitir que os mais pobres possam usufruir de forma socialmente eqüitativa da qualidade ambiental, e gerando sustentação para as atividades de manutenção que possam aumentar oportunidades de trabalho e renda.
• Aperfeiçoamento do sistema tributário nos três níveis de governo, criando incentivos econômico-tributários, como o ICMS ecológico e outros estímulos extrafiscais indutores de comportamentos ambientalmente sustentáveis pelos agentes públicos e privados.
• Promoção da competitividade da indústria brasileira, com alterações de processos e produtos capazes de enfrentar as restrições ambientais associadas ao comércio exterior e aos acordos globais, utilizando recursos resultantes da criação de Fundo Ambiental da Indústria, lastreado em impostos sobre a poluição.
• Novos critérios para o financiamento do setor de transportes, incorporando aspectos ambientais (e condicionando a eles os investimentos), com o propósito de priorizar sistemas de transporte coletivos de massa, associados a redes integradas, e incentivando a busca de recursos alternativos de financiamento pelos poderes locais.
• Utilização de critérios ambientais para compra de bens e serviços pelo setor público, visto ser este, nos três níveis de governo, importante impulsionador da economia e, portanto, indutor do perfil dos produtos e serviços.
• Recuperação da valorização fundiária resultante dos investimentos públicos nas áreas urbanas, com a aplicação de instrumentos jurídico-tributários que permitam gerar recursos para investimentos de interesse ambiental.
Neste conjunto de ações destacam-se os objetivos de envolver os agentes econômicos e gerar receitas adicionais. Entretanto, aponta-se uma permanente preocupação em, paralelamente a incentivos e financiamentos, identificar fontes de recursos capazes de garantir a institucionalização de tais políticas, tendo em vista não onerar os orçamentos públicos e, principalmente, buscar eqüidade nas ações e investimentos.
O Distrito Federal, como o país, possui uma prática de planejamento de caráter setorial, com notórias dificuldades de coordenação e integração intersetorial. Existem, portanto, muito pouco conhecimento consolidado e informação a respeito dos diferentes componentes do desenvolvimento sustentável e suas interrelações.
Por outro lado, os gestores públicos são premidos a tomar decisões para atendimento das demandas sociais que não podem aguardar avanços de produção de conhecimento científico e coordenação entre os agentes sociais e institucionais intervenientes no processo, com conseqüências que só são conhecidas após serem implementadas as ações, ou muito tempo depois.
O fato atual é que, na maior parte, os incentivos na legislação vigente desencorajam a tomada de decisões (pública e privada) de caráter sustentável e estimulam decisões que podem levar ao desperdício.
Os subsídios governamentais são, em sua maioria, promotores dessa forma não sustentável de desenvolvimento. Na implantação de suas políticas, os governos federal, estadual e municipal promovem, por um lado, o desenvolvimento econômico, e, por outro, tentam regular seus efeitos, colocando a política ambiental num papel secundário e reativo.
Do ponto de vista dos instrumentos legais e normativos, atualmente existe um amplo aparato legal para controlar e punir quase todos os potenciais danos causados pela utilização predatória de recursos naturais, inclusive com amparo constitucional. Entretanto, já existe uma ampla aceitação no meio técnico da necessidade de redefinição dos instrumentos de gestão ambiental para que se continue a avançar nesta área.
Tomando especificamente a dimensão ambiental, que possui papel no novo conceito de desenvolvimento, podemos elencar alguns pontos que necessitam ser superados para que se inicie um processo de planejamento e gestão do território com vistas ao alcance do desenvolvimento sustentável.
Estes pontos podem ser assim resumidos:
• A gestão ambiental precisa evoluir de uma abordagem curativa, hoje predominante na legislação, na estrutura, no aparelhamento administrativo e no perfil dos técnicos da área, para uma postura preventiva de abordagem, que contemple o uso e a conservação dos recursos naturais em longo prazo, com base em suas potencialidades e no respeito às suas vulnerabilidades.
• A organização institucional, tanto do órgão federal, como dos órgãos estaduais, precisa ser redesenhada com perfil organizacional para uma abordagem de sua coordenação articulada. Até hoje, podemos verificar uma vocação do órgão ambiental local para tratar, de um modo geral, as questões afetas à degradação do meio físico. Reforçando o caráter corretivo, as diretrizes presentes no II Plano Nacional de Desenvolvimento previam ações ambientais acopladas exclusivamente à solução de problemas impostos pelo modelo de desenvolvimento, sem questioná-lo ou propor soluções alternativas. Como conseqüência, a prática da gestão ambiental tem se fundamentado em instrumentos inadequados para atingir os amplos objetivos da política ambiental voltada para a promoção do desenvolvimento sustentado.
• Para que se inicie um processo de evolução para o desenvolvimento sustentável, as ações de planejamento não devem caracterizar-se por uma tentativa de eliminar totalmente o risco inerente a qualquer tomada de decisão, mas oferecer informações capazes de subsidiar a gestão sem conviver com o risco. O planejamento tradicional caracteriza-se por um congelamento das decisões tomadas no passado e por uma forte inércia quanto a mudanças de rumo, o que dificulta as possibilidades de responder aos eventos inesperados, principalmente quando, via de regra, se transforma em dispositivo legal.
• Portanto, os obstáculos (tais como a disponibilidade de uma base sólida de conhecimentos e dados necessários à elaboração das análises) em que esbarra a aplicabilidade de tais estratégias, torna imperativo reforçar a pesquisa científica e melhorar o sistema de estatísticas e informações, para possibilitar a participação dos diferentes parceiros do desenvolvimento sustentável na tomada de decisão sobre a gestão do território.
De qualquer forma, não se pode negar os êxitos alcançados por intermédio de ações normativas e corretivas. Essas iniciativas permanecerão, contudo, ineficazes na medida em que não consigam inserir efetivamente as variáveis ambientais na formulação e implementação das políticas públicas setoriais e macroeconômicas, nem desenvolver instrumentos de gestão mediadores entre o uso dos recursos naturais e o atendimento das demandas socioeconômicas.
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1 Professora da Universidade de Brasília- FAU. Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Projeto Agenda 21 Brasileira da Casa Civil da Presidência da Republica. Ex-Secretária de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal
2 As principais conferências realizadas pela ONU, na década de 90, foram: Infância, em Genebra (1990); Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, no Rio de Janeiro (1992); População e Desenvolvimento, no Cairo (1994); Pobreza e Desenvolvimento Social em Copenhague (1995); Assentamentos Humanos, Habitat II, em
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Maria do Carmo de Lima Bezerra 1
A noção de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma do desenvolvimento humano. Os países signatários dos documentos e declarações resultantes das conferências mundiais realizadas nesta década2 assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, nas políticas públicas de seus países, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, reforça este processo com a aprovação de um documento contendo compromissos para a mudança do padrão de desenvolvimento no próximo século, denominando-o Agenda 21. Fica resgatado, assim, o termo agenda, no seu sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominem o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.
A Agenda 21 não é, portanto, um plano de governo, mas uma proposta de estratégia destinada a subsidiá-lo e a ser adaptada no tempo e no espaço às peculiaridades de cada país e ao sentimento de sua população. Dessa forma, torna-se imprescindível sua adaptação para planos nacionais, de modo que expresse melhor as condições específicas de cada nação.
É importante destacar que a Conferência do Rio, em contraste com a Conferência de Estocolmo, de 1972, orientou-se para o desenvolvimento, e que a Agenda 21 não é uma Agenda Ambiental e sim uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável, onde, evidentemente, o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem. O enfoque deste processo de planejamento não é restrito às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas, sim, uma proposta que rompe com o planejamento dominante nas últimas décadas, quanto à predominância do enfoque econômico, e que considera questões estratégicas, como aquelas ligadas à geração de emprego e de renda; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; às mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis; e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão. Em suma, expressa um planejamento estratégico e participativo que determina as prioridades a serem definidas e executadas pelo governo e a sociedade em parceria, fazendo assim ressurgir, no plano internacional, a necessidade do planejamento descentralizado.
A Agenda 21 não deixa dúvida: os governos têm a prerrogativa e a responsabilidade de deslanchar e facilitar os processos para sua implementação em todas as escalas. Além dos governos, a convocação da Agenda visa a mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de “atores relevantes” e “parceiros do desenvolvimento sustentável”. Iniciar este processo, em cada lugar, é um momento significativo na consolidação do conceito de sustentabilidade e da sua aplicabilidade na organização social. Esta concepção processual e gradativa da validação do conceito implica assumir que os princípios e as premissas que devem orientar a implementação da Agenda 21 não constituem um rol completo e acabado. Torná-la realidade é antes de tudo um processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável.
Conseqüentemente, todos os atores engajados neste processo deverão centrar esforços na tarefa de recriar os mecanismos políticos institucionais necessários à viabilização das ações de longo prazo inerentes ao conceito de desenvolvimento sustentável.
O principal ensinamento dos êxitos e fracassos das experiências de planejamento tem sido o entendimento de que o processo é mais importante que o relatório-produto, independentemente das competências técnicas envolvidas dos que o redigiram. O poder transformador do planejamento é diretamente dependente do envolvimento dos agentes relevantes para o tema enfocado.
A Agenda 21 é, assim, um processo. Além disto, funciona como um conceito potencialmente integrador das atividades das autoridades responsáveis pelo próprio planejamento governamental como um todo. Portanto, a sua elaboração deve resultar da convergência de um diálogo amplo entre as partes interessadas relevantes da sociedade. Evidentemente, a qualidade deste processo decisório dependerá, em parte, da inclusão do conjunto mínimo de interlocutores relevantes e das informações e análises de temas escolhidos pelos agentes.
Pensar globalmente
e agir localmente
A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo. Em um sistema de ligações complexas, pequenas ações locais têm impactos globais em larga escala. Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais, porque nós não vivemos “globalmente” e ninguém investe recursos para alcançar objetivos que não estão diretamente ligados às necessidades locais, nem tornam a vida das pessoas mais sustentáveis. A campanha da Agenda 21 local foi concebida para criar planos de ação que, resolvendo problemas locais, se somarão para ajudar a alcançar resultados globais.
O conceito de Agenda Local foi formulado e proposto pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI), em 1991, como uma metodologia de trabalho para que os governos locais se engajassem na implementação das decisões da CNUMAD. Junto com outras organizações, o ICLEI defendeu a estratégia de elaboração de planos de ação locais, durante o processo preparatório da CNUMAD, e seus esforços levaram à integração deste conceito à Agenda 21, aprovada em 1992, no Rio de Janeiro.
Dada a importância da participação dos governos locais na viabilização das proposições da Agenda Global, o termo Agenda 21 Local passou a ser usado indiscriminadamente para rotular ampla gama de iniciativas mais ou menos relacionadas com o desenvolvimento sustentável.
Assim, diferentes iniciativas sob a forma de planos, programas e projetos relativos ao manejo sustentável dos recursos naturais, tratamento e disposições de resíduos, monitoramento e controle de poluição, mitigação de pobreza e miséria, etc., vêm sendo apresentadas como Agendas Locais. Este fato coloca a necessidade de trabalhar com um conceito que crie uma distinção entre processos que são de abrangências, tempos e competências diferenciados.
Apoiando as iniciativas locais, o Ministério do Meio Ambiente lançou um documento intitulado Construindo a Agenda 21 Local, que apresenta a seguinte conceituação:
A Agenda 21 Local é um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local. Como tal, deve aglutinar os vários grupos sociais na promoção de uma série de atividades no nível local, que impliquem mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando as dimensões socioeconômicas, politico-institucionais, culturais e ambientais da sustentabilidade.
Metodologia, possibilidades
e obstáculos
Destaca-se, entre os pontos inovadores apresentados pela Agenda 21, a sua metodologia de elaboração que privilegia a participação dos diferentes segmentos, tornando-o um processo político auxiliado por informações técnicas e não técnicas, e referendado por participação social.
Caracteriza-se como um roteiro de ação pactuado socialmente, centrado em objetivos previamente definidos pelos atores sociais, e não um diagnóstico exaustivo de todos os problemas, sem hierarquização nem definição de meios de implementação.
De forma resumida podemos elencar as potencialidades e obstáculos deste processo enquanto instrumento para implementação do desenvolvimento sustentável no plano local. Como potencialidades, podem destacar-se:
• Planejamento voltado para ação não prevê extensos diagnósticos construídos exclusivamente por técnicos-consultores. O objetivo é o levantamento de entraves e possibilidades de ação a partir da identificação de objetivos claros a serem atingidos. O diagnóstico não leva necessariamente a propostas de ação.
• Construção de visão de futuro (cenário) entre os diferentes atores sociais envolvidos, inclusive o próprio governo local.
• Definição de ações a partir da pactuação prévia com responsabilidades de implementação distribuídas entre os diferentes grupos sociais envolvidos. Não existem dicotomias entre a fase de proposição e a fase de definição de meios de implementação propriamente dita.
• Processo contínuo, que possui no governo apenas um de seus atores, não sendo ação governamental exclusivamente, tende a uma maior agregação entre as diferentes forças políticas e sociais locais, daí decorrendo a possibilidade de continuidade das ações propostas no processo independente do governo instalado no momento de sua elaboração.
• Visão multidisciplinar é inerente ao processo desde a identificação dos temas relevantes, objetivos, etc, não sendo um esforço feito a posteriori por um coordenador que tenda a compatibilizar os diferentes relatórios técnicos setoriais.
Por outro lado, a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável enfrenta alguns obstáculos:
• O processo depende do acesso democrático à informação entre os diferentes atores sociais.
• O processo pressupõe uma forte mudança em diferentes instâncias da organização social atual, quais sejam: segmentação do conhecimento técnico, setorização das instâncias de decisão, cultura das organizações sociais que lutam por reivindicações em benefícios próprios e para atendimento de circunstâncias momentâneas, e não por buscas de soluções transformadoras e de co-responsabilidade.
O desafio da Agenda 21 no DF
Construir a sustentabilidade no Distrito Federal é um enorme desafio. Esta afirmativa não deriva das dimensões territoriais, já que possuímos um território restrito e, relativamente ao Brasil, bastante conhecido desde o início de sua ocupação, mas, sobretudo, pela diversidade dos atores sociais relevantes, seja do próprio local, seja do país como um todo, que tem aqui sua expressão política.
Para transformar esta possibilidade em realidade será preciso superar a visão até agora predominante de que o desenvolvimento se dá a partir apenas de um espaço a ser ocupado. É necessário entendê-lo como construção sustentável, envolvendo politicamente no processo todos os atores relevantes e tendo como ponto de partida o necessário equilíbrio entre as dimensões do desenvolvimento, não apenas, como foi dito, um espaço a ser ocupado, nem também a ser preservado enquanto recurso natural, como algumas vertentes do ambientalismo entendem a sustentabilidade. Esta visão só cria dicotomias e não constrói os consensos necessários à sustentabilidade de propostas que expressem a visão dos diferentes atores sociais, tendo, portanto, a implementação de qualquer proposta oriunda da vertente que tende a se apropriar politicamente do processo de planejamento, frustrada, isto é óbvio, em detrimento das demandas sociais reais.
A vocação urbana do DF e a sustentabilidade das cidades
A vocação urbana do Distrito Federal coloca muitas outras contradições e/ou obstáculos que terão que ser enfrentados, superados e resolvidos.
Na Agenda 21 brasileira especial atenção foi dada à questão da sustentabilidade das cidades. Entre os vários entraves destacados no processo nacional alguns são também comuns ao Distrito Federal, como o saneamento básico, os resíduos sólidos e a ocupação desordenada do solo. Apesar de os índices sanitários e socioeconômicos da população urbana aqui residente ainda serem melhores que os da média nacional, a atual tendência é de agravamento, tendo em vista o quadro do próprio país no que tange às disparidades de renda e oferta de serviços, significando ainda a existência de forte fluxo migratório para o Distrito Federal.
O processo de expansão urbana nas últimas décadas tem determinado a ocupação de áreas sensíveis, seja por iniciativa governamental, seja por invasão. As populações ali instaladas passam a pressionar o governo pela implantação de todas as infra-estruturas sociais (educação, saúde, habitação, abastecimento de água, saneamento, transporte, drenagem, limpeza urbana, segurança e lazer).
Coincidindo esse processo com a deterioração progressiva das finanças públicas, o não-atendimento das demandas leva a uma tendência de reprodução na capital da república da situação quase caótica já existente nas metrópoles e outras grandes cidades brasileiras, já que interesses políticos e econômicos contribuíram para a legalização dessa expansão, o que gera direitos sociais não atendidos.
Impõe-se, portanto, uma reforma urbana, que comece pela reordenação do uso do solo e pela descentralização administrativa, acompanhada de um processo participativo que permita à sociedade influir nos rumos, fiscalizar a aplicação de recursos, bem como ser co-responsável pela construção do espaço onde reside. Essa reforma terá de cuidar de muitos aspectos. Uma das prioridades será certamente a que diz respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos, recurso natural frágil, escasso no DF. Impermeabilização do solo, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário das velhas e novas ocupações urbanas são e continuarão sendo problemas a serem abordados. Certamente o enfrentamento da questão passa pela definição dos pactos sociais para a construção do futuro desejado por todos os moradores do Distrito Federal.
O desafio da sustentabilidade no Distrito Federal impõe ainda mudanças profundas nos sistemas de limpeza urbana. Hoje, quando a média de produção de resíduos domésticos já é de um quilo por habitante/dia, a coleta chega no Distrito Federal a mais de 2.000 mil toneladas diárias. Quando se trata de resíduos sólidos, temos reproduzido no Distrito Federal os índices nacionais: cerca de 20% do lixo doméstico não é coletado; aproximadamente 50% do coletado vai para lixões a céu aberto; apenas 25% segue para aterros mais ou menos adequados; e, para a reciclagem, menos de 1%.
Impõe-se a adoção de políticas que induzam a redução do lixo, a começar por legislação que, abrangendo todo o ciclo do produto, leve os produtores a receber de volta embalagens e sucatas, contribuindo para baixar o consumo de recursos naturais. São necessárias também políticas que penalizem a produção e destinação inadequada de resíduos tóxicos e resíduos industriais.
A adequação das políticas de destinação de resíduos industriais, inclusive resíduos tóxicos, desafia administradores públicos e privados, mas exige soluções urgentes, ao lado de políticas que acelerem o processo de adequação e certificação ambiental nas indústrias.
Finalmente, a internalização de custos ambientais na indústria é mais um desafio à sustentabilidade urbana. Sem a adoção e o cumprimento rigoroso do princípio poluidor/pagador, dificilmente se poderá avançar. No Distrito Federal este assunto é urgente e atual, dada a necessária discussão da base econômica que sustentará o contínuo crescimento populacional, em especial urbano. A fase das transferências fiscais provenientes do governo federal, que durante as primeiras décadas implantou a nova capital e deu ao Distrito Federal os atuais índices de serviços, está superada pelos novos arranjos políticos gerados no país, com a promulgação da Constituição de 1988.
A titulo de reflexão, no enfrentamento da questão urbana no Distrito Federal, vale a pena conhecer as estratégias que aponta a Agenda 21 brasileira. A discussão destas e outras estratégias certamente ajudará na construção dos cenários de futuro desejáveis para a Capital da República.
São quatro as grandes estratégias prioritárias, nas quais se associam um conjunto de diretrizes, propostas e ações:
I- Aperfeiçoar a regulação do uso e da ocupação do solo urbano, e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da eqüidade, eficiência e qualidade ambiental.
Essa estratégia é composta por propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Fortalecimento da dimensão territorial no planejamento governamental, nos três níveis de governo, destacando a importância da articulação entre as políticas, programas e ações e da cooperação entre os diferentes órgãos e setores de governo; e ressaltando a necessidade de uma política nacional de ordenação do território e a importância das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no contexto da rede urbana brasileira.
• Produção, revisão, consolidação e implementação de instrumentos legais federais, estaduais e municipais, de maneira a ajustá-los às necessidades surgidas em decorrência dos processos de urbanização e modernização do país, bem como às novas pautas de desenvolvimento endossadas pelo Estado e pela sociedade, em particular quanto ao direito ambiental e à função social da propriedade e da cidade.
• Políticas e ações de acesso à terra, regularização fundiária e redução do déficit habitacional, no combate à produção irregular e ilegal de lotes, na parceria com o setor empresarial privado e com a população, com linhas de financiamento para locação social, com aproveitamento dos estoques existentes e recuperação de áreas centrais para ampliar o acesso à moradia.
• Melhoria da qualidade ambiental das cidades, por meio de ações preventivas e normativas de controle dos impactos territoriais dos investimentos públicos e privados, do combate às deseconomias da urbanização, da elaboração de planos e projetos urbanísticos integrados com as ações de transporte e trânsito, da adoção de parâmetros e normas voltados para a eficiência energética, conforto ambiental e acessibilidade, da ampliação das áreas verdes e das áreas públicas das cidades, e da conservação do patrimônio ambiental urbano, tanto o construído quanto o natural e paisagístico.
II- Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental e assegurando a efetiva participação da sociedade.
Essa estratégia é composta por propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Aspectos espaciais do planejamento e gestão, envolvendo a necessidade de planejamento e políticas nas várias escalas e adequadas às características regionais, da rede urbana e local, reforçando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, e identificando competências e necessidades de integração intergovernamental para fiscalização e controle ambiental.
• Institucionalização dos órgãos, processos, mecanismos e instrumentos de gestão, garantindo o fortalecimento da dimensão ambiental nesse conjunto, fortalecendo a democratização e efetiva participação da sociedade nos processos, e consolidando instrumentos e padrões de informação, monitoramento, fiscalização e controle públicos.
• Política habitacional, incorporando os aspectos de sustentabilidade ambiental nos programas, projetos e empreendimentos que se associam à geração de emprego e renda, ao uso de tecnologias adequadas, à preocupação com a geração de recursos para manutenção e ampliação, considerando as especificidades e diversidades dos grupos sociais envolvidos.
• Saneamento ambiental, voltado para a necessidade de avanços no campo da regulação, garantindo a flexibilidade nas formas de gestão pelos municípios e linhas de financiamento que priorizem os agentes mais adequados aos objetivos de universalização do atendimento e qualidade ambiental na prestação dos serviços.
• Transporte e trânsito, envolvendo os aspectos de gestão e operação dos sistemas, com a parceria público-privada, a participação da população nas decisões e a fiscalização.
• Integração das políticas urbanas e rurais, visando à complementaridade das atividades e à redução dos impactos ambientais provocados nessas duas esferas, seja pelos perfis de produção e consumo, seja pela poluição e contaminação geradas, seja pelos fluxos de população.
III- Promover mudanças nos padrões de produção e consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis.
Essa estratégia é composta por propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Combater o desperdício e promover o consumo sustentável junto aos agentes econômicos, ao setor público e à população em geral.
• Arbitrar padrões e indicadores capazes de orientar o planejamento urbano e o monitoramento das práticas de produção e consumo sustentáveis, tanto por parte do setor público quanto privado.
• Estabelecer rotinas de auditorias ambientais no setor público, e usar o poder de compra do Estado para induzir o mercado de bens e serviços a adotar padrões de qualidade ambiental.
• Promover mudanças nos procedimentos utilizados para lidar com os assentamentos e com projetos habitacionais, passando a levar em consideração o conforto, a qualidade ambiental e a ecoeficiência, com o máximo aproveitamento de materiais reciclados e apropriados.
• Reduzir as perdas crônicas no sistema de saneamento e modernizar a política tarifária, garantindo água mais barata e de melhor qualidade, bem como melhorando os indicadores de saúde da população urbana.
• Diminuir a geração de resíduos, de despejos e emissões de poluentes nas áreas urbanas e do entorno por parte das indústrias.
• Reduzir a queima de combustíveis fósseis, e promover a eficiência energética, contribuindo para a mudança da matriz energética e para o combate ao efeito estufa.
• Promover maior integração entre o rural e o urbano, desenvolvendo atividades agrícolas e não agrícolas voltadas para este fim.
• Gerar empregos e renda, contribuindo para diminuir as desigualdades existentes, aproveitando, sempre que possível, os programas decorrentes das ações recomendadas para operacionalizá-los com o uso de mecanismos que combinem sustentabilidade econômica e social.
IV- Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando a sustentabilidade urbana.
Essa estratégia compõe-se de propostas direcionadas para os seguintes temas:
• Cobrança pelo uso dos recursos naturais, de maneira a ampliar os recursos financeiros disponíveis, reduzindo o comprometimento dos orçamentos governamentais com os problemas ambientais, direcionando-os para ações redistributivas, de maneira a permitir que os mais pobres possam usufruir de forma socialmente eqüitativa da qualidade ambiental, e gerando sustentação para as atividades de manutenção que possam aumentar oportunidades de trabalho e renda.
• Aperfeiçoamento do sistema tributário nos três níveis de governo, criando incentivos econômico-tributários, como o ICMS ecológico e outros estímulos extrafiscais indutores de comportamentos ambientalmente sustentáveis pelos agentes públicos e privados.
• Promoção da competitividade da indústria brasileira, com alterações de processos e produtos capazes de enfrentar as restrições ambientais associadas ao comércio exterior e aos acordos globais, utilizando recursos resultantes da criação de Fundo Ambiental da Indústria, lastreado em impostos sobre a poluição.
• Novos critérios para o financiamento do setor de transportes, incorporando aspectos ambientais (e condicionando a eles os investimentos), com o propósito de priorizar sistemas de transporte coletivos de massa, associados a redes integradas, e incentivando a busca de recursos alternativos de financiamento pelos poderes locais.
• Utilização de critérios ambientais para compra de bens e serviços pelo setor público, visto ser este, nos três níveis de governo, importante impulsionador da economia e, portanto, indutor do perfil dos produtos e serviços.
• Recuperação da valorização fundiária resultante dos investimentos públicos nas áreas urbanas, com a aplicação de instrumentos jurídico-tributários que permitam gerar recursos para investimentos de interesse ambiental.
Neste conjunto de ações destacam-se os objetivos de envolver os agentes econômicos e gerar receitas adicionais. Entretanto, aponta-se uma permanente preocupação em, paralelamente a incentivos e financiamentos, identificar fontes de recursos capazes de garantir a institucionalização de tais políticas, tendo em vista não onerar os orçamentos públicos e, principalmente, buscar eqüidade nas ações e investimentos.
O Distrito Federal, como o país, possui uma prática de planejamento de caráter setorial, com notórias dificuldades de coordenação e integração intersetorial. Existem, portanto, muito pouco conhecimento consolidado e informação a respeito dos diferentes componentes do desenvolvimento sustentável e suas interrelações.
Por outro lado, os gestores públicos são premidos a tomar decisões para atendimento das demandas sociais que não podem aguardar avanços de produção de conhecimento científico e coordenação entre os agentes sociais e institucionais intervenientes no processo, com conseqüências que só são conhecidas após serem implementadas as ações, ou muito tempo depois.
O fato atual é que, na maior parte, os incentivos na legislação vigente desencorajam a tomada de decisões (pública e privada) de caráter sustentável e estimulam decisões que podem levar ao desperdício.
Os subsídios governamentais são, em sua maioria, promotores dessa forma não sustentável de desenvolvimento. Na implantação de suas políticas, os governos federal, estadual e municipal promovem, por um lado, o desenvolvimento econômico, e, por outro, tentam regular seus efeitos, colocando a política ambiental num papel secundário e reativo.
Do ponto de vista dos instrumentos legais e normativos, atualmente existe um amplo aparato legal para controlar e punir quase todos os potenciais danos causados pela utilização predatória de recursos naturais, inclusive com amparo constitucional. Entretanto, já existe uma ampla aceitação no meio técnico da necessidade de redefinição dos instrumentos de gestão ambiental para que se continue a avançar nesta área.
Tomando especificamente a dimensão ambiental, que possui papel no novo conceito de desenvolvimento, podemos elencar alguns pontos que necessitam ser superados para que se inicie um processo de planejamento e gestão do território com vistas ao alcance do desenvolvimento sustentável.
Estes pontos podem ser assim resumidos:
• A gestão ambiental precisa evoluir de uma abordagem curativa, hoje predominante na legislação, na estrutura, no aparelhamento administrativo e no perfil dos técnicos da área, para uma postura preventiva de abordagem, que contemple o uso e a conservação dos recursos naturais em longo prazo, com base em suas potencialidades e no respeito às suas vulnerabilidades.
• A organização institucional, tanto do órgão federal, como dos órgãos estaduais, precisa ser redesenhada com perfil organizacional para uma abordagem de sua coordenação articulada. Até hoje, podemos verificar uma vocação do órgão ambiental local para tratar, de um modo geral, as questões afetas à degradação do meio físico. Reforçando o caráter corretivo, as diretrizes presentes no II Plano Nacional de Desenvolvimento previam ações ambientais acopladas exclusivamente à solução de problemas impostos pelo modelo de desenvolvimento, sem questioná-lo ou propor soluções alternativas. Como conseqüência, a prática da gestão ambiental tem se fundamentado em instrumentos inadequados para atingir os amplos objetivos da política ambiental voltada para a promoção do desenvolvimento sustentado.
• Para que se inicie um processo de evolução para o desenvolvimento sustentável, as ações de planejamento não devem caracterizar-se por uma tentativa de eliminar totalmente o risco inerente a qualquer tomada de decisão, mas oferecer informações capazes de subsidiar a gestão sem conviver com o risco. O planejamento tradicional caracteriza-se por um congelamento das decisões tomadas no passado e por uma forte inércia quanto a mudanças de rumo, o que dificulta as possibilidades de responder aos eventos inesperados, principalmente quando, via de regra, se transforma em dispositivo legal.
• Portanto, os obstáculos (tais como a disponibilidade de uma base sólida de conhecimentos e dados necessários à elaboração das análises) em que esbarra a aplicabilidade de tais estratégias, torna imperativo reforçar a pesquisa científica e melhorar o sistema de estatísticas e informações, para possibilitar a participação dos diferentes parceiros do desenvolvimento sustentável na tomada de decisão sobre a gestão do território.
De qualquer forma, não se pode negar os êxitos alcançados por intermédio de ações normativas e corretivas. Essas iniciativas permanecerão, contudo, ineficazes na medida em que não consigam inserir efetivamente as variáveis ambientais na formulação e implementação das políticas públicas setoriais e macroeconômicas, nem desenvolver instrumentos de gestão mediadores entre o uso dos recursos naturais e o atendimento das demandas socioeconômicas.
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1 Professora da Universidade de Brasília- FAU. Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Projeto Agenda 21 Brasileira da Casa Civil da Presidência da Republica. Ex-Secretária de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal
2 As principais conferências realizadas pela ONU, na década de 90, foram: Infância, em Genebra (1990); Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, no Rio de Janeiro (1992); População e Desenvolvimento, no Cairo (1994); Pobreza e Desenvolvimento Social em Copenhague (1995); Assentamentos Humanos, Habitat II, em
PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO REGIONAL, PLANEJAMENTO LOCAL
PLANEJAMENTO
Planejamento é o processo ordenado e sistemático de tomada de decisão (escolha de alternativas) sobre as ações necessárias e adequadas à construção do futuro desejado.
• planejamento é um instrumento de construção do futuro pelos atores sociais organizados
• “ejercício del poder (da sociedade) sobre el futuro" (Lars Ingestam).
• construção dos espaços de liberdade dentro das circunstâncias históricas concretas que delimitam as possibilidades - o que é desejável mas também possivel de alcançar no futuro
• planejamento é um processo de aprendizagem social no qual os atores sociais vão construindo uma visão coletiva da realidade local e seu contexto, do futuro e das ações necessárias para a sua construção
Quanto mais participativo o processo de planejamento maior a aprendizagem social. A aprendizagem é uma resultante natural do processo de planejamento, gerando uma “postura estratégica” da sociedade local diante das suas potencialidades e das oportunidades do contexto, se capacitando para reagir a adaptar-se às mudanças
• Decisões e escolhas no planejamento expressam interesses diferenciados dos atores sociais na sociedade com diferentes posições de poder e capacidade de influência
• refletindo e reproduzindo uma determinada estrutura de poder na sociedade, as decisões geradas no planejamento expressam uma vontade dominante na sociedade
• a estratégia (plano de desenvolvimento) representa uma hegemonia política na sociedade
• hegemonia é a expressão e síntese do jogo de cooperação e conflito dos atores sociais com seus poderes e interesses diversificados
• não é a simples imposição dos interesses de algum ator sobre os outros mas o resultado das suas relações
• não é estática e permanente mas uma construção e reconstrução permanente
• planejamento é o espaço de negociação entre os atores sociais confrontando interesses e alternativas
• planejamento é um continuum de reconstrução e ordenação do jogo de poder, refletindo e, ao mesmo tempo, podendo transformar a estrutura de poder
• estado não é um ator social mas a instância jurídico-política que representa o projeto dominante na sociedade (hegemonia) expressando e sintetizando o jogo dos atores sociais
• atores sociais são grupos e segmentos sociais diferenciados na sociedade que constituem conjuntos relativamente homogêneos segundo sua posição na vida econômica e sócio-cultural que, por sua prática coletiva controem identidades, interesses e visões do mundo convergentes
• planejamento local é o processo de decisão - tecnicamente fundamentada e politicamente sustentada - sobre as ações necessárias e adequadas à promoção do desenvolvimento sustentável em pequenas escalas territoriais
• o processo de planejamento local deve desatar processos endógenos singulares de mobilização das energias sociais, dentro das condições internas - potencialidades e estrangulamentos - e externas - oportunidades e ameaças - que promovam o desenvolvimento sustentável
• construção de um projeto coletivo
• desenho de uma proposta convergente dos atores instrumento para organizar as ações
• Planejamento participativo é o processo técnico e político de decisão compartilhada sobre as ações necessárias ao desenvolvimento local, que assegura o envolvimento dos diversos atores sociais na apreensão da realidade, na definição das prioridades e no acompanhamento e execução das ações
DESAFIOS DO PLANEJAMENTO
Técnicos:
• TRATAMENTO HOLÍSTICO - dificuldade de análise e interpretação da realidade complexa na sua totalidade
• ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR - dificuldade de tratamento das dimensões e da interação entre suas diversas especificidades
• Articulação e interação de múltiplas dimensões (sub-sistemas)
• Articulação do espaço e troca de inputs e outputs entre o local e seu entorno
• Tratamento do tempo e dos ritmos diferenciados de maturação e mudança de cada dimensão
Políticos:
• Conflito entre gerações - quem representa as gerações futuras na negociação?
• Articulação entre necessidades imediatas e perspectivas de longo prazo - preferência pelo curto prazo ou renúncia pelo futuro?
• Multiplicidade e diversidade de atores sociais - interesses econômicos e corporativos, corte temático e territorial, interesses culturais e éticos
• Conflito entre escolhas política e racionalidade técnica - interesses e desejos frente às restrições e possibilidades
POSTULADOS METODOLÓGICOS
1. Visão Estratégica
• Visão de longo prazo - contemplar a maturação das dimensões e a mudança do estilo de desenvolvimento
• Percepção das circunstâncias - limites e possibilidades de intervenção e mudança (escassez de meios e instrumentos)
• Seletividade e hierarquização das ações - concentrar meios nos segmentos que potencializem os resultados desejados
O ESTRATÉGICO E O URGENTE
• concentrar as ações nos fatores centrais - problemas e potencialidades - que são determinantes do futuro.
• distinguir os problemas relevantes - que estão na raiz da problemática geral - do urgente - situação indesejável e estrangulamento ou necessidade imediata
• definir as prioridades estratégicas que enfrentam os problemas de alta relevância (determinação) e menor urgência.
2. Combinação do Tratamento Técnico com o Processo Político de Negociação dos Atores
• Processo participativo de formulação e negociação dos interesses dos atores sociais
• Tratamento e sistematização de informação e compreensão lógica e racional da realidade
3. Integração entre Processo e Produto
• decisão, execução, e avaliação.
• Prioridade para a mobilização das energias sociais como processo criativo da sociedade
• aprendizagem social
• construção de um projeto coletivo e uma consciência social
• formação de uma adesão política da sociedade
• Plano (produto) é o instrumento de aglutinação e articulação da sociedade e de negociação estratégica (CARTÃO DE VISITA)
4. Abordagem Sistêmica
• Tratamento da realidade como uma totalidade formada de sub-sistemas integrados e em interação (troca de restrições e influências)
• Dimensões do desenvolvimento sustentável: sócio-cultural, econômica, ecológica (ambiental), político-institucional, científico-tecnológica
• Análise da realidade situada em um contexto com o qual interage e do qual recebe restrições e influências (sub-sistema de sistema mais amplo)
Planejamento participativo é a forma de planejamento que assegura a participação efetiva de amplos segmentos da sociedade em todas as etapas do processo, especialmente na Tomada de Decisão sobre “para onde pretende ir” e “o que fazer para promover o desenvolvimento local
Diagnóstico participativo é uma etapa do processo de planejamento participativo - conhecimento e apreensão da realidade - no qual a sociedade procura apreender e compreender sua realidade e seu contexto
Diagnóstico participativo é uma metodologia que utiliza várias técnicas num “processo de investigação coletiva - apoiada por técnicos e facilitadores (animadores) - na geração de conhecimentos para elaboração de plano” (PRODAF/GTZ)
• processo de apreensão e compreensão da realidade através da interação entre o conhecimento sistematizado (técnico-científico) e o saber da sociedade
• processo dialógico de comunicação e intercâmbio das percepções e visões de mundo diferenciadas dos atores sociais ativos participantes
PASSOS METODOLÓGICOS DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
• sensibilização dos atores sociais
• levantamento de dados secundários
• estímulo à geração de idéias e conhecimento dos atores sobre a realidade
• análise da interação das relações de causalidade
• formulação de uma visão de futuro da sociedade
• organização, seleção e hierarquização do conhecimento
COMPONENTES DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
• Levantamento dos problemas e potencialidades endógenas
• Identificação das oportunidades e ameaças exógenas
• Formulação da visão do futuro da sociedade
ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
• sistematização e organização do conhecimento e das informações
• hierarquização dos elementos analisados e identificados na realidade (relevantes e determinantes)
• classificação do conhecimento de acordo com a natureza da questão - problemas, potencialidades, ameaças e oportunidades do contexto
PROCESSO DESCENDENTE E ASCENDENTE
Diferenciação e articulação do corte analítico e dos fluxos de informação e decisão, combinando o processo descendente e ascendente
• descendente - do geral e agregado - totalidade e grandes opções estratégicas que definem os parâmetros gerais - para o particular e desagregado - dimensão, segmento e setor e definição de programas e projetos.
• ascendente - do particular e desagregado - análise por dimensão (segmento ou setor) e a partir das demandas dos atores sociais para alimentar a formulação geral - o geral e agregado - na definição das opções estratégicas
O USO DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
Chambers (1982) define o Diagnóstico Rural Participativo (DRP) como um termo empregado para designar "um conjunto de métodos e abordagens que possibilitam às comunidades compartilhar e analisar sua percepção acerca de suas condições de vida, planejar e agir". Tem origem no movimento de pesquisa-ação, inspirado por Paulo Freire, e incorporou a filosofia e técnicas da Análise de Agroecosistemas, da Antropologia Aplicada, da Pesquisa em Sistemas de Produção e do Diagnóstico Rural Rápido (Pretty et alii, 1995), tendo com os mesmos as seguintes características em comum:
•o reconhecimento de que as populações carentes são criativas e capazes, devendo os técnicos agir como facilitadores;
•uso de técnicas que permitem maior visualização e um maior compartilhamento das informações, citando-se como exemplo a confecção de mapas, diagramas e "ranking";
•a importância do comportamento dos técnicos;
•participação dos agricultores na pesquisa agropecuária;
•obtenção de informações sobre o meio rural a partir do conhecimento das comunidades, de uma maneira rápida e efetiva.
Tem sido cada vez mais reconhecido, inclusive por parte dos agentes financiadores, a necessidade de conhecer a perspectiva das comunidades locais quanto aos seus principais problemas bem como sua avaliação quanto ao impacto de programas e projetos de desenvolvimento. Assim o DRP tem sido utilizado em várias áreas, dentre as quais Mikkelsen (1995) cita: projetos de preservação ambiental, pesquisa em sistemas de produção, manejo de recursos naturais, água e saneamento, destinação de lixo, saúde, educação, habitação urbana e atividades de geração de renda.
O Diagnóstico Rural Participativo tem muito em comum com o Diagnóstico Rural Rápido (DRR). Dentre os princípios compartilhados por ambos, Chambers (1995) destaca: o aprendizado rápido e progressivo, a eliminação de viéses, a triangulação (em que uma informação é levantada utilizando-se diferentes grupos de informantes e diferentes técnicas) e a procura pela diversidade (exploração da variabilidade, ao invés das médias). Como principal diferença, o mesmo autor considera o DRR mais extrativo, isto é, o objetivo central é a obtenção de informações, ao passo que no DRP há maior preocupação em dar poder à população local para analisar, planejar e agir. Isso implica em uma mudança de atitude dos técnicos em relação ao seu papel.
O simples uso de técnicas desenvolvidas a partir do enfoque participativo, não garante por si só a efetiva participação dos agricultores no processo de diagnóstico e proposição de medidas para relaxamento das restrições. É necessária uma mudança de postura do pesquisador na forma de encarar o agricultor. Este comportamento exige do técnico um preparo especial, uma vez que normalmente ele não está acostumado a ver no agricultor um parceiro capaz de contribuir na análise da realidade. Como alertam Guijt & Cornwall (1995), "aprender o uso de técnicas é a parte mais fácil. Adquirir a habilidade de comunicação e facilitação para aplicar junto aos agricultores é o mais difícil". A ênfase exagerada na aplicação de técnicas, pura e simplesmente, tem acarretado que muitas vezes o diagnóstico participativo tenha sido utilizado para buscar fatos antes de explorar perspectivas.
PARTICIPAÇÃO
A participação deve, portanto, ser vista por vários motivos como um instrumento importante para promover a articulação entre os atores sociais, fortalecendo a coesão da comunidade, e para melhorar a qualidade das decisões, tornando mais fácil alcançar objetivos de interesse comum. No entanto, as práticas participativas não podem ser encaradas como procedimentos infalíveis, capazes de sempre proporcionar soluções adequadas para problemas de todos os tipos.
Isso fica evidente quando se considera a utilização de procedimentos participativos para a tomada de decisões. Em primeiro lugar, parece óbvio que certas questões, por sua própria natureza, exigem uma abordagem diferenciada. Não seria adequado, por exemplo, proceder a consultas demoradas para definir como devem ser enfrentadas situações que impliquem risco iminente para a comunidade e exijam decisões urgentes. Apenas as diretrizes gerais sobre como agir em situações desse tipo podem ser definidas de forma participativa.
Em segundo lugar, a qualidade das decisões obtidas por meio da participação sempre dependerá do grau de capacitação da comunidade ou de seus representantes para identificar soluções adequadas para os problemas que a afetam. Em muitos casos, decisões inadequadas ou viesadas podem ser adotadas como decorrência de deficiências de informação e de fatores negativos, como preconceitos, conflitos agudos ou falta de propensão para a cooperação, ou como resultado da influência perniciosa da assimetria das relações de poder vigentes na comunidade.
Alguns desses problemas podem ser contornados por meio de procedimentos bem concebidos e organizados, que supram a comunidade com as informações técnicas necessárias para a tomada das decisões, que reforcem a disposição de seus membros para a cooperação, ou que minimizem a influência negativa das desigualdades de poder. Ademais, processos mal concebidos ou mal implementados não só podem levar a resultados evidentemente inadequados, mas também podem gerar descrença quanto à própria viabilidade, conveniência e credibilidade das práticas participativas.
Além disso, as práticas participativas podem ter sua credibilidade comprometida pela existência de objetivos não declarados por detrás da atuação de algum, ou alguns dos atores-chave do processo. Esse tipo de situação pode surgir, por exemplo, quando são utilizados meios espúrios para influenciar as discussões, direcionando indevidamente os resultados dos procedimentos de consulta ou de deliberação, ou quando o processo de participação é usado para promover indivíduos ou organizações.
A pior conseqüência desses abalos de credibilidade é impedir que a participação se constitua em um instrumento para estabelecer relações de confiança entre os atores sociais e políticos, destruindo, assim, sua eficácia como mecanismo para a acumulação de capital social. As atitudes oportunistas e as tentativas de manipulação só contribuem para aumentar o nível de desconfiança dentro da comunidade, fazendo que a adoção de práticas participativas acabe por ter um efeito diametralmente oposto ao que seria desejável.
Outro ponto a ser lembrado é que os processos participativos só se constituirão em práticas efetivamente democráticas se forem abrangentes e possibilitarem a expressão dos interesses legítimos de todos os segmentos afetados, direta ou indiretamente, pelas questões em discussão.
A relevância dessas preocupações pode ser atestada pelas seguintes considerações, extraídas de um documento sobre metodologias participativas, publicado pela Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável por um programa que concede prêmios para iniciativas inovadoras na área da gestão pública e cidadania:
“(...) antes que a participação popular e a parceria Estado-sociedade sejam encaradas como solução universal para todos os problemas, é indispensável promover a separação do joio do trigo. Em outras palavras, é necessário evitar a homogeneização e vulgarização dessas experiências, procurando distinguir a legítima participação da mera manipulação, formas válidas de cooperação Estado-sociedade da simples cooptação ou, o que é mais grave, da pseudo-participação” [Tenório e Rozemberg, 1997, p. 5].
Níveis de Participação
O primeiro requisito lógico para que se possa discutir, com propriedade, a questão de como institucionalizar a participação da sociedade civil nas ações voltadas para a promoção do desenvolvimento regional é definir, de forma mais precisa, o que se entende por participação.
Uma conceituação que pode ser considerada adequada aos objetivos desta discussão é a adotada pelo Banco Mundial, para o qual a participação é “um processo por meio do qual os indivíduos e as instituições afetadas por iniciativas de desenvolvimento podem influenciar a tomada de decisões e a alocação dos recursos relacionados com essas iniciativas”. 78
É fácil perceber que o termo influenciar é o elemento mais problemático desse conceito. A consideração das possíveis acepções desse termo, bem como as diferentes amplitudes que lhe podem ser atribuídas, nos remete à questão dos níveis de participação.
A literatura existente sobre o tema apresenta várias classificações, tendo em vista as diferenças quanto à intensidade da participação. Uma das mais conhecidas é a desenvolvida por Arnstein (1969), que considera oito níveis, ordenados de forma crescente segundo o grau de influência atribuído à comunidade na relação com a entidade promotora do processo participativo:
•manipulação — descreve as situações em que a preocupação da entidade promotora concentra-se exclusivamente na obtenção de apoio para iniciativas já definidas, sem que haja intenção de permitir que a comunidade tenha qualquer influência na definição de suas características;
•terapia — engloba as ações de caráter educativo que têm como objetivo modificar as atitudes e opiniões existentes na comunidade em relação a um projeto ou programa, as quais podem dificultar sua implementação;
•informação — diferencia-se dos níveis anteriores por não ter como objetivo central direcionar as opiniões da comunidade, constituindo um primeiro passo legítimo para a participação efetiva, especialmente quando prevê mecanismos simples de feedback que permitam avaliar as reações da comunidade e que possam, eventualmente, convencer os responsáveis pela iniciativa da necessidade de efetuar ajustes e adaptações nas suas características;
•consulta — refere-se a processos em que a entidade promotora utiliza mecanismos mais complexos e estruturados para recolher subsídios junto à comunidade, com a intenção de utilizá-los de forma efetiva na definição das características e objetivos da iniciativa, embora mantenha o poder de decidir, em última instância, sobre o seu aproveitamento;
•apaziguamento — refere-se a situações em que a influência atribuída à comunidade tende a ser mais aparente do que real, como ocorre quando são incluídos alguns representantes da comunidade em comitês que, embora formalmente investidos de poder decisório, pela sua composição acabam, na prática, servindo principalmente para referendar decisões tomadas em outras instâncias;
•parceria — neste nível ocorre uma efetiva divisão de poder entre a comunidade e a entidade promotora, por meio de processos de negociação, havendo divisão de responsabilidades nas tarefas relacionadas ao planejamento e à tomada de decisões;
•delegação de poder — o poder decisório é atribuído à comunidade, embora a entidade promotora participe dos processos de planejamento e implementação das iniciativas;
•controle pelos cidadãos — a entidade promotora restringe sua participação ao financiamento das iniciativas, cabendo à comunidade as tarefas de planejamento e implementação.
Os dois primeiros níveis, evidentemente, não constituem participação. Seu objetivo é apenas moldar ou alterar a opinião da comunidade em relação a iniciativas cuja implementação e características já foram definidas. A informação, por sua vez, já constitui um passo significativo para a real participação. No entanto, só parece possível falar em participação efetiva a partir do nível da consulta, em que a influência da comunidade começa a ser mais efetiva e significativa. O status que deve ser atribuído ao nível intitulado de apaziguamento depende da avaliação de cada caso concreto, para que se possa distinguir as situações em que é atribuída importância efetiva à representação da comunidade daquelas em que predomina uma intenção estritamente manipulativa, em que se busca apenas criar uma aparência de participação.
O UNDP Guidebook on Participation adota uma escala semelhante, que considera oito níveis, definidos nos termos apresentados a seguir:
•manipulação: o nível mais baixo; aplica-se a situações de não-participação, em que a participação é conduzida como instrumento de doutrinação;
•informação: se os participantes são informados de seus direitos, responsabilidades e opções, é dado o primeiro e importante passo para a participação genuína. A principal limitação nesse estágio é que a ênfase é colocada na comunicação uni-direcional, sem que haja canais para feedback ou poder de negociação;
•consulta: este nível implica comunicação bidirecional, em que os participantes têm oportunidade para expressar suas sugestões e preocupações, mas não têm certeza quanto à utilização de suas contribuições. Pode ser dito, portanto, que nesse nível os envolvidos estão participando da participação. Os procedimentos mais freqüentes de consulta são encontros com agenda definida pela entidade promotora, audiências públicas e pesquisas de opinião;
•formação de consensos: aqui os participantes interagem para obter compreensão mútua e alcançar posições negociadas aceitáveis para todo o grupo. Uma deficiência freqüente deriva-se do fato de que os grupos e indivíduos mais vulneráveis tendem a permanecer em silêncio, ou a adotarem atitudes de concordância passiva;
•deliberação: se os consensos são implementados como resultado de deliberações coletivas, caracteriza-se o início da divisão de responsabilidades sobre os possíveis resultados. As negociações, nesse estágio, refletem os diferentes graus de influência exercidos pelos vários indivíduos ou grupos;
•repartição de riscos: este nível baseia-se no anterior, mas avança em relação ao aspecto meramente decisório para abranger os efeitos de seus resultados, um conjunto de conseqüências naturais, benéficas ou danosas. Na evolução dos processos a que se refere a participação, há sempre um elemento de risco que faz que mesmo as decisões melhor intencionadas possam levar a resultados indesejados. A definição e a possibilidade de cobrança das reponsabilidades tornam-se indispensáveis nesse nível, especialmente se as partes mais influentes podem ser as que as-sumem menores riscos;
•parceria: este nível implica a relação entre iguais, que trabalham com um objetivo comum. A idéia de igualdade aqui implícita não se refere a aspectos de forma, estrutura ou função, mas, sim, envolve o equilíbrio de respeito entre as partes. Já que a parceria baseia-se nos níveis anteriores, implica responsabilidade mútua e divisão de riscos;
•autogestão: constitui o nível mais elevado dos esforços participativos, em que as partes interessadas interagem em processos de aprendizado que otimizam o bem-estar de todos os envolvidos.
Outras classificações similares podem ser utilizadas, como a apresentada a seguir, adaptada a partir da adotada em um documento sobre participação divulgado pelo Communities Online Forum, organização sediada na Inglaterra:79
•informação: a entidade responsável por uma ação simplesmente repassa informações para os indivíduos e instituições por ela afetados, sem lhes atribuir influência no processo decisório;
•consulta: a entidade responsável confere aos indivíduos e às instituições afetadas pelas ações um grau limitado de influência sobre sua formulação, solicitando sugestões e comentários ou, eventualmente, oferecendo um número limitado de opções;
•decisão conjunta: a entidade promotora divide amplamente a tomada das principais decisões com os indivíduos e instituições afetados pelas ações;
•ação conjunta: a entidade promotora, além de dividir com a comunidade as decisões sobre a formulação das iniciativas, divide também a responsabilidade sobre a sua execução, por meio de colaboração temporária ou da formação de parcerias permanentes;
•apoio a iniciativas da comunidade: a entidade promotora abre mão de participar da formulação e da implementação das ações, limitando-se a apoiar sua concepção e execução pela comunidade, reservando-se apenas o direito de definir critérios que condicionem a concessão desse apoio.
Nos termos do conceito de participação apresentado no início desta seção, parece claro que, também no caso dessas duas últimas classificações, só se pode falar em participação efetiva a partir do nível da consulta, no qual realmente começa a existir a possibilidade concreta de influência da comunidade sobre o processo decisório. Os contatos estritamente informativos, que têm como objetivo central o repasse de informações para a comunidade, sem que haja intenção de admitir que as suas reações possam alterar de forma significativa o rumo das atividades pre-vistas, não podem ser considerados como processos efetivamente participativos.
Parece mais adequado reservar essa qualificação apenas para procedimentos em que haja comprometimento, por parte da instituição promotora, de fazer o envolvimento da comunidade implicar real influência sobre a tomada de decisões, mesmo que apenas em caráter consultivo.
A compreensão das diferenças existentes entre esses níveis de participação permite aprofundar a análise das formas mais adequadas para organizar os processos participativos regionais. Um dos pontos a se ter em vista é que — como será discutido em maior profundidade na próxima seção — a mudança na abrangência territorial do processo participativo tem implicações organizacionais importantes, afetando inclusive a definição dos níveis cuja utilização melhor se ajusta ao tratamento de diferentes temas em escala regional.
Um erro comum, no que se refere aos níveis de participação, é a tendência de igualar participação com deliberação, só se admitindo como realmente válidos os processos participativos em que a comunidade adota decisões irrecorríveis, que devem ser posteriormente aplicadas, sem possibilidade de alteração, pelas instâncias administrativas. Esse erro parece estar associado à propensão de transpor de forma direta, para a escala regional, práticas e metodologias utilizadas em experiências referentes à escala municipal.
Evidentemente, não se pretende afirmar que a participação em nível deliberativo seja indesejável ou inadequada na escala regional. O que se pretende, ao contrário, é registrar que esse tipo de equívoco dá margem à interpretação de que os temas que não se ajustam com facilidade à utilização de mecanismos deliberativos devem ser pura e simplesmente excluídos da alçada de aplicação das práticas participativas.80 Assim, paradoxalmente, a idéia de que a participação só é válida quando a comunidade decide acaba por servir de argumento para que se reduza o escopo da participação.
Na verdade, deve-se destacar que outros mecanismos — de tipo consultivo ou que envolvam deliberação conjunta, formação de consensos ou parcerias — são perfeitamente adequados para a abordagem de muitas questões mais complexas, relevantes para o desenvolvimento regional. Metodologias baseadas nesses níveis podem permitir que a comunidade exerça influência efetiva sobre o processo decisório em uma gama muito mais abrangente de ações do que é possível com a utilização de processos deliberativos simplificados. Para isso, no entanto, é essencial que a aplicação desses procedimentos seja orientada por uma sincera intenção de proporcionar à comunidade influência real sobre as decisões e sobre a implementação das ações delas decorrentes.
Nada impede que a mesma instituição promotora adote níveis diferentes de participação para o tratamento de temas diversos. Assim, é perfeitamente possível para uma administração estadual, por exemplo, utilizar uma sistemática deliberativa para definir a alocação dos recursos relativos a alguns tipos de investimentos, ao mesmo tempo em que utiliza outros procedimentos para promover a participação da comunidade na formulação, implementação ou avaliação de outros tipos de políticas e programas.
O ponto central da discussão consiste, evidentemente, em identificar critérios que permitam avaliar quais os casos em que a deliberação pela comunidade é viável e desejável e quais os que se prestam melhor à utilização de mecanismos consultivos.
Um primeiro aspecto a considerar, nesse sentido, é de natureza eminentemente prática. Refere-se à necessidade de conceber procedimentos, também de natureza participativa, que possibilitem selecionar e detalhar de forma adequada as opções alternativas que deverão ser objeto de escolha pela comunidade. Quanto melhor estruturados forem os métodos utilizados para definir essas opções, mais sólidos tenderão a ser os resultados do processo participativo de deliberação.
O segundo ponto, de importância fundamental se as decisões têm caráter público, diz respeito à necessidade de se criarem mecanismos que assegurem a legitimidade do processo decisório. A deliberação pela comunidade só poderá ser considerada legítima se houver delegação formal da competência para decidir e se os procedimentos forem organizados de forma transparente, sendo garantida a possibilidade da participação de todas as partes interessadas e adotadas precauções rigorosas contra a possibilidade de fraude ou de manipulação.
Deve-se registrar, no entanto, que, mesmo sendo menos produtiva, a utilização de mecanismos participativos simples já se constitui em um avanço em relação à prática usual das decisões de gabinete. O defeito principal desses mecanismos simplificados parece ser o de explorar de forma muito limitada os efeitos pedagógicos da participação, não favorecendo o aprofundamento da compreensão de questões mais complexas por parte da comunidade e acabando por limitar o escopo das práticas participativas.
BID. Resource book on participation. 1997. disponível na Internet, no site
http://www.iadb.org/ENGLISH/POLICIES/participate/index.htm.
BIRD. World Bank participatory sourcebook. 1996. Documento de orientação elaborado pelo
Banco Mundial, Disponível na Internet, no site
PLANEJAMENTO REGIONAL
“Regiões adjacentes, com perfis setoriais similares, possuindo aproximadamente as mesmas vantagens e deficiências, diferem notavelmente quanto ao desempenho econômico, tanto ao longo do tempo quanto em termos comparativos.
Essa diferença pode ser atribuída à prevalência de falhas transacionais no sistema econômico local, ou seja, incapacidade para aproveitar integralmente os benefícios potenciais da cooperação, da colaboração e da coordenação no nível local, causada pela falta de confiança, por sentimentos mal orientados de competição e por ausência de liderança. Outra explicação é que algumas regiões apresentam tendência de aferrar-se a estratégias inviáveis de desenvolvimento, perdendo a flexibilidade de abordagem que constitui a base de uma política de desenvolvimento bem-sucedida.
Essa inflexibilidade estratégica é extremamente onerosa e pode comprometer a credibilidade da abordagem local do desenvolvimento enquanto elemento permanente do planejamento econômico nacional”41 [OECD, 1995, p. 16].
“A planificação do desenvolvimento regional é, antes de mais nada, uma atividade societária, visto ser uma responsabilidade compartilhada por vários atores sociais: o estado, evidentemente, por razões várias e conhecidas, e a própria região, enquanto comunidade regional, polifacética, contraditória e difusa, por vezes, mas comunidade, enfim, locacionalmente específica e diferenciada. Sem a participação da região como um verdadeiro ente social, o planejamento regional consiste apenas — como mostra a experiência histórica — em um procedimento de cima para baixo para distribuir recursos, financeiros ou não, entre espaços erroneamente chamados de regiões”43 [Boisier, 1995, p. 47 e 48].
“Uma integração social adequada, ou seja, a integração, a identidade e o compromisso convergente dos atores básicos do desenvolvimento regional, em função de objetivos possíveis de serem alcançados, que são explicitados em uma estratégia coerente de desenvolvimento regional, esteja ou não escrita em um Plano-livro” 44 [Millán Constaín, 1994, p. 38].
• Descentralização é a transferência da autoridade e do poder decisório de instâncias agregadas para unidades espacialmente menores
• Autonomia de gestão para unidades territoriais de menor amplitude e escala
• Mudança da escala de poder, transferindo capacidade de definição de prioridades para as esferas municipais e comunitárias
• Desconcentração - transferência de responsabilidades executivas para unidades menores sem repasse do poder decisório e da autonomia de escolha (dentro do setor público ou do público para o privado)
• Descentralização - mudança da escala de poder para unidades menores com repasse de autonomia e poder decisório entre instâncias públicas e para instituições privadas
• Desconcentração - distribuição de responsabilidade executiva de órgãos centrais para suas agências sub-espaciais no território
• Descentralização - transferência de responsabilidades executivas ou decisórias das instâncias agregadas para instâncias desagregadas (estaduais e municipais)
• Descentralização Estado-Estado - transferências de função e responsabilidades internas ao setor público
Descentralização Estado-Sociedade - democratização da gestão e transferência da decisão e execução para a sociedade
PRINCÍPIOS
• tudo que puder ser feito - de forma mais eficiente, eficaz e efetiva - por uma instância inferior (desagregada ou local) não deve ser realizada por uma instância espacialmente agregada
• tudo que puder ser feito - de forma mais eficiente, eficaz e efetiva - diretamente pela sociedade não deve ser realizado pelo estado
• “a gestão administrativa deve situar-se, para cada problema e tarefa, no âmbito mais descentralizado possível, no qual possa ter desempenho eficaz” (castells)
IMPACTOS DA DESCENTRALIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL
• Efetividade das ações públicas - controle local direto assegura resultados efetivos
• Governança das ações - facilita a capacidade de execução e a gestão municipal
• Acumulação de capital social - formação de uma organização e cultura na sociedade e criação de instituições
• Competitividade local - resultado da organização da sociedade e da governança
• Formação de uma identidade local - definição de responsabilidades sociais e de um projeto local
• Democracia - proximidade entre instâncias decisórias e sociedade
DESCENTRALIZAÇÃO X PARTICIPAÇÃO
Articulação do local com o contexto - macro-espaços - ao qual está integrado (bacias, micro-regiões, ecossistemas)
A escala local cria uma grande proximidade entre as instâncias decisórias e os problemas e necessidades da população, permitindo uma maior participação direta da sociedade
• reduz as mediações dos mecanismos de representação política
• fortalece o poder local e amplia as oportunidades do cidadão na escolha das suas alternativas e na decisão sobre seu destino
• estimula a consciência e a organização da sociedade ajudando na consolidação da democracia e da gestão participativa
PARADOXO DO PODER LOCAL
Descentralização pode fortalecer o poder das oligarquias locais mas, ao mesmo tempo, tende a ampliar a democracia e o capital social da população
PLANEJAMENTO
Planejamento é o processo ordenado e sistemático de tomada de decisão (escolha de alternativas) sobre as ações necessárias e adequadas à construção do futuro desejado.
• planejamento é um instrumento de construção do futuro pelos atores sociais organizados
• “ejercício del poder (da sociedade) sobre el futuro" (Lars Ingestam).
• construção dos espaços de liberdade dentro das circunstâncias históricas concretas que delimitam as possibilidades - o que é desejável mas também possivel de alcançar no futuro
• planejamento é um processo de aprendizagem social no qual os atores sociais vão construindo uma visão coletiva da realidade local e seu contexto, do futuro e das ações necessárias para a sua construção
Quanto mais participativo o processo de planejamento maior a aprendizagem social. A aprendizagem é uma resultante natural do processo de planejamento, gerando uma “postura estratégica” da sociedade local diante das suas potencialidades e das oportunidades do contexto, se capacitando para reagir a adaptar-se às mudanças
• Decisões e escolhas no planejamento expressam interesses diferenciados dos atores sociais na sociedade com diferentes posições de poder e capacidade de influência
• refletindo e reproduzindo uma determinada estrutura de poder na sociedade, as decisões geradas no planejamento expressam uma vontade dominante na sociedade
• a estratégia (plano de desenvolvimento) representa uma hegemonia política na sociedade
• hegemonia é a expressão e síntese do jogo de cooperação e conflito dos atores sociais com seus poderes e interesses diversificados
• não é a simples imposição dos interesses de algum ator sobre os outros mas o resultado das suas relações
• não é estática e permanente mas uma construção e reconstrução permanente
• planejamento é o espaço de negociação entre os atores sociais confrontando interesses e alternativas
• planejamento é um continuum de reconstrução e ordenação do jogo de poder, refletindo e, ao mesmo tempo, podendo transformar a estrutura de poder
• estado não é um ator social mas a instância jurídico-política que representa o projeto dominante na sociedade (hegemonia) expressando e sintetizando o jogo dos atores sociais
• atores sociais são grupos e segmentos sociais diferenciados na sociedade que constituem conjuntos relativamente homogêneos segundo sua posição na vida econômica e sócio-cultural que, por sua prática coletiva controem identidades, interesses e visões do mundo convergentes
• planejamento local é o processo de decisão - tecnicamente fundamentada e politicamente sustentada - sobre as ações necessárias e adequadas à promoção do desenvolvimento sustentável em pequenas escalas territoriais
• o processo de planejamento local deve desatar processos endógenos singulares de mobilização das energias sociais, dentro das condições internas - potencialidades e estrangulamentos - e externas - oportunidades e ameaças - que promovam o desenvolvimento sustentável
• construção de um projeto coletivo
• desenho de uma proposta convergente dos atores instrumento para organizar as ações
• Planejamento participativo é o processo técnico e político de decisão compartilhada sobre as ações necessárias ao desenvolvimento local, que assegura o envolvimento dos diversos atores sociais na apreensão da realidade, na definição das prioridades e no acompanhamento e execução das ações
DESAFIOS DO PLANEJAMENTO
Técnicos:
• TRATAMENTO HOLÍSTICO - dificuldade de análise e interpretação da realidade complexa na sua totalidade
• ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR - dificuldade de tratamento das dimensões e da interação entre suas diversas especificidades
• Articulação e interação de múltiplas dimensões (sub-sistemas)
• Articulação do espaço e troca de inputs e outputs entre o local e seu entorno
• Tratamento do tempo e dos ritmos diferenciados de maturação e mudança de cada dimensão
Políticos:
• Conflito entre gerações - quem representa as gerações futuras na negociação?
• Articulação entre necessidades imediatas e perspectivas de longo prazo - preferência pelo curto prazo ou renúncia pelo futuro?
• Multiplicidade e diversidade de atores sociais - interesses econômicos e corporativos, corte temático e territorial, interesses culturais e éticos
• Conflito entre escolhas política e racionalidade técnica - interesses e desejos frente às restrições e possibilidades
POSTULADOS METODOLÓGICOS
1. Visão Estratégica
• Visão de longo prazo - contemplar a maturação das dimensões e a mudança do estilo de desenvolvimento
• Percepção das circunstâncias - limites e possibilidades de intervenção e mudança (escassez de meios e instrumentos)
• Seletividade e hierarquização das ações - concentrar meios nos segmentos que potencializem os resultados desejados
O ESTRATÉGICO E O URGENTE
• concentrar as ações nos fatores centrais - problemas e potencialidades - que são determinantes do futuro.
• distinguir os problemas relevantes - que estão na raiz da problemática geral - do urgente - situação indesejável e estrangulamento ou necessidade imediata
• definir as prioridades estratégicas que enfrentam os problemas de alta relevância (determinação) e menor urgência.
2. Combinação do Tratamento Técnico com o Processo Político de Negociação dos Atores
• Processo participativo de formulação e negociação dos interesses dos atores sociais
• Tratamento e sistematização de informação e compreensão lógica e racional da realidade
3. Integração entre Processo e Produto
• decisão, execução, e avaliação.
• Prioridade para a mobilização das energias sociais como processo criativo da sociedade
• aprendizagem social
• construção de um projeto coletivo e uma consciência social
• formação de uma adesão política da sociedade
• Plano (produto) é o instrumento de aglutinação e articulação da sociedade e de negociação estratégica (CARTÃO DE VISITA)
4. Abordagem Sistêmica
• Tratamento da realidade como uma totalidade formada de sub-sistemas integrados e em interação (troca de restrições e influências)
• Dimensões do desenvolvimento sustentável: sócio-cultural, econômica, ecológica (ambiental), político-institucional, científico-tecnológica
• Análise da realidade situada em um contexto com o qual interage e do qual recebe restrições e influências (sub-sistema de sistema mais amplo)
Planejamento participativo é a forma de planejamento que assegura a participação efetiva de amplos segmentos da sociedade em todas as etapas do processo, especialmente na Tomada de Decisão sobre “para onde pretende ir” e “o que fazer para promover o desenvolvimento local
Diagnóstico participativo é uma etapa do processo de planejamento participativo - conhecimento e apreensão da realidade - no qual a sociedade procura apreender e compreender sua realidade e seu contexto
Diagnóstico participativo é uma metodologia que utiliza várias técnicas num “processo de investigação coletiva - apoiada por técnicos e facilitadores (animadores) - na geração de conhecimentos para elaboração de plano” (PRODAF/GTZ)
• processo de apreensão e compreensão da realidade através da interação entre o conhecimento sistematizado (técnico-científico) e o saber da sociedade
• processo dialógico de comunicação e intercâmbio das percepções e visões de mundo diferenciadas dos atores sociais ativos participantes
PASSOS METODOLÓGICOS DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
• sensibilização dos atores sociais
• levantamento de dados secundários
• estímulo à geração de idéias e conhecimento dos atores sobre a realidade
• análise da interação das relações de causalidade
• formulação de uma visão de futuro da sociedade
• organização, seleção e hierarquização do conhecimento
COMPONENTES DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
• Levantamento dos problemas e potencialidades endógenas
• Identificação das oportunidades e ameaças exógenas
• Formulação da visão do futuro da sociedade
ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
• sistematização e organização do conhecimento e das informações
• hierarquização dos elementos analisados e identificados na realidade (relevantes e determinantes)
• classificação do conhecimento de acordo com a natureza da questão - problemas, potencialidades, ameaças e oportunidades do contexto
PROCESSO DESCENDENTE E ASCENDENTE
Diferenciação e articulação do corte analítico e dos fluxos de informação e decisão, combinando o processo descendente e ascendente
• descendente - do geral e agregado - totalidade e grandes opções estratégicas que definem os parâmetros gerais - para o particular e desagregado - dimensão, segmento e setor e definição de programas e projetos.
• ascendente - do particular e desagregado - análise por dimensão (segmento ou setor) e a partir das demandas dos atores sociais para alimentar a formulação geral - o geral e agregado - na definição das opções estratégicas
O USO DO DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
Chambers (1982) define o Diagnóstico Rural Participativo (DRP) como um termo empregado para designar "um conjunto de métodos e abordagens que possibilitam às comunidades compartilhar e analisar sua percepção acerca de suas condições de vida, planejar e agir". Tem origem no movimento de pesquisa-ação, inspirado por Paulo Freire, e incorporou a filosofia e técnicas da Análise de Agroecosistemas, da Antropologia Aplicada, da Pesquisa em Sistemas de Produção e do Diagnóstico Rural Rápido (Pretty et alii, 1995), tendo com os mesmos as seguintes características em comum:
•o reconhecimento de que as populações carentes são criativas e capazes, devendo os técnicos agir como facilitadores;
•uso de técnicas que permitem maior visualização e um maior compartilhamento das informações, citando-se como exemplo a confecção de mapas, diagramas e "ranking";
•a importância do comportamento dos técnicos;
•participação dos agricultores na pesquisa agropecuária;
•obtenção de informações sobre o meio rural a partir do conhecimento das comunidades, de uma maneira rápida e efetiva.
Tem sido cada vez mais reconhecido, inclusive por parte dos agentes financiadores, a necessidade de conhecer a perspectiva das comunidades locais quanto aos seus principais problemas bem como sua avaliação quanto ao impacto de programas e projetos de desenvolvimento. Assim o DRP tem sido utilizado em várias áreas, dentre as quais Mikkelsen (1995) cita: projetos de preservação ambiental, pesquisa em sistemas de produção, manejo de recursos naturais, água e saneamento, destinação de lixo, saúde, educação, habitação urbana e atividades de geração de renda.
O Diagnóstico Rural Participativo tem muito em comum com o Diagnóstico Rural Rápido (DRR). Dentre os princípios compartilhados por ambos, Chambers (1995) destaca: o aprendizado rápido e progressivo, a eliminação de viéses, a triangulação (em que uma informação é levantada utilizando-se diferentes grupos de informantes e diferentes técnicas) e a procura pela diversidade (exploração da variabilidade, ao invés das médias). Como principal diferença, o mesmo autor considera o DRR mais extrativo, isto é, o objetivo central é a obtenção de informações, ao passo que no DRP há maior preocupação em dar poder à população local para analisar, planejar e agir. Isso implica em uma mudança de atitude dos técnicos em relação ao seu papel.
O simples uso de técnicas desenvolvidas a partir do enfoque participativo, não garante por si só a efetiva participação dos agricultores no processo de diagnóstico e proposição de medidas para relaxamento das restrições. É necessária uma mudança de postura do pesquisador na forma de encarar o agricultor. Este comportamento exige do técnico um preparo especial, uma vez que normalmente ele não está acostumado a ver no agricultor um parceiro capaz de contribuir na análise da realidade. Como alertam Guijt & Cornwall (1995), "aprender o uso de técnicas é a parte mais fácil. Adquirir a habilidade de comunicação e facilitação para aplicar junto aos agricultores é o mais difícil". A ênfase exagerada na aplicação de técnicas, pura e simplesmente, tem acarretado que muitas vezes o diagnóstico participativo tenha sido utilizado para buscar fatos antes de explorar perspectivas.
PARTICIPAÇÃO
A participação deve, portanto, ser vista por vários motivos como um instrumento importante para promover a articulação entre os atores sociais, fortalecendo a coesão da comunidade, e para melhorar a qualidade das decisões, tornando mais fácil alcançar objetivos de interesse comum. No entanto, as práticas participativas não podem ser encaradas como procedimentos infalíveis, capazes de sempre proporcionar soluções adequadas para problemas de todos os tipos.
Isso fica evidente quando se considera a utilização de procedimentos participativos para a tomada de decisões. Em primeiro lugar, parece óbvio que certas questões, por sua própria natureza, exigem uma abordagem diferenciada. Não seria adequado, por exemplo, proceder a consultas demoradas para definir como devem ser enfrentadas situações que impliquem risco iminente para a comunidade e exijam decisões urgentes. Apenas as diretrizes gerais sobre como agir em situações desse tipo podem ser definidas de forma participativa.
Em segundo lugar, a qualidade das decisões obtidas por meio da participação sempre dependerá do grau de capacitação da comunidade ou de seus representantes para identificar soluções adequadas para os problemas que a afetam. Em muitos casos, decisões inadequadas ou viesadas podem ser adotadas como decorrência de deficiências de informação e de fatores negativos, como preconceitos, conflitos agudos ou falta de propensão para a cooperação, ou como resultado da influência perniciosa da assimetria das relações de poder vigentes na comunidade.
Alguns desses problemas podem ser contornados por meio de procedimentos bem concebidos e organizados, que supram a comunidade com as informações técnicas necessárias para a tomada das decisões, que reforcem a disposição de seus membros para a cooperação, ou que minimizem a influência negativa das desigualdades de poder. Ademais, processos mal concebidos ou mal implementados não só podem levar a resultados evidentemente inadequados, mas também podem gerar descrença quanto à própria viabilidade, conveniência e credibilidade das práticas participativas.
Além disso, as práticas participativas podem ter sua credibilidade comprometida pela existência de objetivos não declarados por detrás da atuação de algum, ou alguns dos atores-chave do processo. Esse tipo de situação pode surgir, por exemplo, quando são utilizados meios espúrios para influenciar as discussões, direcionando indevidamente os resultados dos procedimentos de consulta ou de deliberação, ou quando o processo de participação é usado para promover indivíduos ou organizações.
A pior conseqüência desses abalos de credibilidade é impedir que a participação se constitua em um instrumento para estabelecer relações de confiança entre os atores sociais e políticos, destruindo, assim, sua eficácia como mecanismo para a acumulação de capital social. As atitudes oportunistas e as tentativas de manipulação só contribuem para aumentar o nível de desconfiança dentro da comunidade, fazendo que a adoção de práticas participativas acabe por ter um efeito diametralmente oposto ao que seria desejável.
Outro ponto a ser lembrado é que os processos participativos só se constituirão em práticas efetivamente democráticas se forem abrangentes e possibilitarem a expressão dos interesses legítimos de todos os segmentos afetados, direta ou indiretamente, pelas questões em discussão.
A relevância dessas preocupações pode ser atestada pelas seguintes considerações, extraídas de um documento sobre metodologias participativas, publicado pela Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável por um programa que concede prêmios para iniciativas inovadoras na área da gestão pública e cidadania:
“(...) antes que a participação popular e a parceria Estado-sociedade sejam encaradas como solução universal para todos os problemas, é indispensável promover a separação do joio do trigo. Em outras palavras, é necessário evitar a homogeneização e vulgarização dessas experiências, procurando distinguir a legítima participação da mera manipulação, formas válidas de cooperação Estado-sociedade da simples cooptação ou, o que é mais grave, da pseudo-participação” [Tenório e Rozemberg, 1997, p. 5].
Níveis de Participação
O primeiro requisito lógico para que se possa discutir, com propriedade, a questão de como institucionalizar a participação da sociedade civil nas ações voltadas para a promoção do desenvolvimento regional é definir, de forma mais precisa, o que se entende por participação.
Uma conceituação que pode ser considerada adequada aos objetivos desta discussão é a adotada pelo Banco Mundial, para o qual a participação é “um processo por meio do qual os indivíduos e as instituições afetadas por iniciativas de desenvolvimento podem influenciar a tomada de decisões e a alocação dos recursos relacionados com essas iniciativas”. 78
É fácil perceber que o termo influenciar é o elemento mais problemático desse conceito. A consideração das possíveis acepções desse termo, bem como as diferentes amplitudes que lhe podem ser atribuídas, nos remete à questão dos níveis de participação.
A literatura existente sobre o tema apresenta várias classificações, tendo em vista as diferenças quanto à intensidade da participação. Uma das mais conhecidas é a desenvolvida por Arnstein (1969), que considera oito níveis, ordenados de forma crescente segundo o grau de influência atribuído à comunidade na relação com a entidade promotora do processo participativo:
•manipulação — descreve as situações em que a preocupação da entidade promotora concentra-se exclusivamente na obtenção de apoio para iniciativas já definidas, sem que haja intenção de permitir que a comunidade tenha qualquer influência na definição de suas características;
•terapia — engloba as ações de caráter educativo que têm como objetivo modificar as atitudes e opiniões existentes na comunidade em relação a um projeto ou programa, as quais podem dificultar sua implementação;
•informação — diferencia-se dos níveis anteriores por não ter como objetivo central direcionar as opiniões da comunidade, constituindo um primeiro passo legítimo para a participação efetiva, especialmente quando prevê mecanismos simples de feedback que permitam avaliar as reações da comunidade e que possam, eventualmente, convencer os responsáveis pela iniciativa da necessidade de efetuar ajustes e adaptações nas suas características;
•consulta — refere-se a processos em que a entidade promotora utiliza mecanismos mais complexos e estruturados para recolher subsídios junto à comunidade, com a intenção de utilizá-los de forma efetiva na definição das características e objetivos da iniciativa, embora mantenha o poder de decidir, em última instância, sobre o seu aproveitamento;
•apaziguamento — refere-se a situações em que a influência atribuída à comunidade tende a ser mais aparente do que real, como ocorre quando são incluídos alguns representantes da comunidade em comitês que, embora formalmente investidos de poder decisório, pela sua composição acabam, na prática, servindo principalmente para referendar decisões tomadas em outras instâncias;
•parceria — neste nível ocorre uma efetiva divisão de poder entre a comunidade e a entidade promotora, por meio de processos de negociação, havendo divisão de responsabilidades nas tarefas relacionadas ao planejamento e à tomada de decisões;
•delegação de poder — o poder decisório é atribuído à comunidade, embora a entidade promotora participe dos processos de planejamento e implementação das iniciativas;
•controle pelos cidadãos — a entidade promotora restringe sua participação ao financiamento das iniciativas, cabendo à comunidade as tarefas de planejamento e implementação.
Os dois primeiros níveis, evidentemente, não constituem participação. Seu objetivo é apenas moldar ou alterar a opinião da comunidade em relação a iniciativas cuja implementação e características já foram definidas. A informação, por sua vez, já constitui um passo significativo para a real participação. No entanto, só parece possível falar em participação efetiva a partir do nível da consulta, em que a influência da comunidade começa a ser mais efetiva e significativa. O status que deve ser atribuído ao nível intitulado de apaziguamento depende da avaliação de cada caso concreto, para que se possa distinguir as situações em que é atribuída importância efetiva à representação da comunidade daquelas em que predomina uma intenção estritamente manipulativa, em que se busca apenas criar uma aparência de participação.
O UNDP Guidebook on Participation adota uma escala semelhante, que considera oito níveis, definidos nos termos apresentados a seguir:
•manipulação: o nível mais baixo; aplica-se a situações de não-participação, em que a participação é conduzida como instrumento de doutrinação;
•informação: se os participantes são informados de seus direitos, responsabilidades e opções, é dado o primeiro e importante passo para a participação genuína. A principal limitação nesse estágio é que a ênfase é colocada na comunicação uni-direcional, sem que haja canais para feedback ou poder de negociação;
•consulta: este nível implica comunicação bidirecional, em que os participantes têm oportunidade para expressar suas sugestões e preocupações, mas não têm certeza quanto à utilização de suas contribuições. Pode ser dito, portanto, que nesse nível os envolvidos estão participando da participação. Os procedimentos mais freqüentes de consulta são encontros com agenda definida pela entidade promotora, audiências públicas e pesquisas de opinião;
•formação de consensos: aqui os participantes interagem para obter compreensão mútua e alcançar posições negociadas aceitáveis para todo o grupo. Uma deficiência freqüente deriva-se do fato de que os grupos e indivíduos mais vulneráveis tendem a permanecer em silêncio, ou a adotarem atitudes de concordância passiva;
•deliberação: se os consensos são implementados como resultado de deliberações coletivas, caracteriza-se o início da divisão de responsabilidades sobre os possíveis resultados. As negociações, nesse estágio, refletem os diferentes graus de influência exercidos pelos vários indivíduos ou grupos;
•repartição de riscos: este nível baseia-se no anterior, mas avança em relação ao aspecto meramente decisório para abranger os efeitos de seus resultados, um conjunto de conseqüências naturais, benéficas ou danosas. Na evolução dos processos a que se refere a participação, há sempre um elemento de risco que faz que mesmo as decisões melhor intencionadas possam levar a resultados indesejados. A definição e a possibilidade de cobrança das reponsabilidades tornam-se indispensáveis nesse nível, especialmente se as partes mais influentes podem ser as que as-sumem menores riscos;
•parceria: este nível implica a relação entre iguais, que trabalham com um objetivo comum. A idéia de igualdade aqui implícita não se refere a aspectos de forma, estrutura ou função, mas, sim, envolve o equilíbrio de respeito entre as partes. Já que a parceria baseia-se nos níveis anteriores, implica responsabilidade mútua e divisão de riscos;
•autogestão: constitui o nível mais elevado dos esforços participativos, em que as partes interessadas interagem em processos de aprendizado que otimizam o bem-estar de todos os envolvidos.
Outras classificações similares podem ser utilizadas, como a apresentada a seguir, adaptada a partir da adotada em um documento sobre participação divulgado pelo Communities Online Forum, organização sediada na Inglaterra:79
•informação: a entidade responsável por uma ação simplesmente repassa informações para os indivíduos e instituições por ela afetados, sem lhes atribuir influência no processo decisório;
•consulta: a entidade responsável confere aos indivíduos e às instituições afetadas pelas ações um grau limitado de influência sobre sua formulação, solicitando sugestões e comentários ou, eventualmente, oferecendo um número limitado de opções;
•decisão conjunta: a entidade promotora divide amplamente a tomada das principais decisões com os indivíduos e instituições afetados pelas ações;
•ação conjunta: a entidade promotora, além de dividir com a comunidade as decisões sobre a formulação das iniciativas, divide também a responsabilidade sobre a sua execução, por meio de colaboração temporária ou da formação de parcerias permanentes;
•apoio a iniciativas da comunidade: a entidade promotora abre mão de participar da formulação e da implementação das ações, limitando-se a apoiar sua concepção e execução pela comunidade, reservando-se apenas o direito de definir critérios que condicionem a concessão desse apoio.
Nos termos do conceito de participação apresentado no início desta seção, parece claro que, também no caso dessas duas últimas classificações, só se pode falar em participação efetiva a partir do nível da consulta, no qual realmente começa a existir a possibilidade concreta de influência da comunidade sobre o processo decisório. Os contatos estritamente informativos, que têm como objetivo central o repasse de informações para a comunidade, sem que haja intenção de admitir que as suas reações possam alterar de forma significativa o rumo das atividades pre-vistas, não podem ser considerados como processos efetivamente participativos.
Parece mais adequado reservar essa qualificação apenas para procedimentos em que haja comprometimento, por parte da instituição promotora, de fazer o envolvimento da comunidade implicar real influência sobre a tomada de decisões, mesmo que apenas em caráter consultivo.
A compreensão das diferenças existentes entre esses níveis de participação permite aprofundar a análise das formas mais adequadas para organizar os processos participativos regionais. Um dos pontos a se ter em vista é que — como será discutido em maior profundidade na próxima seção — a mudança na abrangência territorial do processo participativo tem implicações organizacionais importantes, afetando inclusive a definição dos níveis cuja utilização melhor se ajusta ao tratamento de diferentes temas em escala regional.
Um erro comum, no que se refere aos níveis de participação, é a tendência de igualar participação com deliberação, só se admitindo como realmente válidos os processos participativos em que a comunidade adota decisões irrecorríveis, que devem ser posteriormente aplicadas, sem possibilidade de alteração, pelas instâncias administrativas. Esse erro parece estar associado à propensão de transpor de forma direta, para a escala regional, práticas e metodologias utilizadas em experiências referentes à escala municipal.
Evidentemente, não se pretende afirmar que a participação em nível deliberativo seja indesejável ou inadequada na escala regional. O que se pretende, ao contrário, é registrar que esse tipo de equívoco dá margem à interpretação de que os temas que não se ajustam com facilidade à utilização de mecanismos deliberativos devem ser pura e simplesmente excluídos da alçada de aplicação das práticas participativas.80 Assim, paradoxalmente, a idéia de que a participação só é válida quando a comunidade decide acaba por servir de argumento para que se reduza o escopo da participação.
Na verdade, deve-se destacar que outros mecanismos — de tipo consultivo ou que envolvam deliberação conjunta, formação de consensos ou parcerias — são perfeitamente adequados para a abordagem de muitas questões mais complexas, relevantes para o desenvolvimento regional. Metodologias baseadas nesses níveis podem permitir que a comunidade exerça influência efetiva sobre o processo decisório em uma gama muito mais abrangente de ações do que é possível com a utilização de processos deliberativos simplificados. Para isso, no entanto, é essencial que a aplicação desses procedimentos seja orientada por uma sincera intenção de proporcionar à comunidade influência real sobre as decisões e sobre a implementação das ações delas decorrentes.
Nada impede que a mesma instituição promotora adote níveis diferentes de participação para o tratamento de temas diversos. Assim, é perfeitamente possível para uma administração estadual, por exemplo, utilizar uma sistemática deliberativa para definir a alocação dos recursos relativos a alguns tipos de investimentos, ao mesmo tempo em que utiliza outros procedimentos para promover a participação da comunidade na formulação, implementação ou avaliação de outros tipos de políticas e programas.
O ponto central da discussão consiste, evidentemente, em identificar critérios que permitam avaliar quais os casos em que a deliberação pela comunidade é viável e desejável e quais os que se prestam melhor à utilização de mecanismos consultivos.
Um primeiro aspecto a considerar, nesse sentido, é de natureza eminentemente prática. Refere-se à necessidade de conceber procedimentos, também de natureza participativa, que possibilitem selecionar e detalhar de forma adequada as opções alternativas que deverão ser objeto de escolha pela comunidade. Quanto melhor estruturados forem os métodos utilizados para definir essas opções, mais sólidos tenderão a ser os resultados do processo participativo de deliberação.
O segundo ponto, de importância fundamental se as decisões têm caráter público, diz respeito à necessidade de se criarem mecanismos que assegurem a legitimidade do processo decisório. A deliberação pela comunidade só poderá ser considerada legítima se houver delegação formal da competência para decidir e se os procedimentos forem organizados de forma transparente, sendo garantida a possibilidade da participação de todas as partes interessadas e adotadas precauções rigorosas contra a possibilidade de fraude ou de manipulação.
Deve-se registrar, no entanto, que, mesmo sendo menos produtiva, a utilização de mecanismos participativos simples já se constitui em um avanço em relação à prática usual das decisões de gabinete. O defeito principal desses mecanismos simplificados parece ser o de explorar de forma muito limitada os efeitos pedagógicos da participação, não favorecendo o aprofundamento da compreensão de questões mais complexas por parte da comunidade e acabando por limitar o escopo das práticas participativas.
BID. Resource book on participation. 1997. disponível na Internet, no site
http://www.iadb.org/ENGLISH/POLICIES/participate/index.htm.
BIRD. World Bank participatory sourcebook. 1996. Documento de orientação elaborado pelo
Banco Mundial, Disponível na Internet, no site
PLANEJAMENTO REGIONAL
“Regiões adjacentes, com perfis setoriais similares, possuindo aproximadamente as mesmas vantagens e deficiências, diferem notavelmente quanto ao desempenho econômico, tanto ao longo do tempo quanto em termos comparativos.
Essa diferença pode ser atribuída à prevalência de falhas transacionais no sistema econômico local, ou seja, incapacidade para aproveitar integralmente os benefícios potenciais da cooperação, da colaboração e da coordenação no nível local, causada pela falta de confiança, por sentimentos mal orientados de competição e por ausência de liderança. Outra explicação é que algumas regiões apresentam tendência de aferrar-se a estratégias inviáveis de desenvolvimento, perdendo a flexibilidade de abordagem que constitui a base de uma política de desenvolvimento bem-sucedida.
Essa inflexibilidade estratégica é extremamente onerosa e pode comprometer a credibilidade da abordagem local do desenvolvimento enquanto elemento permanente do planejamento econômico nacional”41 [OECD, 1995, p. 16].
“A planificação do desenvolvimento regional é, antes de mais nada, uma atividade societária, visto ser uma responsabilidade compartilhada por vários atores sociais: o estado, evidentemente, por razões várias e conhecidas, e a própria região, enquanto comunidade regional, polifacética, contraditória e difusa, por vezes, mas comunidade, enfim, locacionalmente específica e diferenciada. Sem a participação da região como um verdadeiro ente social, o planejamento regional consiste apenas — como mostra a experiência histórica — em um procedimento de cima para baixo para distribuir recursos, financeiros ou não, entre espaços erroneamente chamados de regiões”43 [Boisier, 1995, p. 47 e 48].
“Uma integração social adequada, ou seja, a integração, a identidade e o compromisso convergente dos atores básicos do desenvolvimento regional, em função de objetivos possíveis de serem alcançados, que são explicitados em uma estratégia coerente de desenvolvimento regional, esteja ou não escrita em um Plano-livro” 44 [Millán Constaín, 1994, p. 38].
• Descentralização é a transferência da autoridade e do poder decisório de instâncias agregadas para unidades espacialmente menores
• Autonomia de gestão para unidades territoriais de menor amplitude e escala
• Mudança da escala de poder, transferindo capacidade de definição de prioridades para as esferas municipais e comunitárias
• Desconcentração - transferência de responsabilidades executivas para unidades menores sem repasse do poder decisório e da autonomia de escolha (dentro do setor público ou do público para o privado)
• Descentralização - mudança da escala de poder para unidades menores com repasse de autonomia e poder decisório entre instâncias públicas e para instituições privadas
• Desconcentração - distribuição de responsabilidade executiva de órgãos centrais para suas agências sub-espaciais no território
• Descentralização - transferência de responsabilidades executivas ou decisórias das instâncias agregadas para instâncias desagregadas (estaduais e municipais)
• Descentralização Estado-Estado - transferências de função e responsabilidades internas ao setor público
Descentralização Estado-Sociedade - democratização da gestão e transferência da decisão e execução para a sociedade
PRINCÍPIOS
• tudo que puder ser feito - de forma mais eficiente, eficaz e efetiva - por uma instância inferior (desagregada ou local) não deve ser realizada por uma instância espacialmente agregada
• tudo que puder ser feito - de forma mais eficiente, eficaz e efetiva - diretamente pela sociedade não deve ser realizado pelo estado
• “a gestão administrativa deve situar-se, para cada problema e tarefa, no âmbito mais descentralizado possível, no qual possa ter desempenho eficaz” (castells)
IMPACTOS DA DESCENTRALIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL
• Efetividade das ações públicas - controle local direto assegura resultados efetivos
• Governança das ações - facilita a capacidade de execução e a gestão municipal
• Acumulação de capital social - formação de uma organização e cultura na sociedade e criação de instituições
• Competitividade local - resultado da organização da sociedade e da governança
• Formação de uma identidade local - definição de responsabilidades sociais e de um projeto local
• Democracia - proximidade entre instâncias decisórias e sociedade
DESCENTRALIZAÇÃO X PARTICIPAÇÃO
Articulação do local com o contexto - macro-espaços - ao qual está integrado (bacias, micro-regiões, ecossistemas)
A escala local cria uma grande proximidade entre as instâncias decisórias e os problemas e necessidades da população, permitindo uma maior participação direta da sociedade
• reduz as mediações dos mecanismos de representação política
• fortalece o poder local e amplia as oportunidades do cidadão na escolha das suas alternativas e na decisão sobre seu destino
• estimula a consciência e a organização da sociedade ajudando na consolidação da democracia e da gestão participativa
PARADOXO DO PODER LOCAL
Descentralização pode fortalecer o poder das oligarquias locais mas, ao mesmo tempo, tende a ampliar a democracia e o capital social da população
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